Governo do Amapá revoga incentivo fiscal para importadores de diesel
O Amapá está recuando dos incentivos fiscais que vinha dando a importação de óleo diesel. Nessa quarta-feira (17), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) revogou um total de 17 atos declaratórios que autorizavam a entrada de óleo diesel, etanol e outros derivados pelo estado recolhendo apenas 4% de ICMS e com 60 dias para fazer o pagamento. O benefício conflitava com dispositivos da Lei Complementar 192/2022 – que instituiu o regime de monofasia para o mercado brasileiro de combustíveis – e os convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que regulamentam a medida.
Graças a esses incentivos, as importações de óleo diesel via Amapá dispararam nos últimos anos. Apenas no ano passado quase 1,38 milhão de m³ de diese importado – 9,6% do total do período – foram internalizados no país pelo estado; volume maior do que os 1,28 milhão de m³ registrados nos 26 anos anteriores.
