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Biodiesel argentino tem vitória na justiça dos Estados Unidos

A Corte de Apelações do Distrito de Colúmbia decidiu a favor da EPA em ação que questionava medidas que facilitam importções de biodiesel da Argentina.
BiodieselBR.com 3 min de leitura
Na semana passada, a Corte de Apelações do Distrito de Colúmbia nos Estados Unidos decidiu a favor da Agência de Proteção Ambiental (EPA) num processo que havia sido movido pela Associação Nacional do Biodiesel (NBB) – principal órgão de representação dos fabricantes norte-americanos desse biocombustível.

Na semana passada, a Corte de Apelações do Distrito de Colúmbia nos Estados Unidos decidiu a favor da Agência de Proteção Ambiental (EPA) num processo que havia sido movido pela Associação Nacional do Biodiesel (NBB) – principal órgão de representação dos fabricantes norte-americanos desse biocombustível.

Os produtores ligados à NBB não ficaram nem um pouco satisfeitos depois que a EPA decidiu, em janeiro do ano passado, que o biodiesel fabricado na Argentina atendia às exigências da legislação norte-americana permitindo que este fosse vendido em condições de igualdade com a produção das usinas locais.

Depois da decisão da EPA, as importações dispararam. Apenas nos três primeiros trimestres desde ano, mais de 1,56 bilhão de litros de biodiesel entraram nos Estados Unidos. Só esse resultado já garante para 2016 o recorde de importações na história do setor.

Enquanto isso, a indústria de biodiesel da Argentina comemora os bons resultados. A produção do setor em 2016 vem se encaminhando para se tornar a segunda maior da história – atrás apenas de 2012.

Questionamento

A NBB questiona a decisão da EPA de aceitar o programa mantido pela Câmara Argentina de Biocombustíveis (Carbio) para certificar a sustentabilidade da biomassa usada na produção de biodiesel. Segundo os fabricantes norte-americanos, os dois países não adotam os mesmos padrões ambientais.

A Corte de Apelações, no entanto, considerou que o órgão governamental tem capacidade de assegurar que a soja usada na produção do biodiesel importado vem de áreas desmatadas antes de 2007 – linha de corte para a legislação que está na base do Renewable Fuel Standard (RFS).

O centro da controvérsia está no uso pela Carbio de imagens de satélites geradas pelo Programa Landsat da Nasa para terminar a época em que cada área de plantio foi aberta para determinar quais delas podem ser certificadas. Os advogados da NBB argumentaram que a metodologia não havia sido suficientemente testada.

Para os juízes, metodologias similares têm sido empregadas de forma ampla por pesquisadores para determinar variações no uso do solo ao longo do tempo. “Tais usos não sinalizam que essa seja uma tecnologia não testada ou indigna de confiança”, disse a sentença.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
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