A nova proposta, que irá substituir a Instrução Normativa n.º 01, de
2005, estava prevista para entrar em vigor em outubro do ano passado,
mas vem sendo adiada sucessivamente.
A reforma nas regras do Selo Combustível Social – que reduz as alíquotas do Pis/Pasep e Cofins para as indústrias de biodiesel que utilizam matéria-prima da agricultura familiar – está emperrada na burocracia do departamento jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A nova proposta, que irá substituir a Instrução Normativa n.º 01, de 2005, estava prevista para entrar em vigor em outubro do ano passado, mas vem sendo adiada sucessivamente. Segundo o coordenador do Programa de Biodiesel pelo MDA, Arnoldo de Campos, o atraso na tramitação do texto se deu por aspectos jurídicos, que levaram a ajustes na redação. “O compromisso do ministro é de que, no máximo em 15 dias, estará publicada”, diz Campos, estendendo novamente o prazo.
Espera
A reforma é uma reivindicação antiga do setor, que vem operando com margens de lucro apertadas por causa do alto preço das matérias-primas, que impactam mais de 85% no custo de produção do biocombustível. O governo afirma que as entidades da agricultura familiar foram consultadas sobre a reforma. “Algumas enviaram sugestões e boa parte delas foi incorporada integral ou parcialmente”, diz Campos. Mas não houve consulta pública e muitas entidades representativas ficaram de fora da discussão. “Não fomos consultados pelo MDA institucionalmente”, afirma o dirigente da Federação dos Agricultores na Agricultura Familiar (Fetraf/Brasil), Francisco Miguel Lucena. O governo alega que este procedimento não estava previsto no regulamento do MDA, “mas que é uma boa sugestão para as próximas iniciativas de aperfeiçoamento”, diz o coordenador.
A Fetraf defende uma política mais consistente de assistência técnica, para que a agricultura familiar participe de forma qualificada no programa. “Defendemos financiamento com juros e prazos acessíveis para a produção agroindustrial das famílias, com unidades de beneficiamento da matéria-prima, e sistemas consorciados de agroenergia com produção de alimentos”, diz Lucena.
Reforma
A nova proposta deverá estimular maiores investimentos em assistência técnica, que é uma das principais dificuldades do pequeno produtor rural. As usinas poderão incorporar a assistência e a doação de insumos como custos de aquisição de matérias-primas da agricultura familiar. Outro item a ser alterado é o percentual mínimo de aquisição de oleaginosas em cada região. Pela nova proposta os percentuais mínimos deverão ser de 30% para todo Brasil, exceto regiões Centro-Oeste e Norte, que vão continuar com 10% em 2009, passando para 15% na safra de 2010/ 2011. Atualmente os valores são 50% para a região Nordeste e semi-árido, 30% para as regiões Sudeste e Sul e 10% para as regiões Norte e Centro-Oeste. O governo também promete dar vantagens às usinas que compram matérias-primas alternativas à soja. Será aplicado um fator multiplicador de 1.5 na quantidade de oleaginosas alternativas compradas pelas usinas, facilitando a adesão ao selo.
De acordo com Campos, a única mudança substantiva em relação ao texto inicialmente enviado pela equipe técnica do MDA ao departamento jurídico foi a possibilidade das empresas comprovarem a participação da agricultura familiar de diferentes regiões do Brasil, com proporcionalidades de acordo com os percentuais mínimos obrigatórios. “Nós achamos que a atual normativa não tem elementos suficientemente claros para esse tipo de ação”, completa Campos.
Alice Duarte - BiodieselBR.com
A reforma nas regras do Selo Combustível Social – que reduz as alíquotas do Pis/Pasep e Cofins para as indústrias de biodiesel que utilizam matéria-prima da agricultura familiar – está emperrada na burocracia do departamento jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A nova proposta, que irá substituir a Instrução Normativa n.º 01, de 2005, estava prevista para entrar em vigor em outubro do ano passado, mas vem sendo adiada sucessivamente. Segundo o coordenador do Programa de Biodiesel pelo MDA, Arnoldo de Campos, o atraso na tramitação do texto se deu por aspectos jurídicos, que levaram a ajustes na redação. “O compromisso do ministro é de que, no máximo em 15 dias, estará publicada”, diz Campos, estendendo novamente o prazo.
Espera
A reforma é uma reivindicação antiga do setor, que vem operando com margens de lucro apertadas por causa do alto preço das matérias-primas, que impactam mais de 85% no custo de produção do biocombustível. O governo afirma que as entidades da agricultura familiar foram consultadas sobre a reforma. “Algumas enviaram sugestões e boa parte delas foi incorporada integral ou parcialmente”, diz Campos. Mas não houve consulta pública e muitas entidades representativas ficaram de fora da discussão. “Não fomos consultados pelo MDA institucionalmente”, afirma o dirigente da Federação dos Agricultores na Agricultura Familiar (Fetraf/Brasil), Francisco Miguel Lucena. O governo alega que este procedimento não estava previsto no regulamento do MDA, “mas que é uma boa sugestão para as próximas iniciativas de aperfeiçoamento”, diz o coordenador.
A Fetraf defende uma política mais consistente de assistência técnica, para que a agricultura familiar participe de forma qualificada no programa. “Defendemos financiamento com juros e prazos acessíveis para a produção agroindustrial das famílias, com unidades de beneficiamento da matéria-prima, e sistemas consorciados de agroenergia com produção de alimentos”, diz Lucena.
Reforma
A nova proposta deverá estimular maiores investimentos em assistência técnica, que é uma das principais dificuldades do pequeno produtor rural. As usinas poderão incorporar a assistência e a doação de insumos como custos de aquisição de matérias-primas da agricultura familiar. Outro item a ser alterado é o percentual mínimo de aquisição de oleaginosas em cada região. Pela nova proposta os percentuais mínimos deverão ser de 30% para todo Brasil, exceto regiões Centro-Oeste e Norte, que vão continuar com 10% em 2009, passando para 15% na safra de 2010/ 2011. Atualmente os valores são 50% para a região Nordeste e semi-árido, 30% para as regiões Sudeste e Sul e 10% para as regiões Norte e Centro-Oeste. O governo também promete dar vantagens às usinas que compram matérias-primas alternativas à soja. Será aplicado um fator multiplicador de 1.5 na quantidade de oleaginosas alternativas compradas pelas usinas, facilitando a adesão ao selo.
De acordo com Campos, a única mudança substantiva em relação ao texto inicialmente enviado pela equipe técnica do MDA ao departamento jurídico foi a possibilidade das empresas comprovarem a participação da agricultura familiar de diferentes regiões do Brasil, com proporcionalidades de acordo com os percentuais mínimos obrigatórios. “Nós achamos que a atual normativa não tem elementos suficientemente claros para esse tipo de ação”, completa Campos.
Alice Duarte - BiodieselBR.com
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