Conferência de biodiesel

Em fevereiro passado, foi realizada a edição 2010 da National Biodiesel Conference, em Grapevine (Texas). O evento é realizado, anualmente, pelo National Biodiesel Board (NBB), a associação de biodiesel dos EUA. O clima não poderia ser pior entre os empresários presentes, após um ano de recessão nos EUA e com o fim do crédito tributário para o biodiesel norteamericano, lançado em 2006 para alavancar os negócios da área. Outro tema recorrente na Conferencia foi o atraso da entrada em vigor da nova legislação de Biocombustíveis (Renewable Fuels Standard – RFS2). Na abertura da Conferencia, o CEO da NBB, Joe Jobe resumiu o pessimismo geral, ao referir o mercado doméstico em queda, o mercado externo fechado, o atraso na implantação da nova legislação e o fim do crédito tributário. Em conseqüência, a maioria das empresas produtoras suspendeu as atividades e houve demissões em algumas delas.

A preocupação dos congressistas com a renovação do crédito tributário para o biodiesel (US$0,01 por ponto percentual de biodiesel, por galão) era enorme. Em um país tido e havido como a pátria do capitalismo e do livre mercado, pode parecer intrigante a dependência umbilical de um setor industrial para com o Governo. Ocorre que, se no Brasil a defasagem de preços entre biodiesel e petrodiesel já é preocupante (apesar dos elevados impostos aplicados no petrodiesel tupiniquim), imagine nos EUA, onde o preço médio do petrodiesel, para o consumidor, é de R$1,30 ao litro (preço médio nacional em fevereiro de 2010 - http://tonto.eia.doe.gov/energyexplained/index.cfm?page=diesel_prices). Este preço é possível porque o total de impostos aplicados no diesel americano (federal, estadual e municipal) é limitado a 17%.

O biodiesel norte-americano (B100) chega a custar R$0,63 mais que o litro de petrodiesel, ou seja, cerca de 13% mais caro. Com o crédito tributário, um distribuidor que vender, por hipótese B99, o fará a 73% do preço do petrodiesel. O break even teórico estaria entre B30 e B35, quando seria indiferente para o consumidor adquirir petrodiesel ou biodiesel.

A razão desta dependência forte do produtor americano em relação ao crédito tributário é o alto custo de produção do biodiesel. Lembremo-nos que, nos EUA, existe um piso de preços da soja em grão, de maneira que, quando o preço de mercado cai abaixo deste patamar, o Governo arca com a diferença, através dos subsídios agrícolas. Portanto, o produtor agrícola está protegido de queda de preços. Na sequência da cadeia produtiva, além do custo da matéria prima, incidem os demais custos industriais e de transporte, que tornam o biodiesel consistentemente mais caro que o petrodiesel. O produtor americano de biodiesel não vislumbra competitividade em um mercado livre e aberto, razão pela qual a manutenção do crédito tributário é vital para esta indústria.

A volta do subsídio
Passado a Conferencia, em 10 de março, o Senado norteamericano aprovou um projeto de incentivo à criação de novos postos de trabalho, ainda no bojo da mitigação da crise econômica. Neste projeto foi incluída a reposição do crédito para misturas de biodiesel, que havia expirado no final de 2009.

Entretanto o alívio é anestésico: sua validade é de apenas um ano, embora seja retroativa ao início de 2010. A NBB exerceu forte pressão para que o período coberto fosse de 5 anos. Na abertura da Conferencia, Joe Jobe havia apelado para que todos os congressistas presentes ao evento aplicassem o máximo de seus esforços e emprestassem o seu prestígio, para amparar o lobby que lutava por um período mais largo de isenção.

O prazo curto reflete as disputas para sua inclusão na lei do incentivo ao emprego, que gerou muita discussão no Congresso. O líder da maioria democrata no Senado (Sen. Harry Reid, de Nevada) era contrário à sua inclusão e apenas cedeu condicionado a negociações mais amplas e limitado à validade de um ano. A alegação dos senadores favoráveis à isenção se prendia aos 23.000 postos de trabalho que, supostamente, são contabilizados na cadeia produtiva do biodiesel, nos EUA.

Previsões otimistas
Um dos palestrantes do evento foi o reputado economista Don Reynolds que, apesar dos percalços do presente, vê luz no fim do túnel para a indústria americana de biodiesel, prevendo que 2010 será um ano de recuperação e renovado impulso para a indústria de biodiesel.

"A indústria do biodiesel foi vendida aos americanos na premissa de que é bom para uma economia verde", disse Reynolds. "Mas é realmente muito mais do que isso. Sou otimista sobre o biodiesel, porque isso é importante para a nossa segurança nacional. Biodiesel é fundamental para equilibrar a nossa balança comercial, reduzindo a nossa dependência do petróleo estrangeiro."

Reynolds acredita que, em geral, a economia está melhorando e vai continuar a melhorar. Mas, ele adverte que, por vários motivos, levará muito tempo para que os EUA retomem as taxas de crescimento econômico do período 2004-2006. Apesar da recuperação, Reynolds antevê a próxima década, produzindo menos do que o crescimento médio do período anterior, devido a problemas estruturais e às más escolhas que o Governo Bush adotou em relação à pessoal e dívida pública. Ele acredita que 2010 será caracterizado pela elevação das taxas de juro de longo prazo, em virtude da pressão inflacionária. De outra parte, devido à recuperação econômica global e ao dólar fraco, os preços das commodities cotados em dólares tenderão a ser mais elevados.

Renewable Fuel Standard
A grande esperança dos produtores americanos de biocombustíveis é a nova legislação de combustíveis renováveis, e o tamanho do mercado compulsório que será criado, quando de sua entrada em vigor . Este assunto também nos interessa, porque os EUA, pelo tamanho de seu mercado doméstico, podem vir a ser um grande importador de etanol e biodiesel, e o Brasil poderá ser o seu grande fornecedor. Por esta razão vamos aprofundar a análise da RFS.

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) está finalizando as revisões do programa, conhecido como o programa RFS, para adequá-lo à Lei de Independência e de Segurança Energética, aprovada em 2007 (EISA). Este novo requisito legal estabelece o volume anual de biocombustíveis derivados de celulose, diesel de biomassa (em especial o biodiesel), os biocombustíveis avançados, e o combustível renovável total que deve ser usado no setor de transporte, no território americano.

O novo diploma legal também introduz novas definições e os critérios para enquadramento tanto dos combustíveis renováveis quanto das matérias-primas utilizadas na sua produção, incluindo os novos limites de emissões de gases de efeito estufa (GEE), determinados pela análise do seu ciclo de vida. Os requisitos regulamentares da RFS2 se aplicarão aos produtores nacionais e estrangeiros e aos importadores de combustíveis renováveis a serem produzidos e/ou comercializados nos EUA.

Ações-chave
Esta revisão final, apesar de estar retardando a implementação do programa, necessita ser acurada, pois estabelece as bases para alcançar reduções significativas de emissões de gases de efeito de estufa provenientes da utilização de combustíveis renováveis, auxilia na redução da importação de petróleo e no desenvolvimento e expansão do uso de combustíveis renováveis. Na prática ela fixa critérios de enquadramento e define o tamanho do mercado administrado, reservado aos biocombustíveis.

De acordo com a última versão do programa, ficaria definido o volume de 12,95 bilhões de galões (BG) de biocombustíveis, para 2010. Além disso, pela primeira vez, a EPA está definindo volumes para categorias específicas de combustíveis renováveis, incluindo os derivados de celulose, os sucedâneos de diesel derivados de biomassa e os combustíveis renováveis avançados. Para 2010, o volume de biocombustíveis derivados de celulose está sendo definido em 6,5 milhões de galões e o diesel de biomassa em 1,15 bilhões de galões (v. tabela 1).

Para se qualificar-se para ocupar o mercado criado pela RFS, os biocombustíveis devem demonstrar que cumprem determinadas normas mínimas de redução de gases de efeito de estufa, com base em uma avaliação do ciclo de vida, em comparação com os combustíveis de petróleo que pretendem deslocar.

De acordo com a EPA, cumprem ou excedem as normas mínimas obrigatórias de redução das emissões de GEE os seguintes biocombustíveis:

1. Etanol de milho com indústrias utilizando novas tecnologias
2. Biodiesel à base de soja
3. Biodiesel fabricado a partir de resíduos de graxa, óleos e gorduras
4. Etanol à base de cana
5. Biocombustíveis derivados de materiais celulósicos.

Tabela 1. Volume de biocombustíveis previsto anualmente para atender o programa RFS2, em bilhões de galões.

Ano	Biocombustíveis derivados de celulose	Diesel derivado de biomassa	Biocombustíveis avançados	Total
2008	-	-	-	9,0
2009	-	0,5	0,6	11,1
2010	0,1	0,65	0,95	12,95
2011	0,25	0,80	1,35	13,95
2012	0,5	1,0	2,0	15,2
2013	1,0	a	2,75	16,55
2014	1,75	a	3,75	18,15
2015	3,0	a	5,5	20,5
2016	4,25	a	7,25	22,25
2017	5,5	a	9,0	24,0
2018	7,0	a	11,0	26,0
2019	8,5	a	13,0	28,0
2020	10,5	a	15,0	30,0
2021	13,5	a	18,0	33,0
2022	16,0	a	21,0	36,0

1. A ser determinado pelo EPA, porém não inferior a 1 bilhão de galões
2. A ser determinado pelo EPA

Tabela 2. Parâmetros EISA/RFS para 2010.

Tipo de biocombustível	Porcentagem do mercado a ser atendido	Volume demandado em bilhões de galões
Cellulosic biofuel	0,004%	0,0065
Biomass-based diesel	1,10%	1,15
Total Advanced biofuel	0,61%	0,95
Renewable fuel	8,25%	12,95

Biocombustível celulósico
A EISA exige que a EPA avalie e faça uma análise de mercado adequada para definir o volume de biocombustível derivado de celulose, a cada ano. Com base em uma análise atualizada de mercado, considerando-se informações detalhadas de plantas-piloto e de demonstração, de conformidade com uma análise da Energy Information Administration, e outras informações disponíveis sobre o mercado, a EPA definiu, para 2010, o volume de biocombustível celulósico em 6,5 milhões de galões de etanol equivalente. Embora esse volume seja significativamente inferior ao estabelecido no EISA para 2010, uma série de empresas e projetos parecem estar preparadas para expandir a produção apenas ao longo dos próximos anos, tornando inviável, na prática, a ocupação de mercado conforme previra a lei.

O volume não utilizado de biocombustível celulósico, fixado na lei será ocupado por outros biocombustíveis. No entanto, posto que o volume é inferior ao nível exigido pela EISA, restará um crédito à disposição dos produtores, a um preço fixo de 1,56 dólares por galão.

Redução de gases de efeito estufa
A EISA estabeleceu novas categorias de combustíveis renováveis e os requisitos de elegibilidade, incluindo a definição dos limites obrigatórios iniciais de redução de GEE para as diferentes categorias. Um aspecto importante do programa RFS2 é a exigência de que o ciclo de vida das emissões de GEE de um combustível renovável deva ser menor que o ciclo de vida das emissões de GEE da linha de base média, em 2005, da gasolina ou do diesel que ele substitui. Os limiares de redução fixados para 2010 são:

1. Biocombustíveis cujas plantas estavam funcionando até 19/12/2007 – 20%;
2. Biocombustíveis avançados – 50%;
3. Diesel derivado de biomassa – 50%;
4. Biocombustível celulósico – 60%.

O cumprimento de cada limite requer uma avaliação global dos combustíveis renováveis, bem como para a gasolina e para o diesel, com base nas suas emissões ao longo do ciclo de vida. Conforme estipulado pela EISA, deve-se avaliar a quantidade total de emissões de gases com efeito de estufa (incluindo as emissões diretas e emissões indiretas significativas, como as emissões de mudanças no uso da terra) relacionados com o ciclo de vida completo, incluindo todas as fases da produção de combustíveis e matérias-primas , distribuição e uso pelo consumidor final.

Com base no modelo atual de análise do ciclo de vida, a EPA determinou que:

1. O etanol produzido a partir de amido de milho, usando novas tecnologias industriais, pode atender o limite de 20% de redução de emissões de GEE;
2. O biobutanol de amido de milho está em conformidade com o limite de emissões de 20% de redução de GEE;
3. O etanol produzido da cana de açúcar está em conformidade com o limite de 50%, aplicável a redução de GEE para a categoria de combustível avançado;
4. O biodiesel de óleo de soja ou de algas e o diesel renovável de óleos, gorduras e graxas atende o limite de 50% de redução de GEE estabelecido para a categoria;
5. O etanol celulósico e o diesel de celulose cumprem o limite de 60% de redução de GEE aplicável aos biocombustíveis celulósicos.

A EISA mudou a definição de combustíveis renováveis, para exigir que sejam produzidos a partir de matérias-primas que se qualificam como "biomassa renovável." A definição da EISA limita os tipos de biomassa bem como as áreas onde a biomassa pode cultivada ou colhida. A definição aplica restrições a dois setores de produção de matérias-primas: o setor agrícola (culturas plantadas e resíduos da colheita) e do setor não-agrícola (árvores plantadas e resíduos de árvores, corte e pré-desbastes comerciais, resíduos e subprodutos animais). Estas definições afetam a utilização de algumas matérias-primas para a produção de combustíveis renováveis, objetivando reduzir impactos ambientais. No limite, a EPA irá monitorar o uso do solo nos EUA, para produção de matérias primas destinadas à produção de biocombustíveis, para evitar que sejam extrapolados os limites legais.

Décio Gazzoni é Engenheiro Agrônomo, assessor da SAE/Presidência da República.