Comissão de Agricultura do Senado pauta PL que fortalece Selo Social
O incentivo à participação da agricultura familiar na cadeia de produção de biocombustíveis está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A comissão deverá votar hoje (24) o PL 5.927/2023, que prevê estímulos para o setor. A reunião está marcada para as 14 horas.
De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecida na Lei 13.576, de 2017. O texto inclui entre os objetivos da legislação o estímulo e o apoio à agricultura familiar direcionada para a produção de matérias-primas para biocombustíveis, como é o caso do biodiesel e do etanol.
O texto também prevê um percentual mínimo de participação na comercialização dos biocombustíveis para quem tiver o Selo Biocombustível Social, concedido para produtores de biodiesel que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares. O selo é atribuído pelo Ministério da Agricultura e garante benefícios fiscais aos produtores.
De acordo com o projeto, os agricultores que fornecerem matérias-primas para as cadeias produtivas do setor deverão ter garantias de incentivos e assistência técnica para produzir. Segundo o autor, o projeto contribui para o “aumento da matriz energética do Brasil” e tem importância social e econômica.
O relator, senador Sergio Moro (União-PR), recomenda a aprovação com uma emenda.
