A empresa BioCamp Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Biodiesel Ltda é o mais novo empreendimento a receber a concessão de Selo Combustível Social. São agora 28 empresas com a identificação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como produtoras de biodiesel que promovem a inclusão social e o desenvolvimento regional.
Essa inclusão e desenvolvimento são feitos por meio da geração de emprego e de renda aos agricultores familiares enquadrados nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A capacidade instalada da nova empresa, com sede no estado do Mato Grosso, é de aproximadamente 46 milhões de litros, com o cultivo da soja como matéria-prima. A produção envolve 60 famílias de agricultores familiares.
Juntos, esses 28 empreendimentos possuem uma capacidade instalada total de 2,1 bilhões de litros, beneficiando mais de 100 mil agricultores familiares. Das empresas que participaram dos últimos leilões para entrega de biodiesel em 2008, hoje, todas possuem o Selo Combustível Social.
O Selo
Por meio do Selo Combustível Social, o produtor de biodiesel tem acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) com coeficientes de redução diferenciados, acesso às melhores condições de financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e suas Instituições Financeiras Credenciadas ao Banco da Amazônia (BASA), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco do Brasil (BB) ou outras instituições financeiras que possuam condições especiais de financiamento para projetos com Selo.
“Essas regras permitem a construção de parcerias econômicas e compromissos de responsabilidade social entre setor privado (indústrias), agricultores familiares e suas organizações. Mostra que as grandes empresas estão acreditando, apostando e reconhecendo a importante contribuição da agricultura familiar em um setor tão estratégico para o País, como o setor energético”, diz Campos.
O Selo Combustível Social somente é concedido aos produtores de biodiesel que compram matéria-prima da agricultura familiar em percentual mínimo de: 50% no Nordeste e Semi-Árido; 10% nas regiões Norte e Centro Oeste e, 30% nas regiões Sudeste e Sul. As indústrias também têm que assegurar a assistência e a capacitação técnica aos agricultores familiares.