Ofício enviado ao Ministério da Economia cobra que o atual modelo seja mantido pelo menos até abril de 2022
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) está reforçando o coro pela manutenção – ao menos temporária – dos leilões de biodiesel. Ontem (05), a entidade que reúne os secretários da fazenda dos 26 estados brasileiros e do distrito federal encaminhou ao Ministério da Fazenda um ofício no qual solicita que o fim do sistema de comercialização atual seja adiado para abril de 2022. Isso garantiria a realização de outros dois leilões de biodiesel.
Marcada para 01 de janeiro de 2022, a substituição dos leilões públicos por um novo modelo de comercialização foi determinada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por meio da Resolução 14/2020.
Faltando menos de três meses para o encerramento do prazo, contudo, o desenho do novo sistema ainda não está fechado. No momento, a ANP está realizando o processo de consulta para coletar contribuições da cadeia de biodiesel. A audiência pública está marcada para essa próxima sexta-feira (08).
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) está reforçando o coro pela manutenção – ao menos temporária – dos leilões de biodiesel. Ontem (05), a entidade que reúne os secretários da fazenda dos 26 estados brasileiros e do distrito federal encaminhou ao Ministério da Fazenda um ofício no qual solicita que o fim do sistema de comercialização atual seja adiado para abril de 2022. Isso garantiria a realização de outros dois leilões de biodiesel.
Marcada para 01 de janeiro de 2022, a substituição dos leilões públicos por um novo modelo de comercialização foi determinada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por meio da Resolução 14/2020.
Faltando menos de três meses para o encerramento do prazo, contudo, o desenho do novo sistema ainda não está fechado. No momento, a ANP está realizando o processo de consulta para coletar contribuições da cadeia de biodiesel. A audiência pública está marcada para essa próxima sexta-feira (08).
Tributação
O Comsefaz considera o tempo disponível insuficiente para desatar o nó tributário que será criado com a saída da Petrobras do circuito. Hoje, a petroleira é a operadora dos leilões de biodiesel e, por isso, acaba centralizando o recolhimento do ICMS devido nas vendas de biodiesel e equalizando os créditos tributários gerados no processo.
Com a Petrobras fora do mercado, as usinas precisariam fazer tudo por conta própria o que levaria muitas a acumular créditos que não teriam condições de resgatar. Isso poderia deixar o biodiesel mais caro. Uma nota técnica elaborada pela própria ANP – Nota Técnica Conjunta 10/2021 – admite que esse seria um efeito “provável” da mudança do sistema de comercialização.
O texto do Comsefaz reforça ainda a mudança pode “repercutir no equilíbrio fiscal de diversas unidades subnacionais”. Traduzindo: a mudança teria potencial para afetar a arrecadação nos estados. No ano passado, foi registrada produção de biodiesel em 13 unidades da federação.
A produção total das usinas foi de 6,43 milhões de m³ e o faturamento do setor com as entregas do produto passam dos R$ 27,6 bilhões.
Pedido anterior
Essa não é a primeira vez que a Comsefaz defende que se prorrogue a sobrevida dos leilões de biodiesel.
Em meados de agosto deste ano, a entidade já havia mandado um ofício ao Ministério da Economia com uma demanda bastante parecida com a atual.
Apesar do pedido dos Estados e da resistência entre os fabricantes de biodiesel, o governo vem dando sinais de que continua decidido a manter o cronograma fixado pelo CNPE.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
