Publicada resolução do CNPE que barra o biodiesel importado

Está fechada a porta para o biodiesel importado. Na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU) foi – enfim – publicada a Resolução do CNPE que torna ‘de interesse nacional’ que todo o biodiesel usado para atender a mistura obrigatória venha de usinas autorizadas pela ANP. Isso oficializa a decisão tomada um mês atrás.

A rigor, a resolução não chega a proibir a importação de biodiesel. No entanto, o biodiesel importado não pode mais ser usado pelas distribuidoras no cumprimento da mistura obrigatória de B15, ficando restrito apenas a projetos de uso voluntário.

Isso restabelece o status quo que estava valendo antes de novembro de 2023, quando a ANP publicou a Resolução 962/2023 que permitia que até um quinto da demanda da mistura obrigatória fosse cumprida com biodiesel importado. O restante corresponde aos 80% de biodiesel que precisa vir obrigatoriamente de fabricantes de biodiesel detentores do Selo Biocombustível Social – iniciativa que incentiva que parte da matéria-prima usada na produção de biodiesel venha da agricultura familiar.