Embrapa se posiciona sobre o pinhão-manso: desafios e oportunidades

Pinhão Manso, matéria-prima potencial para produção de biodiesel no Brasil

Por Bruno Laviola e Frederico Ozanan Machado Durães

Domínio tecnológico e marco regulatório norteiam e embasam os negócios modernos e, se não garantem, por certo aumentam as possibilidades de competitividade e de sustentabilidade. Hodiernamente, enquanto a sociedade busca e pratica, de forma rotineira, os negócios baseados nos resultados de curto prazo, cresce no mundo as ações para uma adequada agenda ambiental. Neste dilema, há um evidente desperdício de energia útil, e a construção das bases para as energias renováveis, especialmente de biomassa, requer recursos e atenções focadas em investimentos e gestão. Há uma evidente necessidade de serem harmonizados os focos produtivistas e ambientais.

O Brasil tem uma agenda para a Agroenergia. E, a Agroenergia é um negócio típico da parceria público-privada. Determinadas as diretrizes básicas para a política da energia renovável de biomassa, que definem os rumos e as condições que pavimentam os caminhos promovendo a decisão de empreendimentos, em todos os níveis e tamanhos, cabe a integração de esforços e investimentos para a estruturação de programas de ação, que fundamentalmente definem as metas, os meios e os responsáveis. No atual estágio de desenvolvimento das fontes de matérias-primas e espécies potenciais para a produção de óleos e resíduos, o pinhão manso (Jatropha curcas L.) requer foco devido a seu potencial e oportunidades de mercado e desafios de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

Pinhão Manso: potencial e foco
O Brasil e o mundo buscam alternativas de fontes renováveis de matérias-primas oleíferas de qualidade, para produção em bases competitivas. Do ponto de vista da energia renovável de biomassa a discussão atual está centrada em dados e opiniões; entretanto, a questão real é fundamentada em matérias-primas “com domínio tecnológico” e “sem domínio tecnológico”.

Espécies oleíferas potenciais como o pinhão manso carecem de domesticação para sua mudança de estado natural primitivo corrente para uma espécie cultivada no futuro, com ações que superem os desafios técnico-científicos e de legislação vigente.

Para o pinhão manso há de reconhecer dois fatos. Um fato-gargalo: a espécie ainda não tem domínio tecnológico definido; e, um fato-solução: há um arrojado “dever de casa” em andamento, com esforços integrados da iniciativa público-privada, buscando-se a compreensão e uso da genética, a adequação dos sistemas de produção, a adaptabilidade local e regional da espécie, a obtenção de distinção – homogeneidade - estabilidade de cultivares comerciais, focando-se os arranjos institucionais, técnico-científicos e produtivos para a expansão competitiva do pinhão manso no Brasil, como alternativa promissora para altos rendimentos agrícola e industrial.

A oportunidade e as ações para domesticação do Pinhão Manso
O Brasil precisa de óleos e resíduos de qualidade, e busca nas matérias-primas convencionais e potenciais, oportunidades para ofertar quantidades consistentes destes produtos e atender às crescentes demandas nacionais e globais. As espécies convencionais são culturas “com domínio tecnológico” e cadeias produtivas em organização crescente ou consolidadas, e a soja, girassol, mamona, algodão, dendê, contribuem nesta agenda.

Dentre as espécies potenciais, o pinhão manso tem sido considerado como uma das alternativas de interesse, com acompanhamento, esforços e investimentos públicos e privados, e está em processo de expansão de cultivo, caracterizado pela iniciativa privada de plantio comercial e por ações técnico-científicas de domesticação, com experimentação científica e técnica continuada, objetivando transformá-la de espécie natural em espécie cultivada, em bases científicas.

Estes esforços focam o estado da arte sobre o entendimento e utilização da espécie no mundo e no Brasil, e buscam atender às exigências do mercado competitivo e o tempo necessário para que a ciência possa produzir resultados e efeitos consolidados para o entendimento e utilização adequada da espécie.

O pinhão manso na pauta de interesses no Brasil
O pinhão manso, oleaginosa de importância ainda não definida na cadeia alimentar, é considerado uma matéria-prima potencial para o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). A espécie possui algumas características potenciais desejáveis, que estão sendo exploradas, que a torna interessante ao programa, tais como: rendimento de grãos e óleo, qualidade do óleo para produção de biodiesel, espécie perene, adaptabilidade a diferentes regiões, precocidade e longevidade, alternativa de diversificação, possibilidade de inserção na cadeia produtiva da agricultura familiar, entre outras.

No entanto, existem alguns desafios técnicos e científicos para a inserção do pinhão manso na matriz energética do biocombustível, que podem ser analisados através de três aspectos:

(a) Tecnologia de produção e produtividade da cultura: necessidade de conhecimentos científicos que fundamentem e dêem base genética aos descritores botânicos, melhoramento e sistemas de produção;

(b) Limitações normativas para o cultivo do pinhão manso: registro de cultivares (RNC) e exploração comercial;

(c) Qualidade do óleo vegetal e aproveitamento da torta: presença de fatores antinutricionais, alergênicos e tóxicos (como a curcina e ésteres de forbol).

A Jatropha curcas (L.) é uma espécie natural introduzida no Brasil há séculos e ocorre dispersa em grande parte do território nacional, na forma de plantas isoladas ou reduzidos maciços em pequenas alamedas e cercas, quintais e sítios, indicando forte ação antrópica para manutenção da espécie.

Especialmente na década de 1980 e mais recentemente, a partir de 2005, a espécie está sendo plantada em áreas comerciais e experimentais, visando seu entendimento e aproveitamento para a produção de óleos. Há iniciado esforço público e privado de domesticação, visando o aproveitamento desta espécie como cultura; entretanto, os rendimentos de grãos, e por conseguinte de óleos ainda são baixos, ou mesmo inexpressivos.

Apesar de ser considerada uma planta rústica, adaptada a condições edafoclimáticas marginais, o pinhão manso necessita da aplicação de tecnologias de cultivo (adubação, controle de pragas e doenças, práticas de manejo, etc.) para apresentar níveis econômicos de produção de frutos. A planta tolera condições de cultivo com baixo nível tecnológico mas,neste caso, a produtividade é baixa, o que pode inviabilizar economicamente o seu cultivo.

Há de se considerar que mecanismos de tolerância a estresses ambientais (bióticos e abióticos), alguns observados nesta Euphorbiaceae, produzem efeitos na sobrevivência da planta, mas não garantem alta performance vegetativa e reprodutiva da espécie, o que pode implicar em baixos rendimentos de frutos, grãos e óleos.

Materiais naturais apresentam baixa produtividade de órgãos de interesse (frutos, sementes e teor de óleo, por exemplo), e a exploração da variabilidade genética para características de interesse produtivo e comercial através do melhoramento convencional e técnicas de biologia avançada podem contribuir para a melhoria produtiva da espécie, resultando em cultivares comerciais competitivas.

Os plantios comerciais de pinhão manso no Brasil ainda estão em fase inicial de implantação, com idade menor ou igual a quatro anos, não se conhecendo a real perspectiva de produção adensada em períodos de tempo superiores. Apesar da carência de informações técnicas básicas, a cultura vem sendo difundida e implantada em diversas regiões do Brasil.

Os materiais (sementes ou mudas de estacas) de pinhão manso implantados são geneticamente desconhecidos, não existindo ainda cultivares melhoradas, sobre os quais se tenha informações e garantias do potencial de produção.

Os sistemas de produção ainda não estão validados para as diversas regiões necessitando-se de informações sobre produção de sementes, sistemas de propagação, densidades de plantio, sistemas de podas de formação e manutenção, nutrição mineral e adubação e manejo da cultura.

O pinhão manso é particularmente susceptível a pragas e doenças e carece de estratégias eficazes de manejo e controle fitossanitário. A maturação de frutos é desuniforme, sendo necessária mais de quatro colheitas anuais, o que onera o custo de produção. Ainda não se dispõe de índices técnicos consolidados e de estudos da viabilidade econômica do cultivo do pinhão manso para atender o mercado de biodiesel a curto, médio e longo prazo, nas diversas regiões do Brasil onde há iniciativas de cultivo comercial.

Por estas razões, a falta de critérios técnicos e econômicos que suportam as recomendações para uma cultura “com domínio tecnológico”, ainda constitui limitação para a regulamentação legal da espécie como cultura agrícola. Entretanto, se ainda não se tem suporte para o registro de novas cultivares comerciais, a espécie Jatropha curcas (L.) já está regulamentada pela Instrução Normativa MAPA No. 4, de 14 de Janeiro de 2008, expedida pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Estratégia da Pesquisa Nacional: As contribuições da rede Embrapa e parceiros público-privados
Os desafios técnico-científicos do cultivo do pinhão-manso requerem a coordenação de esforços e recursos com foco em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Para fazer frente a essa demanda, a Embrapa articula e trabalha uma rede de PD&I com alta densidade científica e tecnológica, envolvendo parceiros do Brasil e do exterior somando esforços e otimizandodoe Uso de Biodiesel (Puç projeto de pesquisa em Jatropha o uso de recursos para, no menor prazo possível, definir tecnologias e estratégias que viabilizem a inserção do pinhão manso na cadeia produtiva do biodiesel.

Diversos Centros de PD&I da Embrapa, Universidades e Instituições de Pesquisas estaduais estão realizando ações de pesquisa para a implantação e caracterização de coleções de trabalho e seleção de genótipos produtivos e adaptados às condições regionais. Além disso, realizam pesquisas para desenvolver e validar sistemas de produção, incluindo atividades gargalos como cultivares com genética definida, sincronismo de florescimento e frutificação, componentes tóxicos, e aspectos agronômicos de produção de sementes e mudas de qualidade, nutrição mineral, espaçamentos, controle de pragas e doenças e manejo da cultura de forma que permita a produção sustentável do pinhão manso nas regiões produtoras.

A Embrapa, em rede de competências, meios e metas compartilhadas, está trabalhando na caracterização e enriquecimento de uma coleção de germoplasma de pinhão manso, com acessos de origens de diversas regiões do Brasil e do Exterior. Também, desenvolve ações para dar suporte técnico-científico à caracterização botânica e molecular de pinhão manso, visando subsidiar o registro de cultivares e encurtar caminhos para a obtenção de uma genética melhorada. A coleção caracterizada e normalizada servirá de base para os programas de melhoramento genético da cultura no Brasil.

Sendo o pinhão manso uma espécie perene não domesticada, estima-se que serão necessários mais alguns anos para que se obtenham as cultivares melhoradas (homogêneas, distintas, estáveis – critérios requeridos pelo Registro Nacional de Cultivares - RNC) e informações cientificamente embasadas sobre o sistema de produção da cultura, que suportem seu cultivo comercialmente competitivo em distintas regiões do Brasil.

Metas do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I – Pinhão Manso)
O programa de PD&I em pinhão manso, coordenado pela Embrapa como um instrumento orientador de estratégias e balizador de ações da iniciativa público-privada, fundamenta-se e inicia-se pela identificação da base genética, passa pela definição da tecnologia agronômica, ajustes na tecnologia industrial e se consolida com estudos sócio-econômico-ambientais. As ações de PD&I contempladas pelo programa refletem em metas para cinco anos, com visão para 15 anos, e com resultados previstos em curto, médio e longo prazo.

Bruno Laviola - Pesquisador da Embrapa Agroenergia - Brasília/DF
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Frederico Ozanan Machado Durães - Chefe-Geral da Embrapa Agroenergia - Brasília/DF
E-mail: [email protected]