Fiscal revelou ontem (12) os detalhes do resgate de 24 trabalhadores encontrados em plantação de pinhão-manso em condições análogas a escravidão.
Ainda não foi concluído o relatório da ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) nas fazendas de pinhão-manso da Bioauto Agroindustrial – que resultou no resgate de 24 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Mas os detalhes da fiscalização, realizada entre os dias 19 a 28 de novembro, em Nova Mutum (MT), foram divulgados ontem (12) pela auditora fiscal do trabalho, Renata Vieira, que coordenou a ação. Segundo ela, foram encontradas irregularidades em duas fazendas da empresa: Bioauto e Autometal. Na ocasião os trabalhadores preparavam o solo para o plantio de pinhão-manso, que será destinado à fabricação de biodiesel.
De acordo com a SRTE/MT, entre as infrações à legislação trabalhista estão a falta de registro em carteira, o fornecimento de água de mina aos trabalhadores sem qualquer tratamento para consumo humano, alojamentos sem proteção adequada contra intempéries (como um cômodo único, sem paredes laterais, e outro com revestimento de lona), além da falta de equipamentos de proteção, treinamento ou orientação sobre os riscos da atividade.
Segundo a SRTE/MT, foram adotados procedimentos ilícitos para aparentar que esses trabalhadores não mantinham vínculos empregatícios com os donos das áreas. “Dos 24 trabalhadores, apenas dois possuíam registro: vínculo feito por meio de contrato com uma empresa terceirizada de aluguel de equipamentos. O problema é que os trabalhadores realizavam serviços além do estipulado em contrato e eram subordinados não à empresa terceirizada e sim ao diretor da Bioauto”, disse Renata. “Isso é precarização de mão-de-obra. O plantio está ligado à atividade final de produção da empresa e precisa ser contratado diretamente pelo proprietário da área”, informa. Segundo a auditora, mesmo na contratação terceirizada, os donos das áreas têm responsabilidade pelas más condições de trabalho dentro de suas terras.
Procurado pela reportagem, o gerente de desenvolvimento da Bioauto, Paulo Delleva Chagas, se limitou a dizer apenas que “tudo não passou de um mal entendido, já esclarecido com as autoridades”.
Depois da vistoria, os fiscais decidiram pelo resgate dos trabalhadores. Foram lavrados 31 autos de infração. A empresa pode recorrer e, caso a responsabilidade seja comprovada, a empresa será condenada a pagar multas. Todos os trabalhadores foram incluídos no Programa de Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado. Segundo Renata, o total pago de verba rescisória trabalhista no final da fiscalização foi de R$ 130,3 mil brutos (R$ 55,2 mil líquidos). Além disso, foi determinado pagamento de R$ 2 mil a cada trabalhador por dano moral individual. Os empregadores também firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual se comprometeram a se adequar à legislação trabalhista e arcar com indenização por danos coletivos.
A situação na fazenda criou um imbróglio para a Associação Brasileira dos Produtores de Pinhão-Manso (ABPPM) e o Ministério da Agricultura, que programaram para o próximo dia 16, na fazenda de Nova Mutum, uma palestra sobre manejo e trato do pinhão-manso, com testemunho dos agricultores familiares da região. “A Bioauto está fazendo um investimento gigantesco, que vai gerar uma atividade econômica enorme na região. A imagem da empresa não pode ser prejudicada pela má prestação de serviços terceirizados”, disse o presidente da ABPPM, Mike Lu, em defesa da empresa.
A Bioauto é integrante do Grupo Autometal de Diadema (SP) controlada pela multinacional espanhola Cie Automotive. O grupo anunciou investimentos de R$ 62 milhões na usina de biodiesel até 2012.
Alice Duarte - BiodieselBR.com
Ainda não foi concluído o relatório da ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) nas fazendas de pinhão-manso da Bioauto Agroindustrial – que resultou no resgate de 24 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Mas os detalhes da fiscalização, realizada entre os dias 19 a 28 de novembro, em Nova Mutum (MT), foram divulgados ontem (12) pela auditora fiscal do trabalho, Renata Vieira, que coordenou a ação. Segundo ela, foram encontradas irregularidades em duas fazendas da empresa: Bioauto e Autometal. Na ocasião os trabalhadores preparavam o solo para o plantio de pinhão-manso, que será destinado à fabricação de biodiesel.
De acordo com a SRTE/MT, entre as infrações à legislação trabalhista estão a falta de registro em carteira, o fornecimento de água de mina aos trabalhadores sem qualquer tratamento para consumo humano, alojamentos sem proteção adequada contra intempéries (como um cômodo único, sem paredes laterais, e outro com revestimento de lona), além da falta de equipamentos de proteção, treinamento ou orientação sobre os riscos da atividade.
Segundo a SRTE/MT, foram adotados procedimentos ilícitos para aparentar que esses trabalhadores não mantinham vínculos empregatícios com os donos das áreas. “Dos 24 trabalhadores, apenas dois possuíam registro: vínculo feito por meio de contrato com uma empresa terceirizada de aluguel de equipamentos. O problema é que os trabalhadores realizavam serviços além do estipulado em contrato e eram subordinados não à empresa terceirizada e sim ao diretor da Bioauto”, disse Renata. “Isso é precarização de mão-de-obra. O plantio está ligado à atividade final de produção da empresa e precisa ser contratado diretamente pelo proprietário da área”, informa. Segundo a auditora, mesmo na contratação terceirizada, os donos das áreas têm responsabilidade pelas más condições de trabalho dentro de suas terras.
Procurado pela reportagem, o gerente de desenvolvimento da Bioauto, Paulo Delleva Chagas, se limitou a dizer apenas que “tudo não passou de um mal entendido, já esclarecido com as autoridades”.
Depois da vistoria, os fiscais decidiram pelo resgate dos trabalhadores. Foram lavrados 31 autos de infração. A empresa pode recorrer e, caso a responsabilidade seja comprovada, a empresa será condenada a pagar multas. Todos os trabalhadores foram incluídos no Programa de Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado. Segundo Renata, o total pago de verba rescisória trabalhista no final da fiscalização foi de R$ 130,3 mil brutos (R$ 55,2 mil líquidos). Além disso, foi determinado pagamento de R$ 2 mil a cada trabalhador por dano moral individual. Os empregadores também firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual se comprometeram a se adequar à legislação trabalhista e arcar com indenização por danos coletivos.
A situação na fazenda criou um imbróglio para a Associação Brasileira dos Produtores de Pinhão-Manso (ABPPM) e o Ministério da Agricultura, que programaram para o próximo dia 16, na fazenda de Nova Mutum, uma palestra sobre manejo e trato do pinhão-manso, com testemunho dos agricultores familiares da região. “A Bioauto está fazendo um investimento gigantesco, que vai gerar uma atividade econômica enorme na região. A imagem da empresa não pode ser prejudicada pela má prestação de serviços terceirizados”, disse o presidente da ABPPM, Mike Lu, em defesa da empresa.
A Bioauto é integrante do Grupo Autometal de Diadema (SP) controlada pela multinacional espanhola Cie Automotive. O grupo anunciou investimentos de R$ 62 milhões na usina de biodiesel até 2012.
Alice Duarte - BiodieselBR.com
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