Com pré-sal, ANP deve perder ainda mais poder

Nascida forte, sob o comando de David Zylbersztajn, um executivo com formação técnica que tinha linha direta com o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) hoje vive uma fase complicada, com pouca autonomia e transparência, objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a Petrobras e sob o risco de que a regulamentação do pré-sal reduza ainda mais seus poderes.

Na CPI, será investigado o pagamento de R$ 178 milhões a usineiros, em processo que tramitou em tempo recorde e pago em dinheiro e não em precatórios, como é comum em dívidas da União. A ANP alega que o acordo reduziu a dívida em R$ 80 milhões. Outra investigação da CPI se dará sobre supostos privilégios concedidos pelo diretor Victor Martins a prefeituras que se beneficiaram de mais repasse de royalties sobre a produção de petróleo. Nesse caso, há quem suspeite que o envolvimento de Martins, baseado em dossiê apócrifo, teria o objetivo de atingir o irmão do diretor, Franklin Martins, ministro da Comunicação Social do governo Lula.

Atualmente, a ANP tem pouca participação nas decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o órgão de Estado responsável pela elaboração das políticas setoriais e que ganhou vida no governo do PT. A avaliação de experiente executivo do setor, que pede para não ser identificado, é que a ANP perdeu terreno e sequer tem ascendência técnica sobre a maioria das decisões sobre o setor, todas tomadas em Brasília. Outro executivo lembra que a politização começou no governo FHC, com a nomeação do ex-embaixador Sebastião do Rêgo Barros.

Um exemplo da chamada "inoperância" da ANP, lembrada por executivos do setor, é o desfecho da 8ª Rodada de Licitações, interrompida em 2006 por uma liminar que suspendia a regra que limitava o número de ofertas feitas por cada empresa. Na prática essa regra restringia a participação da Petrobras no leilão, e por causa dela a rodada foi suspensa e nunca retomada.

"A ANP é muito pouco ouvida nas tomadas de decisão. Esse é um fato político. Mas a agência não é um órgão político, é um órgão de Estado para regular o setor (petróleo, gás e biocombustíveis) e fazer com que as leis e regulações sejam cumpridas pelos concessionárias", avalia o executivo de uma grande empresa estrangeira.

O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, já manifestou sua interpretação de que a rodada já poderia ter sido retomada, mas como inclui blocos no pré-sal da bacia de Santos, a possibilidade é cada vez mais remota. Por decisão do CNPE, não foram oferecidas áreas no mar nas últimas rodadas de licitações. A decisão é fortemente criticada por agentes do setor. Há um ano e oito meses em discussão por uma comissão interministerial, as regras para exploração do pré-sal atrasam a agência, que não sabe quando, e se, haverá a 11ª Rodada de Licitações, já que não há data marcada para o leilão de 2009.

Pouco se sabe também sobre o papel reservado à agência dentro da nova regulamentação para o pré-sal que está sendo preparada para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Wagner Freire, presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo, gostaria de ver a agência valorizada e estimulada, ao invés do "esvaziamento progressivo" do qual acha que ela tem padecido. "O processo exploratório parou no Brasil e isso não é bom para as gerações futuras", critica Freire, no setor há 45 anos.

Álvaro Teixeira, secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), prefere não comentar a CPI. "Para a indústria interessa ter uma agência forte e independente financeiramente. Isso é extremamente importante para o diálogo, é importante que ela tenha poder de decisão", afirma Teixeira.

Para ele, a ANP mostrou independência ao negar recentemente pedido da Petrobras para extensão por mais quatro anos do prazo exploratório de alguns blocos no pré-sal, incluindo Tupi. Para o executivo do IBP o modelo ideal de de agência reguladora do setor de petróleo é o seguinte: "ANP tem que ser condutora, com independência, da decisão que é política. E, obviamente, hoje ela está debaixo do CNPE, onde as decisões são soberanas".

Cláudia Schüffner