Fase 2: o novo leilão de biodiesel

Com a introdução de novas regras para o sistema de comercialização do biodiesel, MME dá um grande passo rumo à abertura do mercado.

Juliana Mantovani, de São Paulo

Com as mudanças no modelo de leilões de biodiesel anunciadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 4 de maio, ficamos a meio caminho da tão aguardada abertura do mercado. As mudanças visam a individualizar o produtor de biodiesel, como estratégia para estimular a qualidade e estreitar as relações com as distribuidoras, além de minimizar o risco de fraudes. Resta saber se elas darão conta do recado. O batismo de fogo será o 26º Leilão de Biodiesel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que começou no dia 4 de junho e deve se prolongar para além do fechamento desta edição.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME, Marco Antônio Martins Almeida, nega que o motivo para a readequação das regras tenham sido as suspeitas de formação de cartel para manipular os resultados do 24º leilão, realizado em novembro de 2011 – caso que está sob investigação da Polícia Federal. Mesmo assim, ele acredita que com as mudanças, a probabilidade de acontecer algo nos mesmos moldes foi minimizada. “Quando colocamos um pouco mais de regras de mercado e [com] as distribuidoras participando de maneira mais ativa, chegamos a um modelo que me parece menos suscetível a uma combinação de preços, mas vamos ver isso mais efetivamente com o desenrolar dos próximos leilões”, considera.

De fato, essa não é a primeira – nem deve ser a última – alteração no modelo de leilões. De todos os pontos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), os leilões foram os que mais sofreram modificações ao longo dos anos. Fruto da necessidade de melhorias no PNPB, segundo o secretário do MME. O principal objetivo do novo procedimento é tentar diminuir um pouco a interferência do governo e permitir que os agentes de mercado participem mais ativamente do processo.

A ANP, responsável pela organização dos leilões trimestrais, acredita que esse é um primeiro passo para o aumento da competitividade no mercado de biodiesel. “Estamos caminhando para um mercado aberto, porque atualmente o biodiesel é o único produto cujo preço a agência ainda regula. A tendência é que passe a ser como já acontece com o etanol, em que as negociações são diretas”, explica Allan Kardec Duailibi, diretor da agência.

A abertura do mercado e a consequente consolidação do potencial do biodiesel brasileiro ressaltadas pela ANP parecem ir ao encontro do que ambas as pontas da cadeia produtiva anteveem no fim dessa história. “O novo modelo é um sinal de que o governo visualiza uma maior maturidade no setor, o que é um fator preponderante para o aumento da mistura e para o novo marco regulatório”, avalia João Artur Manjabosco, gerente da Unidade de Negócios de Biodiesel e Coprodutos da Camera. Eduardo Dominguez, diretor de Operações da Ale Combustíveis, parece concordar com esse ponto de vista: “Toda dinâmica de combustível tem regras. Acho que isso deve acontecer também com o biodiesel, é o caminho natural do crescimento do setor no país.”

Reposicionamento

Uma das críticas recorrentes dos produtores aos leilões de biodiesel era que eles nivelavam todas as usinas por baixo. Da forma como o modelo estava montado, as condições logísticas, a qualidade do produto ou o serviço prestado pelas usinas a seus clientes finais – que inclui aspectos como a pontualidade na entrega e o atendimento – simplesmente não eram levados em conta na hora em que os negócios eram fechados.

Isso acontecia porque o modelo anterior funcionava em duas etapas. Primeiro, as usinas vendiam seu biodiesel para a Petrobras em leilões organizados pela ANP. Em seguida, a estatal realizava os chamados releilões, nos quais repassava o produto adquirido às distribuidoras. Até agora, a intermediação da Petrobras funcionoucomo uma barreira que impede os dois lados mais interessados na evolução da cadeia do biodiesel de se entenderem melhor e desincentiva o autoaprimoramento do setor. Além disso, a estatal também acabava recebendo um enorme ágio por sua atuação no sistema. Enquanto no leilão os preços começavam num patamar máximo e iam caindo conforme as usinas disputavam cada item posto à venda, no releilão acontecia precisamente o contrário: ficava com cada item a distribuidora que pagasse melhor. Apenas no 25º Leilão, essa diferença rendeu à Petrobras mais de R$ 60 milhões.

Na última grande alteração das regras dos leilões – ocorrida em agosto do ano passado, quando o MME publicou a portaria nº 469 –, a questão da logística foi parcialmente incluída com a criação do Fator de Ajuste Logístico (FAL) e a regionalização do mercado. Mas isso ainda não garantia uma diferenciação dos bons e maus fornecedores.

O novo modelo vem justamente atender a essa demanda do mercado. De certo modo, ela praticamente impõe uma mudança na postura dos produtores ao fazer com que as distribuidoras disputem os volumes oferecidos pelos fornecedores pagando um prêmio sobre o valor pedido. É de se imaginar que isso garanta maiores margens para as unidades produtoras que forem mais bem-vistas pelo mercado. Dessa forma, a logística e a credibilidade de cada usina passam a ser fundamentais na negociação. A decisão de compra não será mais feita apenas em função do menor preço, mas de um leque mais amplo de interesses das distribuidoras. “Uma usina que tenha o menor preço absoluto pode não ter o menor preço global, que agora levará em conta logística, pontualidade de entrega, qualidade etc.”, explica Almeida, do MME.

Ainda não estamos falando de negociações diretas. Mas toda a cadeia enxerga as novas regras como um momento importante para estreitar relações comerciais e acentuar seus diferenciais em relação à concorrência, especialmente no caso dos produtores. Carlos Omar Polastri, diretor executivo da Cesbra, acredita que o diferencial das usinas será atender o cliente em todas as suas expectativas, garantindo a máxima qualidade. Ele vê as novas regras como uma grande oportunidade para a individualização dos produtores, com avaliação periódica e direta pelo cliente final. “No modelo anterior, o preponderante era, única e exclusivamente, preço. Neste caso, teremos outros parâmetros tão ou mais importantes para trabalharmos. Nosso produto e conduta serão avaliados trimestralmente”, ressalta.

Há até quem já esteja trabalhando para aprimorar a comunicação com os clientes para tentar garantir uma melhor imagem para seu produto. É o caso da Camera, que lançou a marca CameraQ+ no começo de maio. Segundo João Artur Manjabosco, esse movimento expressa o compromisso que a empresa assumiu com o mercado de entregar um produto de qualidade superior em todos os aspectos. “Desde que concebemos nossa usina de biodiesel, já trabalhávamos com a ideia de que, em algum momento, os produtores passariam a ter um contato mais próximo com o cliente final. Se antes praticamente todo biodiesel era igual, a partir de agora a qualidade e fatores como relacionamento, performance e capacidade de entrega passam a ser um determinante para as vendas.”

Não é só um lado que está se mexendo. Entre os distribuidores também se percebe a importância da diferenciação e uma maior aproximação com os produtores, já de olho no futuro mercado aberto. “Acho que as novas regras estimulam esse contato. Nós já mantemos um excelente relacionamento com as usinas das quais compramos. Adotamos este posicionamento e esta estratégia porque sabíamos que uma hora a regra iria mudar”, explica Eduardo Dominguez, da Ale Combustíveis.

Preço

Segundo a ANP, o foco é sempre o consumidor final e a intenção com as mudanças é criar condições para que o preço caia cada vez mais e que esse movimento chegue às bombas de combustível sem que a qualidade do produto piore ao longo do processo. “Com estas mudanças nas regras para o 26º leilão esperamos maior eficiência logística, determinada pelos próprios agentes, e isso gera redução de custos”, afirmou Kardec.

Mas, se a preocupação da ANP é mesmo reduzir o preço na bomba, fica difícil imaginar se isso acontecerá de fato no 26º leilão. Em razão da alta no preço da soja, a agência teve que aumentar o preço máximo de referência do biodiesel. Enquanto no leilão passado os valores de referência ficaram entre R$ 2,2724 e R$ 2,5606 por litro, no atual a faixa de variação está entre R$ 2,5014 e R$ 2,8261. Além disso, a ANP parece não conseguir manter um padrão na definição deste preço máximo.

Dominguez acha prematuro falar sobre como ficarão os preços finais, uma vez que o cálculo exato vai depender da logística e da abrangência da distribuidora. “Se ela for regional, o preço na bomba pode até subir porque ela vai focar na usina mais próxima e aí tende a aumentar o preço da oferta”. De qualquer forma, a empresa tem expectativas positivas em relação ao futuro. “Esperamos que este mercado cresça e que as regras tornem- -se mais simples e transparentes para fornecedores e compradores e isto traga redução de preço para toda a cadeia e para o consumidor final na bomba”, completa o diretor de operações da Ale.

O MME acredita que as usinas que forem competitivas e apostarem em novos modelos de negócio podem acabar sendo mais disputadas durante os leilões e, com a demanda pelo seu biodiesel maior que a oferta, serão premiadas pelo mercado com a elevação do preço pago por seu produto. Em tese, aquele ágio que ficava com a Petrobras deve começar a chegar ao produtor. Quem sai perdendo no novo arranjo são os fornecedores mais afastados ou que apresentaram problemas de entrega. Eles podem ter uma procura menor ou até não vender nada.

O gerente de suprimentos da Petrosul, Maurício Rodrigues, questiona o ajuste proposto pelo novo modelo. “Antes montávamos uma estratégia e, em geral, conseguíamos segui-la até o final do leilão, garantindo bons lotes. Agora,o distribuidor pode dar o lance que quiser até o último minuto e a impressão que tenho é que todos vão segurar seus lances, para evitar a valorização de algumas plantas. Se isso acontecer, não sei se teremos tempo de rever os lances, e alguns não terão chance de arrematar lotes”, preocupa-se. Contudo, para evitar esse problema, o sistema foi projetado para que sempre que um novo lance cubra outro, seja aberto um prazo de 3 minutos.

Já os produtores parecem estar de acordo com o MME, e acreditam que o novo modelo será vantajoso para aquelas usinas que trabalham direito. “Os melhores conseguirão remunerar seus investimentos”, anima-se Manjabosco, da Camera. Polastri, da Cesbra, também enxerga com bons olhos a possibilidade de levar um prêmio pelo biodiesel que fabrica: “Com isso a competitividade fica muito honesta, pois existem parâmetros para se discutir além do fator preço”.

Porém, o diretor da Cesbra aponta uma questão que ainda precisa ser corrigida no processo: os prazos do leilão. “Ofertamos biodiesel 30 dias antes do trimestre, mantemos o preço fixo durante todo esse período e recebemos da Petrobras 30 dias depois. Isso nos dá uma insegurança muito grande, pois temos que manter o mesmo valor por quase 150 dias”, reclama.

Incertezas

O mercado ainda aguarda o 26º leilão para tentar ver na prática qual será a efetividade das mudanças propostas. Há muitas empresas que ainda se sentem inseguras em relação aos efeitos das novas regras. Manjabosco, por exemplo, acha que ainda é cedo para tentar alinhavar qual será a estratégia adotada pela Camera quando as negociações do 26º Leilão forem oficialmente abertas [o texto desta reportagem foi fechado antes da abertura do leilão].

Da mesma maneira, os distribuidores também acreditam que só será possível mensurar as vantagens ou desvantagens no momento em que o pregão estiver aberto. “Os distribuidores terão que rever suas estratégias, mas estamos um pouco no escuro. Na minha percepção, antes isso era mais claro. Só quando for divulgada a lista de plantas e seus respectivos preços é que poderemos definir como nos posicionar”, explica Rodrigues, da Petrosul.

Uma das maiores do segmento, a Ipiranga, também parece não ter bem certeza de qual será o resultado prático das mudanças. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa informou que ainda estava estudando o novo modelo.

De todas as fontes procuradas, a Ale Combustíveis foi a mais segura em dizer que enxerga o modelo como benéfico para as distribuidoras. “Vamos poder escolher as usinas das quais comprar, uma condição que não tínhamos no formato antigo. Além disso, poderemos determinar o volume de compras”, ressalta Dominguez.

Talvez só com base no resultado real do leilão 26 seja possível comprovar se o governo acertou a mão ou não com as modificações propostas.