Governo vai rever procedimento para alterar calendário de plantio da soja

O Ministério da Agricultura deverá especificar quais são as condições excepcionais que poderão motivar alterações no calendário de plantio de soja e no período de vazio sanitário dos Estados produtores da oleaginosa no país. Mudanças nessas datas só serão autorizadas com o devido embasamento técnico, como estudos e pesquisas, que demonstre a excepcionalidade e a ausência de prejuízos ambientais das medidas.

A atualização da norma será feita após um acordo firmado entre o Ministério da Agricultura e o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, que havia instaurado um inquérito civil público no ano passado para apurar supostos danos ambientais ocasionados pela ferrugem asiática em razão do cultivo excepcional de soja no Estado.

Para a safra 2023/24, produtores mato-grossenses puderam iniciar a semeadura do grão em 1º de setembro, 15 dias antes do fim da vigência do vazio sanitário no Estado. O plantio mais cedo, no entanto, dependia da apresentação de um requerimento dos agricultores às autoridades sanitárias estadual e federal.

A antecipação do plantio da soja foi feita a pedido da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), mas a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) questionou a medida ao MPF.

Atualmente, a portaria que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (865/2023) já diz que "poderão ser autorizados excepcionalmente a semeadura e manutenção de plantas vivas de soja, independente dos períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura" e que as finalidades desses cultivos deverão ser previamente aprovadas pela área técnica do Ministério da Agricultura. A solicitação deve conter informações que embasem a autorização de cultivos em caráter excepcional e um plano de prevenção e controle fitossanitário da ferrugem asiática nos locais da semeadura excepcional.

O MPF quer, no entanto, que o governo federal aponte, de forma mais clara, quais são as condições excepcionais que poderão motivar novas alterações nas datas de plantio e de vazio sanitário. Documento divulgado pelo órgão diz que a recomendação, acatada pelo ministério, é para que "promova a complementação da Portaria a SDA nº865/MAPA, especificando, claramente, quais são as condições de excepcionalidade que autorizam a relativização do vazio sanitário e do calendário de plantio da soja".

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O texto pede também que a Pasta "não autorize a relativização do período do vazio sanitário e do calendário da soja sem a demonstração da condição de excepcionalidade, subentendida como uma situação fora do comum, devidamente justificada, de modo que o solicitante ou a SDA, esta quando da análise do pedido, demonstre, por meio de elementos técnicos (estudos, pesquisas, pareceres, dados empíricos e outros, elaborados por instituições públicas e/ou privadas de notório reconhecimento) que os riscos ambientais do cultivo excepcional são os mínimos possíveis, e que o respectivo cultivo não comprometa a eficácia das medidas já existentes para o combate/contenção da ferrugem asiática".

Por fim, o MPF recomendou ao Ministério da Agricultura que "não autorize qualquer tipo de alteração do calendário do plantio de soja no estado de Mato Grosso (início e término) sem embasamento técnico que demonstre a ausência de prejuízos ambientais dessa medida". O órgão instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento do acordo pela Pasta em Brasília com a alteração da portaria.

"Conforme prevê a portaria, a excepcionalidade é uma situação fora do comum, devidamente justificada, na qual esteja demonstrada, por meio de elementos técnicos que os riscos ambientais do cultivo excepcional são os mínimos possíveis, e que o respectivo cultivo não comprometa a eficácia das medidas já existentes para o combate ao fungo conhecido como ferrugem asiática", explicou, em nota, a procuradora da República Marianne Cury Paiva, autora da recomendação.

O Ministério da Agricultura foi procurado, mas ainda não respondeu quando irá alterar a portaria. Fonte da Pasta disse que a medida foi consensuada e que não vai atrapalhar eventuais mudanças necessárias nos calendários de plantio e de vazio sanitário ao longo das safras, como ocorreu nesta temporada.

Por conta do atraso nas chuvas, as janelas de semeaduras da soja foram ajustadas em vários Estados produtores, inclusive em Mato Grosso, com períodos mais longos, para atender produtores que não haviam conseguido plantar suas lavouras. Esse tipo de situação excepcional deverá constar na nova redação da norma.