Projeto de autoria do senador Eduardo Braga foi apreciado pela comissão nessa quarta-feira
O Brasil está um pouco mais perto de passar a contar com um Programa Nacional do Bioquerosene. Ontem (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9.321/2017. O texto havia recebido parecer favorável do relator, deputado federal Delegado Pablo (PSL/AM)
De autoria do senador e ex-ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga (MDB/AM), o texto iniciou sua tramitação pelo Senado em 2013 onde foi aprovada em dezembro de 2017 seguindo daí para a Câmara. Em novembro de 2018, o PL 9.321/2017 foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia.
O Brasil está um pouco mais perto de passar a contar com um Programa Nacional do Bioquerosene. Ontem (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9.321/2017. O texto havia recebido parecer favorável do relator, deputado federal Delegado Pablo (PSL/AM)
De autoria do senador e ex-ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga (MDB/AM), o texto iniciou sua tramitação pelo Senado em 2013 onde foi aprovada em dezembro de 2017 seguindo daí para a Câmara. Em novembro de 2018, o PL 9.321/2017 foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia.
Sem mistura
O texto não chega a tornar obrigatória a adição de bioQAV ao querosene de aviação de origem fóssil consumido no Brasil. O que ele cria é uma política de incentivo à pesquisa e fomento à produção do bioQAV no país.
Para tanto, iniciativas voltadas ao novo biocombustível poderão passar a contar com recursos em condições especiais de agências e bancos de fomento. O governo federal também passa a estar autorizado a conceder incentivos fiscais para a produção de bioQAV.
A lei, contudo, deixa em aberto tanto o porte quanto as condições gerais desses incentivos.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
