EUA compensam os prejudicados pela OMC

Sob pressão da indústria para substituir um programa de subsídios às exportações de bens que a Organização Mundial de Comércio (OMC) declarou ilegal, em 2000, e livrá-las das sobretaxas punitivas que a União Européia vem aplicando desde março, o Congresso americano completou segunda-feira a aprovação de uma lei que atende às exigências da OMC, mas cria benefícios fiscais ainda mais generosos do que o programa anterior.

O custo será de mais de US$ 100 bilhões em dez anos. As 1.800 corporações que receberiam um montante estimado em US$ 50 bilhões, em dez anos, sob o programa de subsídios às exportações condenado pela OMC, embolsarão mais de US$ 76 bilhões, no mesmo período, sob a nova legislação, que beneficiará um total de mais de 200 mil empresas.

Batizada de Lei de 2004 sobre Criação de Novos Empregos Americanos, ela foi aprovada por 69 votos a 17 pelo Senado, durante uma rara sessão realizada em pleno feriado do Dia de Colombo. Ela já havia passado na Câmara dos Deputados por 280 a 141 votos. Trata-se da mais importante lei de alívio tributário aprovado pelo Congresso em duas décadas.

Apesar de fazer reservas a vários aspectos da lei - um dos críticos, o secretário do Tesouro, John Snow, disse que a lei aumentará o já gigantesco déficit fiscal do país - a Casa Branca anunciou que o presidente George W. Bush a sancionará.

Os senadores John Kerry e John Edwards, candidatos do Partido Democrata a presidente e vice, não compareceram à votação. A inevitabilidade da aprovação da legislação transformou-a no que se chama, no Capitólio, de uma árvore de Natal legislativa, na qual deputados e senadores conseguem dezenas, às vezes centenas de milhões de dólares de dinheiro público para projetos de sua predileção. Assim, por exemplo, foi instituído um novo subsídio federal para a produção de biodiesel.

A Associação Americana dos Plantadores de Soja (ASA) comemorou a adoção do novo dispositivo, informando que ele garantirá US$ 1 bilhão por ano ao setor. O subsídio já existente para o etanol foi ampliado. Uma das mágicas da nova lei é a introdução de um novo conceito de indústria.

"Acho que você constatará que a definição do termo vai um pouco além da que está no Dicionário Webster", disse ao Wall Street Journal o senador Charles Grassley, presidente da Comissão de Finanças.

Um funcionário da comissão foi mais sarcástico: "Qualquer pessoa que tenha um lobista republicano é agora um industrial."

Graças à nova e mais elástica definição, fazendeiros, refinadores de petróleo e criadores de software serão agora considerados como parte do setor de manufatura para efeito dos dois principais benefícios da lei: um corte de 38% para 35%, por dez anos, da alíquota máxima do imposto de renda de empresas; e a redução de 35% para 5,25%, por um ano, do imposto sobre repatriamento de capitais de corporações americanas no exterior, que hoje somam cerca de US$ 650 bilhões.

A lei não deverá receber maiores críticas da grande imprensa: os jornais e as grande empresas de comunicação também foram incluídas no novo conceito de manufatura e receberão seus benefícios.