No caso do biodiesel, as proposições vão desde sua adoção como
combustível único na Amazônia Legal ao uso de parte dos royalties do
petróleo para financiar pesquisas com matérias-primas
Os biocombustíveis têm inspirado o trabalho dos deputados federais em Brasília e são assunto de 14 projetos de lei em tramitação na casa – dez tratam exclusivamente de biodiesel.
No caso do biodiesel, as proposições vão desde sua adoção como combustível único na Amazônia Legal ao uso de parte dos royalties do petróleo para financiar pesquisas com matérias-primas (veja lista abaixo).
Um dos destaques da lista é o projeto de lei do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), que fixa um calendário de adição de percentuais mínimos de biodiesel ao óleo diesel – começando com 3% em 2008 até atingir 20% em 2018. Mas o texto está parado nas comissões da Câmara desde março do ano passado e já ficou desatualizado: sugere que o B2 devesse vigorar ainda em 2007.
Campeão em projetos apresentados – foram cinco até agora, sendo que um foi rejeitado –, o deputado Uldurico Pinto (PMN/BA) é o autor da matéria sobre a aplicação dos royalties do petróleo em pesquisa genética de oleaginosas.
Atualmente 25% dos royalties já são destinados por lei à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias aplicadas à indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. No entanto, o deputado quer que 20% desse recurso vá para pesquisas genéticas de plantas destinadas à produção de biocombustíveis, dos quais 80% devem ser destinas às oleaginosas do biodiesel.
Outra proposta do deputado baiano dispõe sobre a aplicação do crédito rural no financiamento de lavouras empregadas na produção de biodiesel no semi-árido do Nordeste. O projeto eleva para 35% a exigibilidade bancária para crédito rural – hoje é de 25% – e determina que 40% dessa fonte de recursos seja para financiar lavouras da cadeia de produção do biodiesel.
Em uma terceira proposta, o deputado ainda sugere a criação de um fundo de aval para produtores de matérias-primas de biocombustíveis, utilizando recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre importação e comercialização de petróleo, derivados e de álcool combustível.
O último projeto de lei de sua autoria em tramitação trata da autorização da venda direta de biocombustíveis para postos e consumidores finais, desde que o produtor comercialize apenas biocombustível produzido por ele, e não por terceiros.
No site da Câmara dos Deputados é possível acompanhar a situação de cada projeto.
Raquel Marçal
BiodieselBR.com
No caso do biodiesel, as proposições vão desde sua adoção como combustível único na Amazônia Legal ao uso de parte dos royalties do petróleo para financiar pesquisas com matérias-primas (veja lista abaixo).
Um dos destaques da lista é o projeto de lei do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), que fixa um calendário de adição de percentuais mínimos de biodiesel ao óleo diesel – começando com 3% em 2008 até atingir 20% em 2018. Mas o texto está parado nas comissões da Câmara desde março do ano passado e já ficou desatualizado: sugere que o B2 devesse vigorar ainda em 2007.
Campeão em projetos apresentados – foram cinco até agora, sendo que um foi rejeitado –, o deputado Uldurico Pinto (PMN/BA) é o autor da matéria sobre a aplicação dos royalties do petróleo em pesquisa genética de oleaginosas.
Atualmente 25% dos royalties já são destinados por lei à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias aplicadas à indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. No entanto, o deputado quer que 20% desse recurso vá para pesquisas genéticas de plantas destinadas à produção de biocombustíveis, dos quais 80% devem ser destinas às oleaginosas do biodiesel.
Outra proposta do deputado baiano dispõe sobre a aplicação do crédito rural no financiamento de lavouras empregadas na produção de biodiesel no semi-árido do Nordeste. O projeto eleva para 35% a exigibilidade bancária para crédito rural – hoje é de 25% – e determina que 40% dessa fonte de recursos seja para financiar lavouras da cadeia de produção do biodiesel.
Em uma terceira proposta, o deputado ainda sugere a criação de um fundo de aval para produtores de matérias-primas de biocombustíveis, utilizando recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre importação e comercialização de petróleo, derivados e de álcool combustível.
O último projeto de lei de sua autoria em tramitação trata da autorização da venda direta de biocombustíveis para postos e consumidores finais, desde que o produtor comercialize apenas biocombustível produzido por ele, e não por terceiros.
No site da Câmara dos Deputados é possível acompanhar a situação de cada projeto.
Projetos em tramitação na Câmara
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Projeto |
Do que trata |
Autor |
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Dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências. |
Homero Pereira (PR/MT) |
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Dispõe sobre a renovação e adaptação da frota do serviço público de transporte coletivo rodoviário de passageiros para a utilização de biocombustíveis. |
Henrique Fontana PT/RS |
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Altera a exigibilidade bancária de aplicação em crédito rural e destina parte desses recursos para o financiamento de lavouras empregadas na produção de biodiesel e para o semi-árido do Nordeste. |
Uldurico Pinto |
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Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar parcela dos royalties do petróleo à pesquisa genética de plantas para a produção de biocombustíveis. |
Uldurico Pinto |
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Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel, em conformidade com o expresso no art. 22, inciso IV, ao § 4º do art. 173 , ao § 3º do art. 176, ao art. 177 e ao art. 181 e ao art. 190, além do parágrafo único do art. 191 da Constituição, e dá outras providências. |
Iriny Lopes PT/ES |
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Dispõe sobre a venda direta de biocombustíveis e dá outras providências. Explicação: Autoriza o produtor de biocombustível exportar ou vender a produção própria diretamente para os postos revendedores ou para os consumidores finais. Altera a Lei nº 9.847, de 1999, para penalizar o produtor que vender diretamente o biocombustível produzido por terceiros. |
Uldurico Pinto |
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Institui o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FA-Bio, altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
Uldurico Pinto |
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Altera a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para tornar variável o percentual de adição de biodiesel ao óleo diesel derivado do petróleo. |
Carlos Bezerra PMDB- MT |
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Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível. |
Eliene Lima |
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Torna obrigatório o uso de biodiesel como única fonte energética na Amazônia Legal, e dá outras providências. |
Marcio Junqueira PFL-RR |
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Altera a legislação tributária para modificar a cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS / Pasep) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre operações com biodiesel. Explicação: Altera as Leis nºs 9.718, de 1998 e 11.116, de 2005; além da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001. |
Lúcio Vale |
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Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências." Explicação: Estabelece tabela progressiva com o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel para comercialização ao consumidor final, devendo aplicar o percentual de 2% (dois por cento) para o exercício de 2007. |
Leonardo Vilela PSDB-GO |
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Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira. Explicação: Incluindo a Região Centro-Oeste entre as regiões incentivadas para a produção de biodiesel. |
Rubens Otoni PT- GO |
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Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira. Explicação: Incluindo a Região Norte e Região Nordeste entre as regiões incentivadas para a produção de biodiesel. |
Betinho Rosado PFL- RN |
Raquel Marçal
BiodieselBR.com
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