CAE aprova programa que estimula microprodução de biocombustíveis

O Brasil poderá ter uma política nacional que estimula a instalação de microusinas de biocombustíveis operadas por agricultores familiares. Um Projeto de Lei do Senado – PLS 525/2011 – com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), a proposta cria incentivos à implantação de usinas com capacidade produtiva para até 5 mil litros de biocombustíveis por dia – no segmento de biodiesel isso equivaleria a 1,8 milhão de litros por ano – determinando a criação de linhas de crédito subsidiadas e isenções fiscais para a instalação de microusinas.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Em sua redação original, o PLS 525/2011 falava exclusivamente em microdestilarias para a produção de etanol, contundo, ao passar pela CI, o projeto recebeu um substitutivo que expande seu escopo da proposta para todos os tipos de biocombustíveis.

Na CAE, o substitutivo recebeu relatório favorável da senadora Lúcia Vânia (Sem partido-GO) que acrescentou ao texto uma emenda obrigando CAE, os biocombustíveis comercializados pelas microusinas devem atender às especificações físico-químicas determinadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal.

O substitutivo da CI proíbe a venda direta de biocombustível a postos de revenda de livre acesso. Também introduz dispositivos para garantir a sustentabilidade social e ambiental dos projetos, estimular as atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas industrial e agrícola de produção de biocombustíveis por meio de microusinas e também incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva de equipamentos para microusinas.

A matéria ainda será examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.

Com adaptação BiodieselBR.com