Nem bem o setor botou as mãos na Medida Provisória 647/2014 e já fala em modificá-la para incluir elementos do tão aguardado marco regulatório do setor. Da forma como está, a MP se limita a aumentar a adição de biodiesel de 5% para 6% a partir de julho e, então, para 7% em novembro.
Só que, se for mesmo para isso acontecer, o setor precisa se apressar, segundo a Resolução 1/2002, as emendas precisam ser apresentadas em até seis dias corridos após o dia da publicação da MP.
Nem bem o setor botou as mãos na Medida Provisória 647/2014 e já fala em modificá-la para incluir elementos do tão aguardado marco regulatório do setor. Da forma como está, a MP se limita a aumentar a adição de biodiesel de 5% para 6% a partir de julho e, então, para 7% em novembro.
Só que, se for mesmo para isso acontecer, o setor precisa se apressar, segundo a Resolução 1/2002, as emendas precisam ser apresentadas em até seis dias corridos após o dia da publicação da MP. Isso quer dizer que o setor tem até o dia 04 de junho para apresentar qualquer mudança ao texto apresentado pelo Planalto. Passado esse prazo, somente o relator do texto pode fazer sugestões de emendas.
A Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) quer mais do que isso e deverá tentar modificar o texto por meio do Legislativo. A diretoria da entidade reúne-se amanhã (30) para definir o que efetivamente será apresentado ao Congresso.
“Vamos discutir um pouco daquilo que a gente pensava em termos de previsibilidade”, antecipa Julio Minelli, diretor superintendente da Aprobio. “A bandeira que tínhamos há dois anos era B20 em 2020. Acabamos apurando melhor e entendo que B20 talvez que fosse um sonho nosso, porque tem que se levar em conta a disponibilidade de matéria-prima, investimento em esmagamento. Mas a possibilidade de ter abertura para uma mistura de 20% se tivermos atingido algumas condições, ou uma mistura de B20 até 2025, por exemplo, poderia ser interessante”, complementa Minelli.
Além de uma maior previsibilidade para o programa, o aperfeiçoamento das regras do Selo Combustível Social e a diversificação de matérias-primas também têm chances de se constituírem emendas a serem apresentadas pela Aprobio, de acordo com Minelli.
Já a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) faz uma linha mais circunspecta. Segundo Leonardo Zilio, assessor econômico da entidade, a Abiove ainda não decidiu se irá propor alguma emenda. “A defesa, venha o que vier, será uma defesa técnica, de algo crível e responsável”, restringe-se a comentar.
Pressa
Já a preocupação do presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FrenteBio), deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), é com outro prazo: o de vencimento da Medida Provisória. Publicada no Diário Oficial hoje (29), a MP do aumento da mistura vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Por essa conta, a vigência se estende até 29 de setembro.
“Em 05 de outubro, temos a eleição. Então, temos todo o risco do mundo de ver a medida caducar, por falta de quórum no Congresso para votá-la, comprometendo a implementação do B7 em novembro”, alerta o parlamentar.
Goergen diz que tem orientado o setor a colocar emendado tudo o que julgar de interesse. “E para não perdermos tempo, aprovar o texto original. Se muda muito texto, o governo reage contra e pode deixar a medida caducar”, expõe o deputado. “Mesmo que não aprovem [as emendas], pelos menos sinaliza para o governo que o assunto não terminou, que precisa avançar para um marco regulatório”, elucida o político.
Cátia Franco - BiodieselBR.com
Só que, se for mesmo para isso acontecer, o setor precisa se apressar, segundo a Resolução 1/2002, as emendas precisam ser apresentadas em até seis dias corridos após o dia da publicação da MP.
Nem bem o setor botou as mãos na Medida Provisória 647/2014 e já fala em modificá-la para incluir elementos do tão aguardado marco regulatório do setor. Da forma como está, a MP se limita a aumentar a adição de biodiesel de 5% para 6% a partir de julho e, então, para 7% em novembro.
Só que, se for mesmo para isso acontecer, o setor precisa se apressar, segundo a Resolução 1/2002, as emendas precisam ser apresentadas em até seis dias corridos após o dia da publicação da MP. Isso quer dizer que o setor tem até o dia 04 de junho para apresentar qualquer mudança ao texto apresentado pelo Planalto. Passado esse prazo, somente o relator do texto pode fazer sugestões de emendas.
A Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) quer mais do que isso e deverá tentar modificar o texto por meio do Legislativo. A diretoria da entidade reúne-se amanhã (30) para definir o que efetivamente será apresentado ao Congresso.
“Vamos discutir um pouco daquilo que a gente pensava em termos de previsibilidade”, antecipa Julio Minelli, diretor superintendente da Aprobio. “A bandeira que tínhamos há dois anos era B20 em 2020. Acabamos apurando melhor e entendo que B20 talvez que fosse um sonho nosso, porque tem que se levar em conta a disponibilidade de matéria-prima, investimento em esmagamento. Mas a possibilidade de ter abertura para uma mistura de 20% se tivermos atingido algumas condições, ou uma mistura de B20 até 2025, por exemplo, poderia ser interessante”, complementa Minelli.
Além de uma maior previsibilidade para o programa, o aperfeiçoamento das regras do Selo Combustível Social e a diversificação de matérias-primas também têm chances de se constituírem emendas a serem apresentadas pela Aprobio, de acordo com Minelli.
Já a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) faz uma linha mais circunspecta. Segundo Leonardo Zilio, assessor econômico da entidade, a Abiove ainda não decidiu se irá propor alguma emenda. “A defesa, venha o que vier, será uma defesa técnica, de algo crível e responsável”, restringe-se a comentar.
Pressa
Já a preocupação do presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FrenteBio), deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), é com outro prazo: o de vencimento da Medida Provisória. Publicada no Diário Oficial hoje (29), a MP do aumento da mistura vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Por essa conta, a vigência se estende até 29 de setembro.
“Em 05 de outubro, temos a eleição. Então, temos todo o risco do mundo de ver a medida caducar, por falta de quórum no Congresso para votá-la, comprometendo a implementação do B7 em novembro”, alerta o parlamentar.
Goergen diz que tem orientado o setor a colocar emendado tudo o que julgar de interesse. “E para não perdermos tempo, aprovar o texto original. Se muda muito texto, o governo reage contra e pode deixar a medida caducar”, expõe o deputado. “Mesmo que não aprovem [as emendas], pelos menos sinaliza para o governo que o assunto não terminou, que precisa avançar para um marco regulatório”, elucida o político.
Cátia Franco - BiodieselBR.com
