ANP prorroga consulta sobre transparência de preços por duas semanas
Agentes do mercado e da sociedade civil em geral ganharam mais duas semanas para opinarem sobre as regras de transparência de preços dos derivados e biocombustíveis no mercado brasileiro. A ANP estendeu até o dia 04 de junho o prazo final para o envio de contribuições para a atualização da Resolução ANP 795/2019 que torna obrigatório que produtores e importadores informem os preços que praticam.
Atualmente, as regras obrigam que esses agentes disponibilizem publicamente seu histórico de preços indicativos de seus produtos para os últimos 12 meses e o envio dessa informação à ANP para a elaboração de estatísticas e o acompanhamento do mercado.
A resolução também indicava que os resultados da medida deveriam ser avaliados até dois anos depois de sua implementação. A atual consulta dá sequência à esse processo que havia sido concluído em 2022.
A proposta visa manter as obrigações atuais, mas tornando mais transparente as variáveis que entram na formação dos preços e podem determinar seu reajuste.
O processo de consulta pública havia sido aberto em 04 de abril e tinha previsão para durar 45 dias – prazo que se encerrava ontem (20).
Os interessados podem consultar os documentos relevantes e enviar suas propostas por meio do portal da ANP.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
