Estados discutem elevar ICMS de diesel

Os secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal decidiram elaborar uma proposta a ser encaminhada ao Senado para abrir caminho para o aumento na alíquota do ICMS que incide sobre o óleo diesel e no ITCMD (imposto sobre heranças). A proposta deverá ser apresentada na próxima semana.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais e o Executivo federal, em reunião nesta quinta (20).

A discussão sobre aumento de tributos foi adiantada na edição desta quinta do jornal "O Estado de S. Paulo".

A situação financeira dos Estados tem se agravado com a retração da atividade econômica.

Atualmente, a alíquota do imposto sobre herança, que é um tributo estadual, é de 8%. Os Estados querem estabelecer um teto para o ITCMD de 20%. Esse encaminhamento foi unânime entre os representantes estaduais.

Para que possam elevar o tributo, é necessário que o Senado aprove uma resolução.

"Nossa deliberação é subir para 20%, alinhando com o que é cobrado em outros países", afirmou a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão. Ela aproveitou para reclamar da posição do governo federal com relação ao tributo. "O governo está de olho nesse imposto, mas isso é uma base tributável dos Estados. Não é da União."

Ainda de acordo com ela, a medida visa proteger a base tributária dos Estados.

Já no caso do diesel, a proposta dos Estados é que seja elaborado um realinhamento do ICMS com um piso de 18%, evitando as diferenças entre Estados vizinhos.

"A ideia é fazer um alinhamento que defina uma alíquota para o país que evite a guerra fiscal entre os Estados", afirmou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin.

Crédito

Os governos estaduais também reivindicam que o governo diminua as dificuldades para a contratação de crédito. Na semana passada, o Ministério da Fazenda pediu a suspensão de novas operações de crédito externo pelos Estados. Várias unidades da Federação tinham demandas para realização de financiamento com organismos internacionais.

A Fazenda alegou preocupação com a situação fiscal do país para barrar as novas operações.

Fábio Monteiro – Folha de S.Paulo