Biodiesel: MP tramita no congresso para inclusão do produto na matriz energética

A Medida Provisória 214/04, que inclui o biodiesel na matriz energética brasileira para ser usado como combustível misturado ao óleo diesel, chegou ao Congresso na última terça-feira (14). O objetivo do Executivo, com a edição da MP, é aproveitar os recursos naturais do País para a produção do biodiesel, que pode ser feito a partir de óleos de plantas como a mamona, o babaçu e o girassol. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, até novembro será autorizada a adição de 2% de biodiesel ao diesel. A Agência Nacional do Petróleo ficará responsável pela regulação da produção, estocagem, distribuição e revenda do produto. A MP deve ser votada pela Câmara até o dia 28 de outubro, pois passa a trancar a pauta de votações no dia 29. O deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE), integrante do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, avalia que a MP é um primeiro passo para a introdução definitiva do biodiesel no mercado. O Conselho elaborou um projeto (PL 3368/04), apoiado por vários partidos, que obriga a mistura de 2% do biodiesel ao diesel e concede isenção total de tributos federais para o produto quando for produzido pela agricultura familiar. O projeto é baseado no estudo "O biodiesel e a inclusão social", elaborado pelo Conselho. O PL, que tramita na Câmara apensado ao Projeto de Lei 6983/02, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), está pronto para entrar na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ariosto Holanda, entretanto, reconhece que o fato de o Governo apenas autorizar a mistura é uma atitude coerente com a necessidade de estimular o aumento da produção atual de biodiesel. Um dos problemas do biodiesel, segundo estudos do Conselho, é o custo de produção, que hoje é quase o dobro do diesel. O PL 3368/04 tenta resolver esse problema, isentando o biodiesel de qualquer imposto. Holanda afirma que, com a isenção, o preço final do biodiesel ficaria em torno de R$ 1,20, mais barato que o diesel, que custa atualmente R$ 1,50. O parlamentar, porém, avalia que, mesmo se levando em conta a carga tributária atual, o preço do desemprego sem o biodiesel é maior. "Eu costumo dizer que cara é a nossa pobreza e a nossa miséria. Cara é a poluição, a violência. Tudo isso por falta de trabalho", resumiu o deputado, que considera o biodiesel uma possibilidade para um grande programa de inclusão social. "Se for dado enfoque social e prioridade ao pequeno produtor, a gente estima que serão necessários 2 milhões de hectares para a produção de 800 milhões de litros. Isso envolve cerca de 500 a 700 mil famílias e vai atender a necessidade de gerar trabalho no meio rural", conclui. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, o Brasil consome 37,6 bilhões de litros de óleo diesel por ano, 6 bilhões importados a um custo de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 3 bilhões). A adição de 2% de biodiesel ao diesel, como explicou o deputado, poderá significar a comercialização de 800 milhões de litros de biodiesel.