Pouco mais de dois anos depois da aprovação da Resolução ANP 14 em maio de 2012 – e menos de um semestre depois do polêmico limite de 200 ppm de água no biodiesel previsto nesta norma ter entrado em vigor –, a especificação do biodiesel está, novamente, em revisão.
O processo de consulta foi aberto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no começo de junho e, na tarde ontem (17), a agência reguladora realizou em sua sede no Rio de Janeiro (RJ) a audiência pública prevista no processo.
Pouco mais de dois anos depois da aprovação da Resolução ANP 14 em maio de 2012 – e menos de um semestre depois do polêmico limite de 200 ppm de água no biodiesel previsto nesta norma ter entrado em vigor –, a especificação do biodiesel está, novamente, em revisão. O processo de consulta foi aberto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no começo de junho e, na tarde ontem (17), a agência reguladora realizou em sua sede no Rio de Janeiro (RJ) a audiência pública prevista no processo.
Foi a chance para os atores da cadeia que apresentaram sugestões de modificação à minuta defendessem suas propostas junto à agência reguladora. Ao todo foram recebidas 28 sugestões de alteração na minuta da nova resolução, das seguintes representações:
07 sugestões da Petrobras;
07 sugestões da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio);
04 sugestões da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove);
04 da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (EAE);
02 da Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ/ANP);
02 da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI/ANP);
01 do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom);
01 do Laboratório de Corrosão e Proteção do Instituto Nacional de Tecnologia (INT/Lacor).
Água
A modificação mais aguardada pelo setor diz respeito ao Teor de Água e a possibilidade de que a agência relaxasse um pouco as exigências. “O grande ponto foi mesmo o teor de água”, confirma o assessor econômico da Abiove, Leonardo Zilio.
Originalmente o biodiesel brasileiro podia ter até 500 partes por milhão (ppm) de água em sua formulação. Depois da Resolução 14/2012, o limite máximo passou a ser de 350 ppm baixando para 200 ppm a partir do dia 01 de janeiro de 2014. Essa mudança causou uma insatisfação entre os fabricantes que tiveram que fazer novos investimentos e são obrigados a ter custos maiores para produzir um biodiesel mais “seco” e dos distribuidores que reclamam da dificuldade em manter o biodiesel dentro da especificação.
Quando a ANP publicou a minuta da nova resolução, já dava sinais de que a vida dos distribuidores ficaria um pouco mais fácil. Uma nota indicava que haveria uma tolerância de 150 ppm nesse parâmetro – embora fosse mantida a exigência de que os fabricantes produzissem com 200 ppm, o produto poderia sair da distribuidora com até 350 ppm.
Os fabricantes não ficaram exatamente satisfeitos com isso. Tanto a Aprobio quanto a Abiove – associações que representam alguns dos maiores fabricantes de biodiesel do país – mandaram sugestões no sentido de aumentar o teor de água na saída das usinas em, respectivamente, 80 ppm e 50 ppm. O Laboratório de Corrosão e Proteção do Instituto Nacional de Tecnoligia (INT/Lacor) também apresentou uma sugestão nesse sentido, mas que ia na direção contrária: reduziria a tolerância para os distribuidores para 100 ppm.
Na semana passada, a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ) publicou a Nota Técnica 41 na qual divulga os resultados de um levantamento conduzido no mês de maio a respeito das variações do teor de água ao longo da cadeia do biodiesel. Nela, a posição oficial da ANP passa a ser pela manutenção dos 200 ppm como parâmetro oficial mas como uma tolerância de 50 ppm para os fabricantes e mais 100 ppm até o distribuidor.
Com isso, o teto da especificação voltaria a ser de 350 ppm. “Esse valor de 250 ppm para o fabricante não iria afetar de forma alguma a qualidade do óleo diesel B entregue ao consumidor final que é a grande preocupação da agência”, aponta Zilio sobre a nova posição da SBQ.
Estabilidade
Outro ponto que tem chamado atenção é o endurecimento do parâmetro de estabilidade oxidativa. Atualmente, para ficar dentro das regras, a ANP exige que o biodiesel mantenha suas propriedades durante pelo 6 horas no teste rancimat, a ANP quer que a estabilidade aumente para 8 horas quando a mistura obrigatória estiver em 7% – o que deverá acontecer a partir de 01 de novembro.
O tema também tem sua dose de atenção com a três das quatro sugestões da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (EAE) focando nesse tema.
Recorrência
Alguns outros pontos chamam a atenção por aparecer em pelo menos duas propostas. Uma delas – patrocinada da Petrobras e da AEA – é a criação de mais uma categoria isenta da mistura obrigatória: o diesel usado no 1º enchimento do tanque de veículos novos.
A argumentação é que, como os veículos novos podem ficar um tempo considerável parados antes de serem vendidos, o biodiesel pode se degradar no tanque e causar problemas para esses veículos.
Petrobras, Aprobio e Abiove também querem reduzir o número de testes que os fabricantes precisam fazer mensalmente. A principal demanda é quanto ao parâmetro “Corrosividade ao Cobre”, “Enxofre Total” e “Cinzas Sulfatadas” que já seriam de controlados indiretamente por outros aspectos da especificação. De acordo com Zilio, esses são parâmetros que acabaram ficando obsoletos com o avanço do setor.
Por fim, a Aprobio considera que o aumento das exigências do parâmetro “monoglicerídeos” que, segundo ele, aumentaria os custos dos produtores sem, necessariamente, aumentar a qualidade do produto final.
Já a Abiove quer que a categoria “Aspecto” não seja mais considerada restritiva. “Hoje, a especificação ‘aspecto’ do biodiesel seja ‘límpido e isento de impurezas’, mas como é uma pessoa que julga isso fica subjetivo. Por isso, a nossa proposta é que esse parâmetro passe a ser considerado apenas indicativo, o comprador não poderia rejeitar um carregamento só com base no aspecto, mas poderia exigir novos testes”, completa o economista da Abiove.
Veja aqui todas as sugestões apresentadas pela entidade.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
O processo de consulta foi aberto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no começo de junho e, na tarde ontem (17), a agência reguladora realizou em sua sede no Rio de Janeiro (RJ) a audiência pública prevista no processo.
Pouco mais de dois anos depois da aprovação da Resolução ANP 14 em maio de 2012 – e menos de um semestre depois do polêmico limite de 200 ppm de água no biodiesel previsto nesta norma ter entrado em vigor –, a especificação do biodiesel está, novamente, em revisão. O processo de consulta foi aberto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no começo de junho e, na tarde ontem (17), a agência reguladora realizou em sua sede no Rio de Janeiro (RJ) a audiência pública prevista no processo.
Foi a chance para os atores da cadeia que apresentaram sugestões de modificação à minuta defendessem suas propostas junto à agência reguladora. Ao todo foram recebidas 28 sugestões de alteração na minuta da nova resolução, das seguintes representações:
07 sugestões da Petrobras;
07 sugestões da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio);
04 sugestões da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove);
04 da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (EAE);
02 da Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ/ANP);
02 da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI/ANP);
01 do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom);
01 do Laboratório de Corrosão e Proteção do Instituto Nacional de Tecnologia (INT/Lacor).
Água
A modificação mais aguardada pelo setor diz respeito ao Teor de Água e a possibilidade de que a agência relaxasse um pouco as exigências. “O grande ponto foi mesmo o teor de água”, confirma o assessor econômico da Abiove, Leonardo Zilio.
Originalmente o biodiesel brasileiro podia ter até 500 partes por milhão (ppm) de água em sua formulação. Depois da Resolução 14/2012, o limite máximo passou a ser de 350 ppm baixando para 200 ppm a partir do dia 01 de janeiro de 2014. Essa mudança causou uma insatisfação entre os fabricantes que tiveram que fazer novos investimentos e são obrigados a ter custos maiores para produzir um biodiesel mais “seco” e dos distribuidores que reclamam da dificuldade em manter o biodiesel dentro da especificação.
Quando a ANP publicou a minuta da nova resolução, já dava sinais de que a vida dos distribuidores ficaria um pouco mais fácil. Uma nota indicava que haveria uma tolerância de 150 ppm nesse parâmetro – embora fosse mantida a exigência de que os fabricantes produzissem com 200 ppm, o produto poderia sair da distribuidora com até 350 ppm.
Os fabricantes não ficaram exatamente satisfeitos com isso. Tanto a Aprobio quanto a Abiove – associações que representam alguns dos maiores fabricantes de biodiesel do país – mandaram sugestões no sentido de aumentar o teor de água na saída das usinas em, respectivamente, 80 ppm e 50 ppm. O Laboratório de Corrosão e Proteção do Instituto Nacional de Tecnoligia (INT/Lacor) também apresentou uma sugestão nesse sentido, mas que ia na direção contrária: reduziria a tolerância para os distribuidores para 100 ppm.
Na semana passada, a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ) publicou a Nota Técnica 41 na qual divulga os resultados de um levantamento conduzido no mês de maio a respeito das variações do teor de água ao longo da cadeia do biodiesel. Nela, a posição oficial da ANP passa a ser pela manutenção dos 200 ppm como parâmetro oficial mas como uma tolerância de 50 ppm para os fabricantes e mais 100 ppm até o distribuidor.
Com isso, o teto da especificação voltaria a ser de 350 ppm. “Esse valor de 250 ppm para o fabricante não iria afetar de forma alguma a qualidade do óleo diesel B entregue ao consumidor final que é a grande preocupação da agência”, aponta Zilio sobre a nova posição da SBQ.
Estabilidade
Outro ponto que tem chamado atenção é o endurecimento do parâmetro de estabilidade oxidativa. Atualmente, para ficar dentro das regras, a ANP exige que o biodiesel mantenha suas propriedades durante pelo 6 horas no teste rancimat, a ANP quer que a estabilidade aumente para 8 horas quando a mistura obrigatória estiver em 7% – o que deverá acontecer a partir de 01 de novembro.
O tema também tem sua dose de atenção com a três das quatro sugestões da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (EAE) focando nesse tema.
Recorrência
Alguns outros pontos chamam a atenção por aparecer em pelo menos duas propostas. Uma delas – patrocinada da Petrobras e da AEA – é a criação de mais uma categoria isenta da mistura obrigatória: o diesel usado no 1º enchimento do tanque de veículos novos.
A argumentação é que, como os veículos novos podem ficar um tempo considerável parados antes de serem vendidos, o biodiesel pode se degradar no tanque e causar problemas para esses veículos.
Petrobras, Aprobio e Abiove também querem reduzir o número de testes que os fabricantes precisam fazer mensalmente. A principal demanda é quanto ao parâmetro “Corrosividade ao Cobre”, “Enxofre Total” e “Cinzas Sulfatadas” que já seriam de controlados indiretamente por outros aspectos da especificação. De acordo com Zilio, esses são parâmetros que acabaram ficando obsoletos com o avanço do setor.
Por fim, a Aprobio considera que o aumento das exigências do parâmetro “monoglicerídeos” que, segundo ele, aumentaria os custos dos produtores sem, necessariamente, aumentar a qualidade do produto final.
Já a Abiove quer que a categoria “Aspecto” não seja mais considerada restritiva. “Hoje, a especificação ‘aspecto’ do biodiesel seja ‘límpido e isento de impurezas’, mas como é uma pessoa que julga isso fica subjetivo. Por isso, a nossa proposta é que esse parâmetro passe a ser considerado apenas indicativo, o comprador não poderia rejeitar um carregamento só com base no aspecto, mas poderia exigir novos testes”, completa o economista da Abiove.
Veja aqui todas as sugestões apresentadas pela entidade.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
