Mercado de créditos de carbono se organiza

A possibilidade de obtenção de renda com a venda de créditos de carbono fica cada vez mais próxima do mercado. O deputado federal Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB) –– de Piracicaba –– encaminhou, há quinze dias, uma emenda ao projeto de lei que regula o mercado de carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, por meio da geração de RCE (Redução Certificada de Emissão), em projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).

A regulamentação das RCEs deverá resultar em benefícios significativos para o país. "A institucionalização do mercado estimulará a entrada de divisas e viabilizará a implantação de um número crescente de projetos de desenvolvimento limpo e tornará a matriz energética brasileira mais limpa", afirmou Thame.

O engenheiro florestal e pesquisador da área de economia ambiental do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), Mariano Colini Cenamo, informou que a tonelada de emissões limpas é vendida entre cinco e seis euros. "No Brasil já existe esse comércio, mas são acordos bilaterais. Com a regulamentação do mercado haverá clareza nas negociações", disse. As RCEs foram regulamentadas internacionalmente pelo Protocolo de Kyoto, que permite aos países industrializados comprarem títulos de projetos limpos de países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.

O protocolo entrou em vigor em fevereiro passado, com o objetivo de diminuir a emissão de gases tóxicos ao meio ambiente. O acordo delega que os países industrializados reduzam, pelo menos, 5% a emissão de gases poluentes. Se não puderem fazer a redução no próprio país, têm a permissão de comprar a redução de outro países. O Brasil, China e Índia são tidos como os maiores beneficiários desse novo mercado, pois venderão suas emissões limpas aos países obrigados a cumprir metas.

Cenamo diz que a regulamentação do mercado é de grande importância para o Brasil no escopo social e ambiental, uma vez que a possibilidade de obtenção de renda com a venda de créditos poderá fomentar a recomposição de áreas degradadas e incentivar a produção sustentável de alimento, madeira e outros produtos não-madeireiros.

Ele afirma que ainda não foram geradas RCEs no país. "Elas são geradas através da substituição de matrizes energéticas para uma matriz com energia renovável. O que existem são projetos e acordos. Um exemplo é o biodiesel, um combustível renovável que não agride ao meio ambiente".

Anualmente, o Brasil emite cerca de um bilhão de toneladas de dióxido de carbono, principal gás causador do efeito estufa. Desse total, 75% das emissões estão relacionadas a mudanças do uso da terra, como o desmatamento. "Dentro desse cenário, o Brasil pode ser um vendedor de emissões limpas", afirmou o pesquisador.

O projeto de lei é baseado em mecanismos de incentivo e estímulos à redução gradual e voluntária de emissões de gases. Para isso, prevê incentivos fiscais e compensação de tributos para as empresas que investirem na produção de energia renovável e limpa. No entanto, ainda não existem financiamentos específicos.