Incertezas do mercado, polêmicas sobre as quotas de biodiesel isentas de imposto atribuídas aos operadores e falta de obrigatoriedade de incorporação do biodiesel no gasóleo deixaram o sector dos biocombustíveis praticamente paralisado, de acordo com a agência Lusa.
João Rodrigues, da Iberol, é um dos produtores que esteve parado no mês passado, mas recomeçou a laborar pouco depois da publicação da portaria que definiu os valores da isenção do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para o biodiesel.
O empresário espera ver entretanto corrigida a quota de 68 milhões de litros de biodiesel isentos de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) atribuídos à unidade de Alhandra.
«Estas incertezas são terríveis. Não sabemos o que vamos fazer a seguir e as actividades industriais têm de ser planeadas», comentou o responsável da Iberol, admitindo que o projecto pode estar em causa se se mantiver com a actual quota de biodiesel.
Torrejana diz que problema é vender biodiesel
Já para o administrador da Torrejana, Rui Cardoso, o problema é vender o biodiesel. «Fizemos propostas a todas as petrolíferas no sentido de adquirirem biocombustíveis mais baratos que o gasóleo. As petrolíferas ou porque tinham compromissos com noutros operadores que não entregaram ou porque não tinham a logística para fazer a mistura adiaram as decisões de compra».
No ano passado, a Torrejana podia produzir até 56 milhões de litros de biocombustível isentos de ISP, mas ficou pelos 48 milhões.
Por seu lado, a Biovegetal «aguarda com expectativa a saída de legislação que traga alterações a nível da obrigatoriedade de incorporação do biodiesel», adiantou uma fonte desta empresa, que está parada, e que ainda espera que sejam comunicadas as quantidades que lhe serão atribuídas este ano.
Também a Prio, do grupo Martifer, está parada, devendo iniciar a laboração em Março, segundo Carlos Martins, presidente do grupo e presidente executivo da Prio.
Prio exportou metade da produção
A fábrica de Aveiro, que teve uma quota de biodiesel isento de ISP de 28 milhões de litros, produziu 40 milhões de litros no ano passado, vendendo metade da sua produção ao mercado interno e exportando o restante. Para 2009, a previsão de produção é de 50 milhões de litros para o mercado nacional, adiantou o mesmo responsável. A DGEG atribuiu à Prio 62 milhões de litros isentos de ISP para este ano.
Pedro Sampaio Nunes, da Greeencyber, sublinhou igualmente a importância da legislação que torna obrigatória a incorporação de biodiesel no gasóleo para reanimar o sector dos biocombustíveis.
Sovena não conseguiu vender à Galp
A Greencyber era uma das empresas seleccionadas inicialmente pela DGEG para atribuição de isenção de ISP, mas acabou por ficar excluída.
«Candidatámo-nos e tivemos quantidades atribuídas para 2009 e 2010, mas houve contestação e a DGEG retirou a isenção. Interpusemos um recurso hierárquico para o ministério da Economia e estamos à espera».
Fonte oficial da Sovena adiantou que, em 2008, devido ao atraso de seis meses na publicação da portaria sobre os valores de isenção de ISP, a empresa não conseguiu vender os 21 milhões de litros que tinha à Galp, por incapacidade da petrolífera absorver a quota nacional «devido a limitações logísticas e obras de manutenção nas refinarias».
A produção de 2008 ficou, por isso, restrita a testes de produção e uma venda de 600 mil litros à Galp.
Em 2008 e 2009 foram atribuídos à Sovena, 30 e 56 milhões de litros de biodiesel isento de ISP, respectivamente.
Iberol interpõe providência cautelar
A Iberol interpôs uma providência cautelar contra o Ministério da Economia por considerar ilegal a distribuição das quantidades de biodiesel isentas de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), para os anos 2008, 2009 e 2010.O documento, a que a agência Lusa teve acesso, requer a suspensão da decisão que atribuiu as quantidades de biocombustíveis isentas de ISP a sete empresas nos anos de 2008, 2009 e 2010 e a antecipação da concessão de uma isenção fiscal para a Iberol introduzir no mercado a quantidade correspondente à que propôs (100 milhões de litros de biodiesel), em vez dos 68 milhões que lhe foram destinados para 2009.
A Iberol alega, na acção entregue ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures, que se as quantidades de biodiesel isentas de ISP não forem corrigidas e redistribuídas estará «perante prejuízos de difícil reparação para os interesses do requerente, tendo em conta a pretensão com que se apresentou a concurso e a capacidade de produção efectiva de que dispõe» (140 milhões de litros).
Iberol vai ter prejuízos
Segundo a empresa, «não lhe sendo permitido introduzir no mercado a totalidade do biodiesel para o qual solicitou a isenção de ISP, a Iberol arcará com o prejuízo correspondente ao respectivo lucro cessante, aos rendimentos líquidos que deixa de auferir pela colocação dessas toneladas a mais no mercado».
Os prejuízos, de acordo com o mesmo documento, atingem cerca de 3,3 milhões de euros.
As regras da atribuição da isenção de ISP para o biodiesel estão definidas na portaria 1554-A/2007 que fixou as quantidades máximas de biocombustíveis passíveis de isenção em 320 milhões de litros para 2008, 340 milhões em 2009 e 360 milhões em 2010.
Cada operador poderia receber nestes anos uma isenção de ISP estimada sobre um máximo de 100 milhões de litros ou de 85 por cento da capacidade instalada no final do ano.
Empresa investiu na construção de duas fábricas
O diploma fixa ainda um prémio pela incorporação de matéria-prima agrícola nacional até um limite de 170 milhões de litros.
A Iberol argumenta que fez investimentos que lhe permitiram construir duas fábricas para produção de 35 e 100 milhões de litros de biodiesel por ano, pelo que quando foi publicada a portaria, apresentou uma candidatura à concessão de uma isenção fiscal para esta quantidade de biodiesel.
No entanto, a comissão que apreciou os processos de candidatura das empresas atribuiu à Iberol quantidades substancialmente inferiores à candidatura apresentada, ficando pelos 90 milhões de litros em 2008, 69 milhões em 2009 e 64 milhões em 2010 (225 milhões de litros no total).
Portugal tem meta ambiciosa
A isenção de ISP sobre os biocombustíveis destina-se a fomentar a utilização dos biocombustíveis nos transportes para reduzir a dependência energética portuguesa e cumprir a directiva comunitária que prevê à substituição de 20 por cento dos combustíveis convencionais usados nos transportes por combustíveis alternativos até 2020.
Só beneficia de isenção de ISP o biodiesel destinado a introdução no consumo em Portugal como combustível rodoviário. Cada candidato fixa na sua proposta a quantidade de biodiesel para a qual é solicitada a isenção de ISP.
O Governo português estabeleceu como objectivo incorporar 10 por cento de biocombustíveis na gasolina e no gasóleo até 2010, uma meta que é quase o dobro dos 5,75 por cento definidos pela União Europeia. No entanto, este objectivo não é de cumprimento obrigatório.
A agência Lusa tentou obter esclarecimentos junto do Ministério da Economia, que se limitou a remeter para a portaria (nº1554-A/2007), que define as quantidades máximas anuais de biocombustíveis passíveis de isenção de ISP.