Multinacional continua fora do 39º Leilão de biodiesel. Justiça comum pode ser a saída para a empresa.A Bunge continua fora do Leilão 39. A ANP negou o pedido da empresa que pretendia reverter a decisão da agência reguladora de inabilitá-la a vender biodiesel no primeiro certame do B7 anunciada na última quarta-feira (24).
A Bunge continua fora do Leilão 39. A ANP negou o pedido da empresa que pretendia reverter a decisão da agência reguladora de inabilitá-la a vender biodiesel no primeiro certame do B7 anunciada na última quarta-feira (24).
A desclassificação da Bunge acontece em razão de irregularidades junto à Receita Federal. Em seu recurso, a empresa admitiu que não tinha a Certidão Negativa de Débitos e, por isso, estava em situação irregular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). No entanto, argumentou que todos os débitos estavam pagos e que a certidão só não havia sido emitida em razão da “morosidade e burocracia do Fisco Federal”.
Em sua análise, o pregoeiro da ANP, Rafael de Carvalho Lins, considerou que não cabe a ANP fazer o trabalho da Receita Federal e analisar, por conta própria, se as empresas que desejam participar dos leilões estão ou não em situação regular com o fisco. De quebra, ele menciona que a situação da Bunge no Sicaf prossegue irregular até a data de hoje (30).
Dar à Bunge a chance de participar do leilão feriria não apenas o edital como, ainda, criaria um precedente indesejável porque permitiria que, no futuro, qualquer usina contornasse parte das exigências, pontou a ANP em seu julgamento.
A usina da Bunge em Nova Mutum (MT) é a 25ª maior do país com capacidade autorizada para fabricar até 148,9 milhões de litros por ano. Com isso, a capacidade de oferta dos fabricantes ficará reduzida em pouco menos de 25 milhões de litros.
Não há mais com a empresa recorrer administrativamente. A alternativa para a Bunge seria entrar com uma ação na justiça para conseguir participar liminarmente do 39º leilão.
O relatório do pregoeiro sobre o recurso da Bunge pode ser acessado clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
A Bunge continua fora do Leilão 39. A ANP negou o pedido da empresa que pretendia reverter a decisão da agência reguladora de inabilitá-la a vender biodiesel no primeiro certame do B7 anunciada na última quarta-feira (24).
A desclassificação da Bunge acontece em razão de irregularidades junto à Receita Federal. Em seu recurso, a empresa admitiu que não tinha a Certidão Negativa de Débitos e, por isso, estava em situação irregular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). No entanto, argumentou que todos os débitos estavam pagos e que a certidão só não havia sido emitida em razão da “morosidade e burocracia do Fisco Federal”.
Em sua análise, o pregoeiro da ANP, Rafael de Carvalho Lins, considerou que não cabe a ANP fazer o trabalho da Receita Federal e analisar, por conta própria, se as empresas que desejam participar dos leilões estão ou não em situação regular com o fisco. De quebra, ele menciona que a situação da Bunge no Sicaf prossegue irregular até a data de hoje (30).
Dar à Bunge a chance de participar do leilão feriria não apenas o edital como, ainda, criaria um precedente indesejável porque permitiria que, no futuro, qualquer usina contornasse parte das exigências, pontou a ANP em seu julgamento.
A usina da Bunge em Nova Mutum (MT) é a 25ª maior do país com capacidade autorizada para fabricar até 148,9 milhões de litros por ano. Com isso, a capacidade de oferta dos fabricantes ficará reduzida em pouco menos de 25 milhões de litros.
Não há mais com a empresa recorrer administrativamente. A alternativa para a Bunge seria entrar com uma ação na justiça para conseguir participar liminarmente do 39º leilão.
O relatório do pregoeiro sobre o recurso da Bunge pode ser acessado clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
