Governo do Pará publica portaria para disciplinar cadeia da palma-de-óleo

O governo do Pará está trabalhando para disciplinar a expansão da indústria da palma-de-óleo no estado. Na última semana, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) editou uma nova portaria – Portaria 6143/2023 – que torna obrigatório o cadastramento de áreas de cultivo e das empresas que trabalhem com essa cultura e cria uma guia de trânsito vegetal (GTV) específica para o transporte dos frutos da palma.

O Pará é campeão no cultivo de palma-de-óleo no Brasil com uma produção de cerca de 2,8 milhões de toneladas de cachos de frutos frescos (CFFs). O cultivo se concentra na região do Vale do Acará – abrangendo os municípios de Moju, Tailândia, Tomé Açu, Acará, Concórdia do Pará e Bujaru.

Segundo a diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, Lucionila Pimentel, a nova norma atende uma demanda do setor produtivo por mais fiscalização sobre a movimentação das matérias-primas. As guias de trânsito acompanham as cargas de CFFs identificando tanto a propriedade de origem, o volume produzido e a destinação final do material estabelecendo um sistema de rastreabilidade da cadeia.

“A GTV do dendê é uma ferramenta que trabalha a sustentabilidade na cadeia produtiva, pois possibilitará a formação de um banco de dados oficial, com informações sobre os aspectos econômicos, sociais e ambientais”, diz Lucionila acrescentando que o acompanhamento das movimentações do produto também é fundamental para garantir a sanidade dos plantios evitando o alastramento de eventuais pragas.

Mais segurança

Outro aspecto será combate ao comércio ilegal de CFFs no Pará. Segundo Lucionila, a GTV vai permitir uma fiscalização mais efetiva coibindo irregularidades. “O produto que entrar nas indústrias será acompanhado de uma intensa fiscalização”, afirmou.

O novo regramento deverá entrar em vigor num prazo de até quatro meses após sua publicação.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com{/viewonly}