[Conferência 2015] O complicado do Selo Combustível Social

O Selo Combustível Social está entre as engrenagens mais complicadas no complexo maquinário que dá forma ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biocombustível (PNPB). Ao obrigar as usinas de biodiesel a comprarem parte de sua matéria-prima de agricultores familiares, ele contribui para que o programa cumpra sua missão de gerar riqueza em regiões menos desenvolvidas do país. O problema, contudo, é o quanto ele está sendo realmente efetivo nisso e o que pode ser melhorado. Debater esse ponto foi a missão do coordenador-geral de biocombustíveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marco Aurélio Pavarino.

O Selo Combustível Social está entre as engrenagens mais complicadas no complexo maquinário que dá forma ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biocombustível (PNPB). Ao obrigar as usinas de biodiesel a comprarem parte de sua matéria-prima de agricultores familiares, ele contribui para que o programa cumpra sua missão de gerar riqueza em regiões menos desenvolvidas do país. O problema, contudo, é o quanto ele está sendo realmente efetivo nisso e o que pode ser melhorado. Debater esse ponto foi a missão do coordenador-geral de biocombustíveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marco Aurélio Pavarino.

Em sua primeira participação na Conferência BiodieselBR – ele assumiu seu atual cargo em julho –, Pavarino topou o desafio de participar do Direto ao Ponto; novo formato que dispensa a parte expositiva da palestra para ir diretamente à seção de perguntas e respostas.

Logo de cara, Pavarino se viu questionado sobre um dos pontos mais polêmicos relacionados ao Selo Social: a maneira como entidades ligadas à agricultura familiar se aproveitam das regras do Selo Social para pressionar as usinas com demandas não estabelecidas nas regras do MDA. Embora essa prática já fosse comentada pelos bastidores do setor há muitos anos, recentemente ela foi confirmada por reportagem de BiodieselBR.com.

Anuência

Isso aumentou a pressão para que o MDA cumpra a promessa feita em outras ocasiões de disciplinar essa questão impedindo que as entidades possam ficar protelando a anuência dos contratos entre os agricultores e as usinas.

Segundo o servidor, é preciso ter clara que a função da anuência é proteger os produtores rurais. “O agricultor familiar nem sempre tem a expertise necessária para fazer uma negociação direta com o mercado. É por isso que as associações entram no circuito”, comenta. Fora isso, Pavarino avalia que o governo federal enfrenta sérias limitações para intervir nas negociações entre as entidades e as empresas. “A rigor, estes são contratos regidos por direito privado”, complementa acrescentando que uma parte considerável do sucesso da iniciativa se deve, justamente, à liberdade de negociação entre usinas e produtores. “A gente interfere o mínimo possível”, arremata.

Não quer dizer que o MDA deixará a questão de lado, mas ele sente que ainda há um caminho a percorrer para que se construir o consenso necessário dentro da Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo. “Embora o prazo para a anuência [dos contratos entre as usinas e os agricultores] não esteja estabelecido nas regras, nada impede que essa questão possa ser acordada [de forma extraoficial] para que as entidades tenham claro quais são os prazos razoáveis. A gente entende que esse seria o caminho mais eficaz”, completa.

Colocar o MDA como garantidor de última instância das anuências – ideia que chegou a ser cogitada na edição anterior da Conferência BiodieselBR – foi descartado por Pavarino. “Isso resolveria o problema dos prazos, mas não da qualidade dos contratos porque eles precisam espelhar as expectativas das famílias”, avança.

Ampliar o escopo das entidades capazes de dar a anuência incluindo também cooperativas da agricultura familiar – hoje apenas sindicados e confederações têm essa prerrogativa – também está fora de questão. “Boa parte das usinas têm contratos com as cooperativas, ele não pode anuir um contrato do qual ela mesma faz parte. Mas se o contrato for feito diretamente com os agricultores, a anuência poderia passar pelas cooperativas”, pondera.

Bônus

O pagamento do bônus é uma das maiores – se não a maior – polêmica ligada ao Selo Social. Embora não esteja prevista nas regras estabelecidas pelo MDA, ela se tornou essa se tornou uma prática consagrada do mercado de biodiesel. “Ele [o bônus] foi um processo natural que apareceu durante as negociações entre os produtores e as usinas”, comenta acrescentando que ainda não existe uma decisão sobre como computar o dinheiro pago aos produtores na forma de bônus nos gastos exigidos pelas regras do Selo Social.

“Temos que separar o bônus da Ater [assistência técnica e extensão rural]”, avança acrescentando que o setor tem negociado para resolver esses impasses, mas que nem tudo é possível solucionar a partir da Esplanada dos Ministérios. “Algumas questões não temos como resolver com regulação”, completa.

Um problema que vem sendo sentido pelos produtores é que uma redução da base de agricultores familiares. Como a regra do ministério impõem um teto de R$ 360 mil por ano ao faturamento dos produtores rurais para que eles possam ser enquadrados nessa definição; o Selo acaba preso dentro de um paradoxo: se tem sucesso em transferir renda aos agricultores eles, cedo ou tarde, deixam de atender aos critérios e precisam ser excluídos do programa. “Essa não é uma discussão conceitual especifica do biodiesel e é algo que o MDA está discutindo internamente para a qual não temos uma resposta imediata”, reconhece.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com