Faltando um pouco mais de um ano para que entrem em vigor os dispositivos da Lei do Combustível do Futuro que obrigam as companhias aéreas que operam no Brasil a usarem combustível sustentável de aviação (SAF), o governo federal está se movendo para conseguir formatar o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) em tempo. No Diário Oficial da União de hoje (14) foi publicada a portaria que abre o processo de consulta pública que irá coletar as contribuições da sociedade para aprimorar o decreto que vai regulamentar o novo programa.

Segundo o artigo 10º do texto que foi sancionado pelo presidente Lula em outubro do ano passado, a partir de 01 de janeiro de 2027 as aéreas terão que passar a consumir SAF em quantidade suficiente para reduzir suas emissões de gás carbônico em pelo menos 1%.

Depois disso, o percentual de redução sobe até chegar em 10% em 2037.