Projeto de Lei aponta mamona como principal componente do biodiesel brasileiro

A cultura da mamona deve se consolidar como a principal componente do biodiesel a ser produzido no Brasil. A conclusão é do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, que divulgou na semana passada o estudo " Biodiesel e Inclusão Social".

O conselho também apresentou, durante os debates, o Projeto de Lei 3368/03 que obriga a adição de 2% de biodiesel ao óleo diesel e concede isenção total de tributos federais para o biodiesel produzido pela agricultura familiar. O Conselho foi transformado em comissão geral para debater o uso do combustível no país. Órgão consultivo da Câmara, reinstalado no ano passado pelo presidente João Paulo Cunha e integrado por 23 deputados, o conselho completa este mês um ano de funcionamento.

Com o estudo do Conselho, a cultura da mamona pode se tornar em curto prazo, no cenário do Nordeste, um dos principais componentes do programa nacional de biodiesel . A estimativa é de cerca de 40% do biodiesel produzido no Brasil nos próximos anos, misturas B2 e B5 depois, sejam obtidos a partir dessa oleaginosa.

"Dentre as demais oleaginosas é a que apresenta as maiores potencialidades para o Nordeste, seja pela relativa familiaridade do agricultor com a cultura, seja pela possibilidade do uso de tecnologias mais simples para a sua produção, pela maior resistência à seca, pelo elevado teor de óleo que apresenta, e ainda, pela boa produtividade, cujos recentes trabalhos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária já sinalizam significativos avanços tanto em condições de sequeiro quanto irrigadas", avalia Paulo Antônio Motta dos Santos, assessor da comissão.

Os Estados do Nordeste podem levar vantagem imediata no cultivo dessa cultura. O principal atrativo que a Paraíba oferece é o custo baixo de produção da mamona, cerca de R$ 800,00 por hectare cultivado em condições de sequeiro. Em Campina Grande (PB), ), em Irecê (BA), em Barbalha (CE) e em outros estados da Região, a Embrapa Algodão - estatal vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desenvolve pesquisas de melhoramento genético da cultura, cujos objetivos é fazer aumentar o teor de óleo das sementes de mamona para 60%.

O Brasil tem potencial para fornecer mais de 60% do biodiesel em substituição ao diesel que o mundo inteiro consome atualmente. Somente de babaçu tem-se no Brasil 17 milhões de hectares nativos. A agricultura brasileira consome seis bilhões de litros de diesel que poderiam ser totalmente substituídos pelo biodiesel produzido no país.

O estudo do deputados federais aborda a utilização de novas fontes alternativas de combustível, para economizar recursos e reduzir a poluição provocada pelos gases tóxicos lançados na atmosfera por veículos automotores. O Conselho avaliou contribuições encaminhadas por acadêmicos e pesquisadores dos principais centros tecnológicos do País que trabalham com energia renovável proveniente de biomassa.

O presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE) assinalou que, "mais do que em qualquer outro momento da história, a ciência e a tecnologia passam a constituir um insumo fundamental para a viabilização estratégica do desenvolvimento econômico e social do País". Ele alertou que energias de fonte renovável, como o biodiesel , sinalizam perspectivas concretas para o fortalecimento e a inserção competitiva brasileira no cenário internacional. A expectativa é de que, a médio e longo prazos, o programa possa criar 500 mil novos empregos diretos.

Inclusão Social - O relator do estudo e co-autor do projeto, deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE), ressaltou que, além das vantagens econômicas, o biodiesel traz significativo impacto no processo de inclusão social. "No curto prazo, talvez não exista em pauta nenhum outro projeto com potencial tão amplo para a geração de emprego e renda no meio rural, em especial nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, onde se concentram milhões de brasileiros totalmente excluídos da chamada economia de mercado", destacou Holanda.

"É um grande caminho para a distribuição de renda no meio rural; o potencial do biodiesel a partir da nossa biomassa é muito grande, porque o povo do campo sabe trabalhar o dendê, o babaçu, a mamona, a soja", acrescentou o relator.

"A participação da Embrapa, eu diria que foi mais expressiva quando da realização da videoconferência que realizamos em novembro de 2003 na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a Empresa também participou da exposição de trabalhos e protótipos que o Conselho promoveu, expondo equipamento (mini-usina) para obtenção de biodiesel pela rota do craqueamento térmico, pesquisa desenvolvida juntamente com o Departamento de Química da Universidade de Brasília", ressalta Motta.

Produção - A Bahia é o maior produtor nacional, com 92% da produção brasileira, concentrada fundamentalmente na região de Irecê. Hoje o Brasil tem cerca de cinco milhões de hectares zoneados agroecologicamente para o cultivo dessa oleaginosa. Apenas na região Nordeste são cerca de 19 milhões de hectares agricultáveis para regime de sequeiro para todas as culturas, dos quais cerca de 4,5 milhões com aptidão para o cultivo da mamona em condições de sequeiro. O uso de sementes certificadas tem possibilitado uma produtividade de até 5,5 toneladas por hectare na Bahia.

A certificação e a fiscalização de sementes tornou-se outro gargalo na produção da mamona. Esse ano o Governo Federal está destinando, através do Pronaf, R$ 64 milhões para a revitalização da ricinocultura brasileira, dos quais R$ 9 milhões apenas para ações junto ao serviço público de assistência técnica e extensão rural.

Segundo o pesquisador da Embrapa Algodão, Napoleão Beltrão, o biodiesel poderá suprir o abastecimento de 16% da frota nacional de veículos, ou mais, dependendo dos investimentos e verificando-se as vocações regionais, caso da mamona no Nordeste , do dendê no Norte e de outras oleaginosas .

Além da questão econômica e energética, a mamona é uma das principais fontes de biomassa e pode ajudar na reversão do processo de poluição atmosférica mundial. "A mamona seqüestra cerca de dez toneladas de carbono por cada hectare plantado" e pode com as cultivares atuais viver produzindo bem por dois ciclos, ou seja por dois anos.

Congresso - Energia e Sustentabilidade. Este é o tema principal do primeiro Congresso Brasileiro de Mamona, que acontece entre os dias 23 a 26 de novembro, no Centro de Convenções Raymundo Asfora, em Campina Grande (PB). O evento é uma realização Embrapa Algodão e seus parceiros e tem como principais objetivos discutir os rumos da pesquisa e incentivar o desenvolvimento sustentável do agronegócio e da indústria da cultura.

"O evento será um fórum inédito e privilegiado para a troca de experiências e informações entre todos os segmentos envolvidos nessa importante cadeia produtiva: instituições de pesquisa, produtores, técnicos extensionistas, indústrias, governos estaduais, empresas de fomento e de geração de energia, universidades, ONGs e estudantes", diz Ramiro Pinto, chefe adjunto de Comunicação e Negócios da Embrapa e um dos coordenadores do congresso. Estima-se um público de setecentas pessoas vindas de todo o país.