As grandes motivações para a produção de biodiesel são os benefícios sociais e ambientais que esse novo combustível pode trazer. Contudo, em razão dos diferentes níveis de desenvolvimento econômico e social dos países, esses benefícios devem ser considerados diferentemente.
O Selo Combustível Social nasceu com o programa de biodiesel e é o principal mecanismo criado pelo governo federal para garantir distribuição de renda junto com o crescimento do mercado desse biocombustível. A ideia é atrelar a produção de biodiesel à garantia de mercado para os agricultores familiares, ou seja, fazer com que à medida que as usinas aumentem sua produção, aumente o volume de grãos adquiridos dos pequenos agricultores.
Para terem direito ao selo, as unidades produtivas precisam assinar contratos de compra de matéria-prima com a agricultura familiar em um percentual mínimo, variável para cada estado, comprovando assim a intenção de adquirir uma parte de toda a sua matéria-prima da agricultura de baixa renda. Na teoria, o selo funciona de maneira bem simples e os benefícios são tão positivos que a grande maioria das usinas brasileiras já possui essa estampa.
Vantagens
O estímulo criado para que as usinas apoiem esta iniciativa está nas vantagens oferecidas. A principal delas é a redução de impostos, mais precisamente do Pis/Pasep e da Cofins. Esse abatimento varia por região e incide sobre todo biodiesel produzido a partir de matéria-prima obtida da agricultura familiar, permitindo que ela seja incentivada de maneira sustentável. No restante da produção de biodiesel da unidade, os impostos incidentes não sofrem qualquer alteração.
Mas o benefício mais visado pelas usinas é a permissão para participação nos leilões de compra de biodiesel. Somente quem possui o selo pode vender biodiesel no maior lote dos leilões promovidos pela ANP. E como desde a criação do PNPB os leilões são a principal forma de comercialização, ficar de fora da primeira etapa do leilão significa ter acesso a apenas 20% de todo o mercado obrigatório brasileiro.
Outra vantagem em possuir o selo está nas melhores condições de financiamento nos bancos públicos. O BNDES e suas instituições financeiras credenciadas, o Banco da Amazônia S/A (Basa), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco do Brasil preveem crédito diferenciado para as usinas portadoras do selo.
MDA
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é o órgão responsável por conceder o selo e fiscalizar que as empresas estejam cumprindo suas regras. Nem todas as empresas que obtêm o selo conseguem mantê-lo. É preciso comprovar regularmente a manutenção dos contratos, de acordo com a capacidade produtiva de cada usina. A prestação de contas é trimestral e duas empresas já perderam o selo desde a sua criação.
Em 2009, as regras para a obtenção do selo foram modificadas pelo governo federal. A instrução normativa nº 1 determinou uma mudança nos percentuais de compra exigidos. Nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul as usinas passaram a conseguir o selo comprovando a compra de 30% de suas aquisições junto a agricultores familiares. Antes da instrução, eram necessários 50%. No Centro-Oeste e no Norte, o valor foi fixado em 10% para a safra 2009/2010 e em 15% para a safra seguinte.
Com essas novas regras, ficou permitido que as usinas incluam no porcentual destinado à agricultura familiar os gastos com análise de solos, prestação de assistência técnica, doação de insumos e serviços ao agricultor. No Norte, no Nordeste e no Semi-árido, esses custos podem chegar a 100% do total. Nas outras regiões, a 50%.
Com a criação do selo, uma grande quantidade de famílias que vivem da agricultura passou a vender matéria-prima para as usinas de todo o país. A meta inicial do programa era beneficiar cerca de 200 mil famílias nos primeiros anos do programa. Hoje o número de famílias beneficiadas passa de 90 mil, e a ideia do governo é que esse total aumente ano a ano.
Benefícios sociais
O grande mercado energético brasileiro e mundial poderá dar sustentação a um imenso programa de geração de emprego e renda a partir da produção do biodiesel.
Estudos desenvolvidos pelos Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Integração Nacional e Ministério das Cidades mostram que a cada 1% de substituição de óleo diesel por biodiesel produzido com a participação da agricultura familiar podem ser gerados cerca de 45 mil empregos no campo, com uma renda média anual de aproximadamente R$4.900,00 por emprego. Admitindo-se que para 1 emprego no campo são gerados 3 empregos na cidade, seriam criados, então, 180 mil empregos. Numa hipótese otimista de 6% de participação da agricultura familiar no mercado de biodiesel, seriam gerados mais de 1 milhão de empregos. Faz-se, a seguir, uma comparação entre a criação de postos de trabalho na agricultura empresarial e na familiar. Na agricultura empresarial, em média, emprega-se 1 trabalhador para cada 100 hectares cultivados, enquanto que na familiar a relação é de apenas 10 hectares por trabalhador. A cada 1% de participação deste segmento no mercado de biodiesel, são necessários recursos da ordem de R$ 220 milhões por ano, os quais proporcionam acréscimo de renda bruta anual ao redor de R$ 470 milhões. Ou seja, cada R$ 1,00 aplicado na agricultura familiar gera R$ 2,13 adicionais na renda bruta anual, o que significa que a renda familiar dobraria com a participação no mercado de biodiesel. Os dados acima mostram claramente a importância de priorizar a agricultura familiar na produção de biodiesel.
A produção de oleaginosas em lavouras familiares faz com que o biodiesel seja uma alternativa importante para a erradicação da miséria no país, pela possibilidade de ocupação de enormes contingentes de pessoas. Na região semi-árida nordestina vivem mais de 2 milhões de famílias em péssimas condições de vida. A inclusão social e o desenvolvimento regional, especialmente via geração de emprego e renda, devem ser os princípios orientadores básicos das ações direcionadas ao biodiesel, o que implica dizer que sua produção e consumo devem ser promovidos de forma descentralizada e não-excludente em termos de rotas tecnológicas e matérias-primas utilizadas.
O Programa Fome Zero da Presidência da República criou o Bolsa Família, um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza. Os benefícios diretos concedidos pelo governo são de até R$ 95,00 mensais por família. Se essas famílias forem incluídas no programa de biodiesel, pode haver uma economia de US$ 18,4 milhões de subsídios diretos que deixarão de ser pagos através da geração de empregos.
Com isso, a substituição de 1% de diesel mineral por biodiesel, segundo o programa de inclusão social pelo uso do biocombustível do governo, gera uma externalidade positiva de quase US$ 100 milhões em emprego e renda, que deve ser comparada à renúncia tributária subsidiada para dar competitividade ao produto.
Empregos e oleaginosas
O agronegócio da soja gera empregos diretos para 4,7 milhões de pessoas em diversos segmentos, de insumos, produção, transporte, processamento e distribuição, e nas cadeias produtivas de suínos e aves. Trata-se de uma produção de 52 milhões de toneladas em 20 milhões de hectares, no total, diretos e indiretos, quatro hectares por pessoa.
O dendê (palma) é muito pouco explorado no Brasil. Na Malásia viabilizou a reforma
agrária. As áreas de maiores aptidões estão mapeadas pela Embrapa. Existe uma área de 69,9 milhões de ha com alta/média aptidão para o cultivo do dendê (áreas de floresta amazônica degradadas
Para o dendê e mamona, os números de empregos diretos, e somente na produção agrícola (sem envolver toda a cadeia produtiva), são os seguintes: um exemplo para dendê, com 33 mil hectares plantados e 25 mil em produção, utiliza 3 mil empregos diretos. Na agricultura familiar “assistida”, o dendê conta com uma família para 10 hectares. Já os assentamentos previstos para mamona consideram um trabalhador para cada 10-15 há (também apenas para a produção agrícola).
No Semi-Árido, por exemplo, a renda anual líquida de uma família a partir do cultivo de cinco hectares com mamona e uma produção média entre 700 e 1,2 mil quilos por hectare, pode variar entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil.
Além disso, a área pode ser consorciada com outras culturas, como o feijão e o milho. Levantamentos indicam que, na safra 2004/05, 84 mil hectares serão cultivados com oleaginosas por agricultores familiares para a produção de biodiesel, dos quais 59 mil estão localizados no Nordeste. O cultivo da área total envolve 33 mil famílias, das quais 29 mil do Nordeste.
O Brasil possui 17 milhões de hectares de floresta nativa de babaçu, onde predomina o trabalho das mulheres (quebradeiras de coco) dentro de um sistema de exclusão social (renda de R$ 3,00/ dia, além de doenças ocupacionais). Estas florestas têm sido objeto de devastação para uso da terra para outros fins, devido à baixa renda auferida pela coleta de coco.
Agricultura familiar
Os agricultores familiares são definidos, segundo o Manual Operacional do Crédito Rural Pronaf (2002), como sendo os produtores rurais que atendem aos seguintes requisitos:
· Sejam proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros ou concessionários da Reforma Agrária;
· Residam na propriedade ou em local próximo;
· Detenham, sob qualquer forma, no máximo 4 (quatro) módulos fiscais de terra,
quantificados conforme a legislação em vigor;
· No mínimo 80% (oitenta por cento) da renda bruta familiar deve ser proveniente da
exploração agropecuária ou não agropecuária do estabelecimento;
· A base da exploração do estabelecimento deve ser o trabalho familiar.
O Brasil possui cerca de 4,13 milhões de agricultores familiares e representam 85,2%
dos estabelecimentos rurais do país. Destes, 49,6% situam-se na região Nordeste, sendo os mais pobres (anexo 1). Existem 475.779 assentados no país, em 6067 assentamentos.
A agricultura familiar representa mais de 84% dos imóveis rurais do país. Ao redor de 4,1 milhões de estabelecimentos. Os agricultores familiares são responsáveis por aproximadamente 40% do valor bruto da produção agropecuária, 80% das ocupações produtivas agropecuárias e parcela significativa dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros, como o feijão (70%); a mandioca (84%); a carne de suínos (58%); de leite (54%); de milho (49%); e de aves e ovos (40%).
Estes produtores tem sofrido ao longo dos anos um processo de redução nas suas rendas, chegando à exclusão de trabalhadores rurais de ao redor de 100.000 propriedades agrícolas por ano, de 1985 a 1995 (IBGE, Censo Agropecuário 1995/96). Boa parcela deste processo de empobrecimento pode ser explicada pela pouca oferta e pela baixa qualidade dos serviços públicos voltados para os mesmos, os quais poderiam viabilizar a inclusão sócioeconômica destes agricultores. Isso levou, no passado, a aceitar como uma realidade lamentável, que os agricultores familiares são construções sociais cujo alcance depende dos projetos em que se envolvem e das forças que são capazes de mobilizar para implementá-los.
Essa situação, derivada do seu incipiente nível organizacional, das limitações de suas bases produtivas e das formas de comercialização, entretanto, está sendo revertida pelo MDA – que tem como área de competência a Reforma Agrária e o PRONAF – buscando, na sua missão, criar oportunidades para que as populações rurais alcancem plena cidadania, e tendo em vista a visão de futuro de ser referência internacional de soluções de inclusão social.
Estratégia de implementação do Programa
Considerando a diretriz básica do Governo Federal de favorecer a inclusão social e os aspectos de regionalização, propõe-se:
a) começar o programa de produção e uso racional de biodiesel em todas as regiões do país a partir da produção de óleos vegetais das espécies mais apropriadas e consolidadas localmente, para atender uma demanda de B5.
b) As ações de governo precisam ser priorizadas para a região Nordeste por concentrar o maior número de agricultores familiares e para a região Norte pelo potencial da terra, especialmente em função da possibilidade de aproveitamento de áreas degradadas.
c) Independente da região, é importante que o programa seja orientativo e não mandatório, emm função de serem as demandas diferenciadas nas diversas regiões do país, a fim de se evitar uma “corrida” ao mercado, que provocaria uma utilização desordenada da terra, concentração da produção e maior exclusão social.
d) Importante também é se possibilitar a inserção no mercado de pequenas e médias empresas beneficiadoras descentralizadas, principalmente cooperativas. Essas empresas podem negociar o farelo resultante do processamento diretamente aos agricultores e também podem ser feitas operações de permuta entre o biodiesel e os grãos.
e) A apropriação da etapa de esmagamento dos grãos pelos agricultores associados é importante pois este irá auferir um maior preço ao óleo (seu preço é cerca de 4 vezes superior ao do grão que lhe deu origem) e também irá integrar o farelo (torta) na propriedade, diminuindo seus custos de produção e aumentando a oferta de proteína de origem animal, o que melhora o padrão nutricional da população.
f) Para a produção de oleaginosas para o biodiesel para cada região é preciso considerar que dentro de uma mesma região muitas espécies se adaptam e, portanto, essa diversidade precisa ser contemplada. Por exemplo, a região Norte pode produzir dendê, pinhão manso, pupunha, buriti etc. A região Nordeste tem grande aptidão para a mamona, mas o pinhão manso é também adaptado, o babaçu é um potencial do Maranhão e a soja já está ganhando áreas do cerrado no Maranhão e no Piauí, além de já estar consolidada na Bahia.
g) A agricultura familiar é capaz de atender plenamente às demanda no cenário proposto desde que haja acesso ao mercado de biodiesel e, principalmente, a credibilidade no programa.
Recomendações
Para o biodiesel configurar-se como, de fato, um programa de energia renovável pautado na inclusão social e na regionalização do desenvolvimento, é necessário contemplar os seguintes pontos:
a) Trabalhar o conceito- ação do biodiesel de modo a possibilitar a inserção gradativa de várias tecnologias de geração de energia a partir da biomassa (Transesterficação etanólica, metanólica, craqueamento, dentre outras);
b) Ser precedido de uma estratégia de descentralização da produção, da industrialização e da distribuição.
c) Garantir o acesso da agricultura familiar ao mercado do biodiesel;
d) É importante propiciar mecanismos de compra direta à indústria e também relações de permuta, bem como possibilitar a regionalização da produção e do consumo, independente da política das distribuidoras;
e) Possibilitar a utilização de quaisquer rotas tecnológicas que conduzam a produtos dentro de padrões de qualidade aceitáveis (inclusive, considerar os padrões a serem estabelecidos para o combustível vegetal obtido por craqueamento);
f) Trabalhar os padrões de identidade e qualidade de maneira a não excluir quaisquer
matérias-primas;
g) Priorização do conjunto de políticas públicas (financiamento, assistência técnica e extensão rural – ATER, de uso da terra e de apoio à comercialização) voltadas à produção de biodiesel a partir da agricultura familiar e dos assentados da Reforma Agrária;
h) Mercado institucional (abastecimento de órgãos públicos e transporte coletivo, p.ex.) priorizado à Agricultura Familiar e assentados.
