Processo de consulta estava previsto para ser iniciado em meados de junho, mas só foi aberto agora. A importação de biodiesel deve passar a ser autorizada na virada do ano
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalmente vai abrir o processo de consulta pública que vai definir as regras de para a importação de biodiesel. A decisão foi aprovada de forma unânime na reunião da Diretoria Colegiada da agência reguladora realizada na tarde desta quinta-feira (15).
A minuta que será coloca sob consulta vai alterar a Resolução 777/2019 que regula o comércio internacional de biocombustíveis, petróleo e derivados. Segundo a diretora Symone Araújo, que foi a relatora da ação na reunião da diretoria da ANP, hoje o texto limita a importação ao consumo próprio do importador e ao uso experimental. “Nesse sentido a Resolução 777 (...) deverá ser submetida à alteração para que a barreira regulatória ao uso de biodiesel importado seja retirada e [o produto importado] possa ser utilizado para fins de atendimento do percentual de mistura obrigatória”, disse.
Atrasado
A abertura do mercado nacional para as importações consta da Resolução 14/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e está prevista para acontecer na virada deste ano, mas, até esse momento, o setor ainda não sabe quais serão as condições exatas das importações.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalmente vai abrir o processo de consulta pública que vai definir as regras de para a importação de biodiesel. A decisão foi aprovada de forma unânime na reunião da Diretoria Colegiada da agência reguladora realizada na tarde desta quinta-feira (15).
A minuta que será coloca sob consulta vai alterar a Resolução 777/2019 que regula o comércio internacional de biocombustíveis, petróleo e derivados. Segundo a diretora Symone Araújo, que foi a relatora da ação na reunião da diretoria da ANP, hoje o texto limita a importação ao consumo próprio do importador e ao uso experimental. “Nesse sentido a Resolução 777 (...) deverá ser submetida à alteração para que a barreira regulatória ao uso de biodiesel importado seja retirada e [o produto importado] possa ser utilizado para fins de atendimento do percentual de mistura obrigatória”, disse.
Atrasado
A abertura do mercado nacional para as importações consta da Resolução 14/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e está prevista para acontecer na virada deste ano, mas, até esse momento, o setor ainda não sabe quais serão as condições exatas das importações.
Segundo o cronograma disponível na Agenda Regulatória da ANP para os anos de 2022 e 2023, a minuta com as regras para a importação de biodiesel deveria ter sido colocada em consulta ainda na segunda quinzena de junho. Mesmo começando com três meses de atraso, a diretoria da ANP optou por manter o prazo da consulta pública em 45 dias.
Para que esse prazo comece a contar, o aviso de que o processo está aberto ainda tem que ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) o que não aconteceu na edição desta sexta-feira (16).
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
