Parecer da AGU dá força à Petrobras na disputa por petróleo na foz do Amazonas
Um parecer assinado ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu a alegação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de que a Petrobras só poderia obter o licenciamento ambiental de poço exploratório na Margem Equatorial, região que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte, se apresentasse uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). O impasse, que levou a diretoria do órgão ambiental a negar licença para petroleira, colocou em lados opostos os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática).
“Comungo do entendimento no sentido de que seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS”, relata o despacho assinado pelo subconsultor-geral da União de Políticas Públicas, Bruno Moreira Fortes. A Consultoria-Geral da União (CGU) é órgão de assessoramento técnico da AGU.
A manifestação jurídica veio em resposta ao pedido do ministro de Minas e Energia, feito em julho, para que os procuradores federais mediassem a briga entre as duas alas do governo. O embate envolve a autorização para perfurar um poço do bloco FZA-M-59, da Petrobras. O empreendimento teve a licença ambiental negada em maio pelo Ibama.
Naquela ocasião, o presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, defendeu, em despacho, que “a ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo”.
Além de exigir um AAAS da bacia da foz do Amazonas, o Ibama também argumentou que faltava de estudos sobre eventuais impactos nas comunidades indígenas devido ao sobrevoo de aeronaves entre aeródromo do Oiapoque (AP) e o local da perfuração e sobre o tempo de resposta e atendimento a fauna atingida por óleo, em caso de vazamento.
Tanto a Petrobras quanto o Ministério de Minas e Energia defendem que o poço exploratório em licenciamento está a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e a mais de 500 quilômetros de distância da foz do rio Amazonas.
O posicionamento da AGU veio em resposta ao pedido do MME para que os procuradores federais fizessem, em caráter de urgência", a análise jurídica do caso, considerando "relevância da discussão para os investimentos nesse importante projeto, inclusive no que toca aos aspectos econômicos, sociais e ambientais”.
Questionado se o posicionamento da AGU garante a reavaliação do pedido de licenciamento para a perfuração do bloco FZA-M-59, o Ibama apenas informou que recebeu o parecer e “se manifestará oportunamente”.
O MME lembrou que o empreendimento já havia sido autorizado por meio de portaria conjunta com o Ministério de Meio Ambiente, em 2012, viabilizando a etapa de pesquisa na região.
O ministério ressaltou ainda que “entende ser necessário conciliar desenvolvimento econômico, com frutos sociais, e o devido respeito ao meio ambiente”, alegação que costuma ser usada por Silveira. Para isso, defende que o país precisa “conhecer as potencialidades da Margem Equatorial e, principalmente, as oportunidades para as brasileiras e brasileiros, incluindo a geração de emprego e renda para a região.
O advogado Rafael Feldmann, sócio do escritório Cascione Advogados, considera que a análise jurídica da AGU abre caminho para licenciamento da atividade de pesquisa na Margem Equatorial. Segundo ele, o rigor técnico do Ibama estará presente nas condicionantes e compensações socioambientais que vão acompanhar a licença, incluindo todo o investimento que a Petrobras deverá fazer para lidar com eventuais situações de emergência. Já a AAAS, argumenta, não seria de responsabilidade do empreendedor, mas do governo.
Rafael Bitencourt – Valor Econômico
