Multas para distribuidoras que descumpriram metas do RenovaBio somam R$ 19,71 mi
Na última sexta-feira, 17, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou as multas aplicadas e a lista das distribuidoras que não cumpriram as metas individuais do RenovaBio, entre o período de 2019 e 2020.
Como aponta o relatório apresentado pela ANP, as sanções variaram de R$ 100 mil – valor mínimo estabelecido por lei – a R$ 9,8 milhões. Ao todo, em primeira instância, foram aplicadas 35 multas que foram calculadas de acordo com os critérios estabelecidos pelo código legal.
A Royal Fic teve o maior prejuízo entre as sanções. As empresas podem recorrer das decisões em primeira instância, entrando com recursos. Caso isso ocorra, a diretoria colegiada da ANP deverá fazer uma análise dos recursos e das decisões finais sobre as sanções aplicadas.
