Segundo a agência, 97,6% do objetivo anual do programa foi cumprido
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou hoje (19) dados sobre o cumprimento da meta individual do RenovaBio por parte das distribuidoras de combustíveis. De acordo com a agência, foram aposentados 14,53 milhões de créditos de descarbonização (CBios) no período, o equivalente a 97,6% do objetivo para os anos de 2019 e 2020.
O número de aposentadorias divulgado é inferior aos 14,61 milhões contabilizados pela B3, entidade registradora do programa. Segundo a ANP, isso aconteceu porque algumas companhias aposentaram CBios em uma quantidade superior à meta, totalizando 73,56 mil créditos. “[Estes CBios] não foram contabilizados nessa apuração porque serão utilizados como saldo para cumprimento da meta de 2021”, acrescenta.
Desta forma, considerando os dados da B3 e da ANP, é possível calcular que 177 CBios foram retirados de circulação por investidores sem metas a cumprir. Ainda que esteja previsto que aposentadorias feitas pelas chamadas “partes não obrigadas” possam ser deduzidas dos objetivos finais do RenovaBio, este mecanismo ainda não foi regulamentado, tendo entrado em consulta pública ao final de novembro.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou hoje (19) dados sobre o cumprimento da meta individual do RenovaBio por parte das distribuidoras de combustíveis. De acordo com a agência, foram aposentados 14,53 milhões de créditos de descarbonização (CBios) no período, o equivalente a 97,6% do objetivo para os anos de 2019 e 2020.
O número de aposentadorias divulgado é inferior aos 14,61 milhões contabilizados pela B3, entidade registradora do programa. Segundo a ANP, isso aconteceu porque algumas companhias aposentaram CBios em uma quantidade superior à meta, totalizando 73,56 mil créditos. “[Estes CBios] não foram contabilizados nessa apuração porque serão utilizados como saldo para cumprimento da meta de 2021”, acrescenta.
Desta forma, considerando os dados da B3 e da ANP, é possível calcular que 177 CBios foram retirados de circulação por investidores sem metas a cumprir. Ainda que esteja previsto que aposentadorias feitas pelas chamadas “partes não obrigadas” possam ser deduzidas dos objetivos finais do RenovaBio, este mecanismo ainda não foi regulamentado, tendo entrado em consulta pública ao final de novembro.
Conforme a ANP, das 141 distribuidoras com metas fixadas, 106 cumpriram integralmente o objetivo. Entretanto, quatro aposentaram CBios em quantidade inferior à estipulada e 31 não fizeram nenhuma aposentadoria. Desta forma, 35 companhias devem ser penalizadas.
Dentre as companhias que não cumpriram a meta, o maior desfalque foi causado pela Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo, com 188,04 mil CBios. Na sequência, estão a Atlântica Produtos de Petróleo (46,7 mil) e a Max Distribuidora de Petróleo (23,3 mil).
A relação ainda inclui nove distribuidoras com metas inferiores a dez créditos – destas, quatro precisavam ter aposentado apenas um CBio em 2020.
Penalidades
De acordo com a Lei nº 13.576, que criou o RenovaBio, as distribuidoras que não cumprirem suas metas estão sujeitas a multas entre R$ 100 mil e R$ 50 milhões.
O cálculo será feito a partir do faturamento da companhia no ano anterior, considerando 5% desse valor. Em caso de faturamentos de R$ 1 bilhão ou mais, a multa se restringe ao teto de R$ 50 milhões. O valor também é relativizado com base na taxa de cumprimento da meta.
Além disso, a regulamentação do RenovaBio prevê que a meta que não for cumprida em um ano será transferida e somada ao próximo, acarretando em um maior número de CBios que devem ser adquiridos pela distribuidora em questão.
Para completar, a ANP também pode aplicar outras sanções previstas em lei, como a suspensão temporária do funcionamento de instalações da distribuidora ou até mesmo a revogação da autorização para operar.
Renata Bossle – BiodieselBR.com
