[Atualizado] Biodiesel engrossa coro contra MP que limita créditos de PIS/Cofins

O setor de biodiesel – como tantos outros ramos da indústria e do agro – ficou bastante desconfortável com a medida provisória que limitou as oportunidades para que os créditos de PIS/Pasep e da Cofins sejam compensados pelas empresas. Editada nesta terça-feira (04) pelo governo federal, a MP 1227/2024 busca compensar os R$ 26,3 bilhões de arrecadação perdida com a prorrogação por mais três anos da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e dos municípios.

Pelas contas do Ministério da Fazenda, a MP deve gerar R$ 29,2 bilhões para os cofres da União.

Esses créditos são gerados para evitar que as duas contribuições federais incidam de forma cumulativa ao longo das cadeias produtivas e, até ontem, vinham sendo usados para abater alíquotas de outros tributos federais – como o Imposto sobre Produtos Industrializados ou o Imposto de Renda – ou até ressarcidos em dinheiro. Com a nova regra, os créditos ficam limitados à compensação de valores devidos do próprio PIS e Cofins.