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Pinhão-manso e agricultura familiar: alternativa à pecuária? |
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| sexta, 03 julho 2009 . Repórter Brasil | |||||||||||||||||||||||||||||
Ligado à Cooperativa dos
Produtores de Cacau e Desenvolvimento Agropastoril de Novo Repartimento
(Coopercau), o Consórcio Florestal Pinhão Manso (CFPM) cultiva
pinhão-manso dentro de esquema que envolve produtores de 150
assentamentos e 50 áreas de regularização fundiária nos municípios de
Novo Repartimento (PA), Marabá (PA) e Itupiranga (PA).
Por seu turno, o Executivo federal mantém cautela com relação ao pinhão-manso - oleaginosa reconhecida no Brasil como espécie "oficial" apenas em 2008. Segundo fontes governamentais, é preciso mais investimento em pesquisas (quanto ao comportamento da planta em diferentes condições de clima, solo, pluviosidade, adubação, manejo e incidências de pragas) antes de criar políticas de incentivo, produção, remuneração e comercialização. Dadas algumas características da cultura (como a alta demanda da cultura por mão-de-obra), o modelo produtivo descentralizado adotado no CFPM pela Coopercau se diferencia de algumas outras experiências em curso no país. Já foram registrados inclusive dois flagrantes de exploração de trabalho escravo em plantações de pinhão-manso. Nos dois casos, as infrações foram cometidas em áreas com cultivos extensivos em terrenos próprios. Fiscais encontraram trabalhadores submetidas a condições análogas à escravidão na Fazenda Bacaba, da empresa Biotins, em Caseara (TO), e em propriedades da empresa Bioauto MT Agroindustrial Ltda., em Nova Mutum (MT). Em março deste ano, 280 pessoas foram libertadas da Fazenda Bacaba pela fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins (SRTE/TO). Em novembro do ano passado, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) libertou outras 24 pessoas de duas fazendas da Bioauto que eram preparadas para o plantio de pinhão-manso. Terra dos bois O CFPM envolve atualmente cerca de 4 mil famílias e pretende agregar, até o final de 2010, 10 mil pequenos agricultores e assentados. A partir de 2011, a meta do projeto é produzir cerca de 220 mil toneladas de óleo para biodiesel por ano, a partir de 140 milhões de pés de pinhão manso cultivados por agricultores familiares. A Coopercau prevê que, com a consolidação da cultura, a remuneração mensal das famílias gire em torno de R$ 500. O projeto prevê ainda o reflorestamento de 100 mil hectares de áreas desmatadas com 24 milhões de árvores nativas (castanheira, copaíba, faveira, guanandi, bolera, cabreúva, frejó etc.). Isso ajudaria na recuperação das áreas de Reserva Legal (na Amazônia, 80% das propriedades rurais devem ser preservadas). A produção consorciada de alimentos (como milho, arroz, mandioca, gergelim, cacau, feijão e batata-doce) também faz parte da iniciativa. Já foram contabilizados 20 milhões de pés de pinhão manso, 3,5 mil roças de milho, gergelim e arroz, 3 mil roças de mandioca e 3 milhões de pés de favão: uma demonstração de ordenamento produtivo incomum na região. Dominado pela pecuária extensiva, o Sudeste do Pará - epicentro da violência e dos conflitos fundiários no Estado que concentra fazendas de gado processadas por parte do Ministério Público Federal (MPF) e denunciadas por ONGs - também tem uma alta concentração de assentamentos de reforma agrária (mais de 400). Grande parte das famílias vive sem energia elétrica e sofre com estradas em péssimas condições, o que dificulta sobremaneira a produção agrícola.
Enquanto isso, políticas públicas, como o Pronaf A (linha de financiamento para assentados da reforma agrária), incentivam a criação de gado também na agricultura familiar. De acordo com os assentados, a pecuária é única atividade a ter recursos liberados pelo Banco do Brasil na região. O resultado, depois de anos desta atividade, é o aumento do desmatamento nas áreas de floresta e o esgotamento da terra nas áreas de pastagem, além da inclusão dos pequenos agricultores na lista de infratores ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Recuperação florestal
A cooperativa já negociou farelo de milho, gergelim e arroz com compradores de Rondônia, e a farinha de mandioca com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Por ora, a produção de pinhão-manso ainda é utilizada como semente para a expansão do projeto, mas assim que a esmagadora entrar em funcionamento, o óleo será enviado para a Espanha, bem como o azeite de gergelim (este com contrato de três anos, após os quais a cooperativa terá liberdade de buscar outros mercados). A Coopercau também está providenciando o Cadastro Ambiental Rural das propriedades familiares parceiras junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Com isso, será possível checar, por exemplo, o grau de desmatamento da Reserva Legal das propriedades - os primeiros 300 agricultores do CFPM receberem a documentação no final de junho deste ano. De acordo com João Lima, a idéia do CFPM é incluir as áreas de pinhão e essências florestais no processo de regularização ambiental, o que, em se tratando da agricultura familiar, está previsto por lei. "Partimos do pressuposto de que nenhuma propriedade tem cobertura vegetal para Reserva Legal, e esta terá de ser totalmente recuperada. Assim, como os lotes de reforma agrária têm 100 hectares, com os 10 hectares de pinhão e 5 hectares de espécies nativas do CFPM, em três anos teremos mais de 18% da reserva recomposta. Ou seja, em três anos damos um passo enorme rumo a uma regularização que tem um prazo de 30 anos para ser efetuada", coloca. Segundo o presidente da Coopercau, este processo também facilitará a inclusão do CFPM nas políticas públicas e poderá atrair outros investimentos estatais, como pesquisa, assistência técnica, infra-estrutura (principalmente estradas, habitação e saneamento) e linhas de financiamento. Assentamentos Filho de um pequeno produtor de Tucuruí (PA), João Lima já era conhecido dos agricultores quando apresentou a idéia do CFPM. Por anos, rodou o interior de Novo Repartimento e vizinhanças prestando serviços de contabilidade, formulação de projetos de financiamento e cooperativismo para agricultores, sindicatos e associações. Familiarizado com a miséria econômica e social da região, ele foi cuidadoso ao avaliar a capacidade produtiva dos assentados quanto ao pinhão, visto que é preciso garantir a segurança alimentar das famílias em primeiro lugar. Nesse sentido, explica, a oleaginosa deve ser cultivada em, no máximo, 10 hectares, como suplementação de renda. "Dez hectares de pinhão é a área que uma família de cinco pessoas consegue manejar sem prejuízo às outras atividades da propriedade, podendo colher a produção nas horas vagas", acrescenta o presidente da cooperativa, João Lima.
O
Assentamento Tuerê, em Novo Repartimento (PA), é o maior da América
Latina, com cerca de 6 mil famílias. Parte delas foi assentada após o
Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em abril de 1996, quando 1,5
mil pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST) ocuparam a Rodovia PA-150, em Eldorado dos Carajás (PA), para
exigir reforma agrária, e 19 agricultores foram assassinados pela
polícia numa ação de desocupação.
A promessa de renda do pinhão-manso gera expectativas. Com uma produção ainda pequena, a família Silva não sente ainda no bolso os resultados. Mas acreditam que, no ritmo em que a produção tem aumentado, será possível chegar a seis toneladas/ha por ano quando a cultura estiver estabilizada. Para Francis, que já planta espécies nativas como cedro, cumaru e mogno, alimento farto e perspectiva melhor já são um incentivo para investir no trabalho. Também "assentados de segunda mão", os tocantinenses Maria e Evandro Alves de Araújo chegaram ao Tuerê há cinco anos. Compraram um lote de um assentado e começaram a plantar sua roça, composta, como a de Francis, de arroz, feijão, milho, cupuaçu, banana, mandioca e cacau. Diferente de Francis, cuja propriedade fica às margens da estrada principal do Tuerê, no entanto, a família de Evandro convive com a brutalidade do abandono e da solidão imposta pela falta de estruturas. A estrada vicinal que dá acesso à propriedade está praticamente intrafegável, e só as potentes caminhonetes e motos do CFPM vencem, com dificuldades, os atoleiros que se repetem ao longo do percurso. A casinha de madeira não tem energia elétrica, não há vizinhos próximos, e as meninas adolescentes do casal se apavoram todos os dias ao pensar nos mais de seis quilômetros de mata que têm que atravessar para ir à escola. O medo da violência, dos estupros, é grande. E a solidão, sem amigos, sem luz, sem um radinho, sem uma televisão, e por vezes até sem óleo para a lamparina, é quase insuportável, diz dona Maria. Apesar do jeito alegre de Evandro, que, com a raridade das visitas, quando pode, fala pelos cotovelos, e apesar do entusiasmo que demonstra com a fartura e a facilidade de produção nesta região, quando o assunto é a renda o desânimo cala o agricultor. "Temos produção, mas não vendemos. Não tem jeito de escoar. Às vezes coloco um tanto de arroz no burro e ando 10 km para vender, mas o dinheiro é muito pouco. Se for pensar bem, dinheiro mesmo a gente ganha uns duzentos reais por ano. Isso desanima plantar", explica. O ânimo volta quando o assunto é pinhão-manso. Da área de Evandro saíram as primeiras sementes do CFPM. "Um dia ouvi falar de pinhão no rádio, tinha um pé no quintal, e resolvi plantar uns 3 mil pés por conta própria", explica. Depois das conversas com João Lima e da consolidação do projeto da Coopercau, a área aumentou, e como sua cultura já tem dois anos, a produção da oleaginosa chega a render à família até R$ 500 mensais. "O pinhão tem que zelar. Dá um pouco de trabalho, mas se me perguntarem, é o que mais recomendo plantar", afirma Evandro, que reserva um dia por semana para fazer a colheita do produto.
A quase meio dia de estrada da casa de Evandro, Valdecir Almeida Ferro é "assentado de fato" no Assentamento do Rio Gelado, vizinho do Tuerê. Valdecir entrou no CFPM com outros 14 agricultores. Hoje, só ele permanece. Com uma área de pinhão-manso de quase dois anos, colhe atualmente cerca de 200 kg por mês. "O João Lima apareceu aqui com essa conversa de pinhão, e eu gostei. Mandioca aqui não dá porque o caititu (porco do mato) come tudo. Limpar o pinhão dá trabalho, nem todo mundo agüenta, mas para mim o projeto é muito animativo", ilustra Valdecir. Mais ´animativo´, segundo ele, é a atenção dispensada pela Coopercau, "que nunca deixou faltar nada pra mim". "No inverno [época das chuvas de março a maio, quando a região fica isolada], eles vinham aqui pegar minha produção, mesmo que fossem só 45 quilos". Alternativa? Ao percorrer as estradas - ou o que restou delas - dos assentamentos, a paisagem que se apresenta é uma repetição ininterrupta de feridas abertas na floresta, esqueletos de enormes castanheiras carbonizadas, tocos de árvores derrubadas, pastos salpicados de palmeiras de babaçu (que na região são consideradas uma praga de terra pobre) e gado magro. Afundado num sumidouro da estrada, está o caminhão-gaiola, único meio de transporte da população. Homens enlameados buscam pedras e tocos para desencalhar o veículo. Mulheres e crianças esperam conformadas. Na pequena vila de Nova Descoberta, no Assentamento do Rio Gelado, a luz ainda não chegou. Por conta da impossibilidade de trafegar pelas estradas, em maio a gasolina subiu para R$ 8 o litro e as crianças das vicinais ficaram três meses sem ir à escola; e uma carona de moto até a "rua" - como chamam o núcleo urbano de Novo Repartimento (PA), a "cidade grande" - custa até R$ 50 "a perna".
Um projeto como o da CFPM, da Coopercau, pode realmente fazer a diferença nesta realidade? Valdecir, de sua parte, se mostrou preocupado com os preços pagos pelo pinhão. "Hoje um quilo vale R$ 1, mas depois vão pagar só R$ 0,30. Não sei se vai compensar". João Lima explica que enquanto a Coopercau estiver comprando pinhão para semente, o preço continuará alto - mais do que se paga por qualquer outra oleaginosa no país, segundo o coordenador do projeto de biodiesel do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Arnoldo Campos. Quando a produção estiver consolidada, continua João Lima, o preço se adequará à tabela de oleaginosas da Petrobras, hoje R$ 0,30. Mesmo assim, ele estima que o pinhão poderá render até R$ 9 mil anuais aos agricultores, remuneração que não inclui o rendimento adicional das culturas alimentares também compradas pela Coopercau. "Biodiesel só funciona se a matéria-prima for barata e não encarecer o preço do combustível na bomba. Apostamos no pinhão por uma série de motivos: é uma planta perene, nativa; quanto mais você colhe, mais a produção é estimulada; a limpa da área demanda cerca de 40 dias por ano, o que considero relativamente pouco; a família toda pode participar da colheita, integrando mulheres e jovens ao projeto; e ao contrário da mamona, do dendê, da canola, do girassol e até da soja, o pinhão não tem outro mercado a não ser o biodiesel, o que garante uma estabilidade nos preços por falta de concorrente", adiciona João Lima. Procurados pela Repórter Brasil, movimentos sociais que atuam na região - como o MST e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) - afirmaram não ter conhecimento profundo do projeto. Para o MAB, "se houver geração de renda para os agricultores, pode até ser bom". Já o MST considerou que, novamente, os produtores estão subordinados a uma iniciativa privada que ditará as regras e se beneficiará do seu trabalho. De toda forma, de acordo com João Lima, mais de 7 mil agricultores já se cadastraram junto à Coopercau. Nas ruas das vilas, quem não faz parte do CFPM, ao menos já ouviu falar e quer mais informações. A equipe de assistência da cooperativa, formada por 28 jovens técnicos agrícolas, chegou a trabalhar um ano sem remuneração, mas, segundo o coordenador Ney Ralison, hoje os salários são bons e todos se dedicam ao máximo ao projeto. A experiência ainda é pouco conhecida pelos órgãos públicos que operam com o biodiesel no Brasil, como o próprio MDA. O modelo CFPM poderia ser replicado em outras regiões da Amazônia? É uma alternativa real ao desmatamento provocado pela pecuária, e à pobreza desta região de conflitos e violência? João Lima acredita que a situação só se reverterá com um investimento massivo de políticas públicas. Enquanto elas não vêm, ele usa a Coopercau para pressionar por melhores estradas (facilitariam a vida dos moradores, mas também do CFPM), por moradias junto a instituições internacionais, e até para entrar no mercado internacional de carbono via Banco Mundial. "O futuro do projeto", conclui João Lima, "depende fundamentalmente da permanência das famílias na terra. E isso só acontecerá se a vida delas melhorar". Por Verena Glass, do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis Repórter Brasil Textos Relacionados:
 Comentarios (4)
Caio Novaes :
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RSS feed Comments|
Sem terra ,são sem-futuro Esses sem-terra safados,têm preguiça até de falar,quero vê-los colhendo frutos desse pinhão(?),que frutifica por 5 meses,vai ficar tudo no chão.E o Lula hein,nunca mais vi ele falar do biodiesel,que era a sua bandeira.Coitado deve tar preocupado com os sem-terra lá no hotel Le Maurice,em Paris! |
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José Francisco Torres :
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Discriminação é crime. Prezado Caio Novaes. Voçe já se alimentou HOJE ? Presumo que sim, então de graças à estes sem terras (que na verdade tem terras e são considerados Agricultores Familiares) Entre os principais itens produzidos por esse segmento produtivo estão mandioca (84%); cebola (72%); frango (70%); alface (69%), feijão (67%); banana (58%); caju (61%); suíno (60%); leite (56%); melancia (55%); abacaxi (52%); tomate (49%); milho (49%); uva (47%) e batata (44%).(fonte MDA) Creio que ofender pessoas a quem não se conhece, é digno de pessoas desinformadas e racistas. |
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Gilberto Pereira :
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Investimento extrangeiro Sera que so empresas extrangeiras enxergam o futuro de se plantar uma planta perene para futuramente terem a garantia de fornecimento de materia prima para o biodiesel.Amigos este projeto que acabamos de ler acima e modelo de cooperativismo e de iniciativa para que a agricultura familiar possa definitivamente sair da miseria e poder oferecer uma vida digna aos pobres agricultores que lutam pela sua sobrevivencia mesmo em lugares acima citados. Parabens e continuem assim porque do nosso lado brasileiro empresas ainda naun acreditam nesta sucesso que sera o pinhao manso, e a nossa Petrobras vergonhosamente insiste em ignorar este fato.Depois que muitos agricultores e projetos estarem direcionados ao exterior a nossa Petrobras sentira o descaso que hoje vem de sua parte. |
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Telmo Heinen :
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Mais por fora que cotovelo de Motorista Caro José Francisco Torres, a "fonte" citada [MDA] não informa o critério para classificação dos Agricultores Familiares. São duas categorias: a) a turma do PRONAF (Faturamento ANUAL inferior a R$ 110.000,00 até 2008) b) a turma do IBGE engloba todos os que tenham até quatro (4) Módulos Rurais que varia de 2,0 até 400,0 hectares no norte e que não tenha tido mais de dois (2) empregados temporários por ano.... Como se vê, mais de 90% dos COLONOS do Sul do País estão nesta categoria. Não tem nada a ver com "Sem Terra" e com Reforma Agrária. Portanto a sua citação e comparação ao registrado no site do MDA é uma ignorância. IGNORANTE é todo aquelçe que não sabe o que deveria saber... Nunca se pode adotar dois pesos e duas medidas que é o que ocorre. A classificação de Agricultor Familiar pelo MDA e pelo IBGE obedece a critérios distintos... logo não são as mesmas pessoas e muito menos os mesmos produtores. Indiretamente as afirmações do Sr. Caio Novaes, fazem sentido. Att, telmo heinen @yahoo.com.br sem pontos e sem espaços. |
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