O Ministério de Minas e Energia (MME) liberou a versão definitiva do Plano Decenal de Expansão de Energia com as projeções oficiais para o período entre 2015 e 2024 (PDE 2024). Esse documento é importante pois ele é usado pelo governo para balizar decisões a respeito da política energética do país e uma versão preliminar já havia sido colocada em consulta pública a partir de setembro passado. Este trabalho é realizado em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A versão final do PDE 2024 confirma a análise feita por BiodieselBR.com no ano passado: as projeções do governo sobre o mercado brasileiro de derivados – e de diesel em especial – deram uma guinada para pior.
Segundo a edição anterior do PDE – que trazia projeções entre 2014 e 2023 – o pais estava destinado a se tornar exportador de óleo diesel em 2019, mantando um balanço positivo até o final do período. A perspectiva agora é que continuaremos fortemente dependentes do mercado internacional. De um balanço positivo de 7,5 bilhões de litros de diesel esperado para o decênio entre 2014 e 2023; fomos para um déficit de 102,5 bilhões de litros no período.
O motivo para essa mudança está principalmente nos cortes dos investimentos da Petrobras no segmento de refino. Com o cancelamento da construção das refinarias Premium 1 e Premium 2, a expansão na oferta (28%) são será o suficiente para acompanhar o crescimento da demanda (30%) verificadas ao longo do período projetado.
O resultado é que cerca de 15% do diesel consumido pelos brasileiros terá que continuar vindo de fora do país.
Erros
Mas tudo isso já era do conhecimento dos leitores de BiodieselBR.com desde setembro. O que realmente chama a atenção na edição final do PDE 2024 é a persistência de alguns enganos factuais no que diz respeito a dados importantes para o segmento de biodiesel.
Por exemplo, se compararmos os números da tabela que traz a demanda de diesel puro para todas as regiões do Brasil com os da tabela que elenca os da demanda obrigatória de biodiesel; percebemos que os números não refletem o percentual de mistura de 7% nos anos de 2015, 2019 e 2024. Há um déficit no consumo de biodiesel tendo em vista a projeção do consumo de diesel [veja tabela].
Mas há vários outros enganos. Na tabela 149 que resume os resultados – volumes e preços médios – dos leilões 35 a 42 não inclui apenas os resultados do L39 regular deixando de fora os quase 56,2 milhões de litros negociados do L39 complementar. Há, além disso, leilões onde o preço médio considerado incluía a margem cobrada pela Petrobras e outros sem essa margem gerando inexatidão nos dados.
Embora sejam atribuídos à ANP, os dados sobre uso de matérias-primas pelo setor de biodiesel entre 2008 e 2014 compilados no gráfico 128, não batem com os do anuário estatístico da própria agência reguladora. E apesar de mostrar os dados de todo o ano de 2014 neste gráfico, mais à frente o documento opta pelos dados de matérias-primas acumulados até setembro de 2014, que o setor de biodiesel sabe que são inacurados.
Também foi usado um número errado sobre a capacidade instalada de produção de biodiesel. O PDE informa que em março de 2015 a capacidade instalada era de 7,74 bilhões de litros quando na realidade era de 7,37 bilhões de litros.
Por fim, na página 425, o governo diz que o Selo Social incluiu 85 mil agricultores familiares em 2014 quando o próprio MDA fala em menos de 72,5 mil famílias.
Curiosamente, todos os pontos apontados nesse texto haviam sido apontados ao MME pela equipe de BiodieselBR.com já no primeiro dia da consulta pública do PDE 2024. Com exceção da proporção entre diesel e biodiesel para 2019 e 2024. Todas as demais correções foram enviadas por e-mail, conforme solicitado pelo governo, mas nenhum deles chegou corrigido na edição final do documento.
A assessoria de imprensa do MME foi procurada para comentar sobre esses erros e até a publicação deste texto não havia se manifestado.
O arquivo completo com o PDE 2024 pode ser acessado aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
