A preocupação com o meio ambiente e o consenso mundial sobre a necessidade de se promover o desenvolvimento de forma sustentável vêm estimulando a utilização de fontes renováveis de energia. Na maioria dos países, as energias alternativas estão tendo participação relevante na matriz energética.
No Brasil, o Congresso Nacional avalia propostas de parlamentares de vários partidos para o desenvolvimento de novas fontes renováveis de energia.
Na matriz energética brasileira, 41% da oferta interna é de fonte renovável, enquanto a média mundial é de 14% e, nos países desenvolvidos, de apenas 6%, segundo dados do Balanço Energético Nacional do Ministério de Minas e Energia. Essa oferta representa toda energia disponibilizada para ser transformada, distribuída e consumida no País.
Proinfa
Para diversificar a matriz energética, o Governo Federal criou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica eólica, de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas.
O programa prevê ainda a mistura do produto renovável ao óleo diesel em duas etapas. Na primeira fase, a mistura terá a porcentagem mínima de 5% de éster etílico de óleos vegetais e, na segunda etapa, esse percentual sobe para 15% de óleos vegetais e 5% de álcool anidro.
Programa Biodiesel
A maior parte das propostas em tramitação na Câmara visa minimizar os impactos ambientais e reduzir a dependência do País por combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural). Uma das propostas está contida no Projeto de Lei 6983/02, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que cria o Programa Biodiesel, combustível produzido a base de plantas como mamona, palma e milho.
Mendes Thame argumenta, em defesa do projeto, que o biodiesel surge, atualmente, como alternativa para diminuir a dependência aos derivados de petróleo. Ele ressalta que diversos países já estão produzindo o biodiesel comercialmente, entre eles a Argentina, Estados Unidos e Malásia. O deputado cita ainda os países da União Européia, que recebem incentivos tributários para a produção do biodiesel. "Em 2005, 2% dos combustíveis consumidos na União Européia deverão ser renováveis e, em 2010, 5%", assinala.
A proposta já foi aprovada, em forma de um texto substitutivo, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e tramita atualmente na Comissão de Minas e Energia.
Incentivos
Outro projeto, o PL 5210/01, do Senado Federal, cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis (Pier). A proposta tem como finalidade promover o desenvolvimento das fontes alternativas que utilizem energia solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.
O PL estabelece um sistema de incentivos econômicos voltados para a pesquisa, desenvolvimento e produção de energia renovável, com normas para a assegurar a sua distribuição e comercialização. De acordo com a proposta, a aplicação dos recursos será regulamentada por um conselho diretor e executada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social (BNDES) ou pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O projeto, já aprovado pela Comissão de Minas e Energia, tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação.
Ambos os projetos tem caráter conclusivo.
Venda Direta
Também com o objetivo de estimular os combustíveis renováveis, o Projeto de Lei 4080/04, do deputado Gervásio Oliveira (PDT-AP), regulamenta a produção e comercialização de biocombustíveis (biodiesel e álcool) por pequenos empresários. O projeto estabelece que as empresas de biocombustíveis, com capacidade de produção de até 30 mil litros por dia, serão autorizadas a vender o produto diretamente ao consumidor ou aos postos revendedores.
O autor da proposta ressalta que a Portaria 116/00, expedida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), centraliza as atividades de comercialização de combustíveis ao determinar que só poderão ser vendidos no varejo por um posto revendedor, que, por sua vez, só poderá adquirir o produto de empresas distribuidoras. "Produzidos em pequenas unidades espalhadas por todo o País, os biocombustíveis poderão contribuir para o desenvolvimento social do Brasil", argumenta o deputado. A proposta tramita na Comissão de Minas e Energia.
O Projeto de Lei 3960/04, do deputado Enéas (Prona-SP), determina a substituição dos combustíveis derivados de petróleo pelos produzidos por fontes de biomassa (óleos vegetais, bagaço de cana e biogás). A proposta está sendo analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Já o PL 3680/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), pretende incentivar a energia solar, tornando obrigatório o seu uso em projetos de construção de casas populares financiadas por programas federais de habitação. A proposta está sendo examinada pela Comissão de Minas e Energia.
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