As Agendas Estratégicas Setoriais incluem mais de 200 ações para o fortalecimento do setor industrial do Brasil. Incluindo o segmento de biodiesel.
O governo divulgou nesta terça-feira (09) um documento que inclui mais de 200 ações que tem como objetivo acelerar o desenvolvimento industrial do país. Denominada Agendas Estratégicas Setoriais (AES), a publicação detalha medidas voltadas à 19 setores da economia – entre os quais se encontra a área de energias renováveis que inclui o segmento de biodiesel.
Embora o documento não mencione o principal pleito do setor produtivo – um novo cronograma de aumentos da mistura obrigatória. Ele descreve iniciativas que poderiam incentivar a ampliação do mercado de biodiesel em frotas cativas e por meio de exportações.
O primeiro objetivo indicado pelo documento é o de aumentar o uso de biodiesel em frotas cativas. Para tanto ele propõe uma nova regulamentação e a promoção de ajustes tributários que desonerem o uso do biodiesel por frotas de empresas do ramo de transportes públicos.
A outra ação descrita na agenda é a de criar condições para que as usinas brasileiras de biodiesel entrem de vez no mercado de exportação. O objetivo aqui se desdobra em quatro medidas: ajustar a legislação tributária do setor, desonerando a cadeia produtiva do biodiesel para estimular a exportação; eliminar a cobrança da alíquota de 2,1% da Contribuição Social do Produtor Rural na exportação do biodiesel e farelo; isentar a exportação do biodiesel e farelo da alíquota de 0,2% do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); e ampliar a alíquota de crédito presumido de PIS e COFINS para a exportação de farelo (de 50 para 80%) e de biodiesel (para 100%).
Um detalhe interessante é que os dois objetivos têm como responsável o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O prazo indicado para ambas as medidas é curto – julho deste ano.
Agendas Estratégicas
O documento divulgado essa semana é resultado do trabalho de 19 Conselhos de Competitividade Setorial. Criados há cerca de um ano como parte do Plano Brasil Maior, os conselhos são compostos por representantes do governo, do setor privado e dos trabalhadores.
Segundo informação passada pela assessoria de imprensa do MDIC que gere as atividades, desde abril de 2012 foram realizados 140 encontros para que os distintos setores pudessem expor soluções para os gargalos da indústria brasileira.
O conjunto de medidas será entregue hoje (10) ao Conselho Nacional do Desenvolvimento da Indústria (CNDI), em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.
Confira o documento completo.
Patrícia Herman – BiodieselBR.com
