Câmara Setorial do Biodiesel quer que o sistema atual seja mantido até a elaboração de um novo modelo tributário para o segmento
A indústria do biodiesel está se movimentando para tentar dar sobrevida ao modelo de leilões públicos. Realizada nessa última terça-feira (24) a reunião da Câmara Setorial de Oleaginosas e Biodiesel apresentou um pedido nesse sentido à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, para que ela apoie o pleito dos produtores.
No que depender do governo federal, os leilões de biodiesel já têm data para acabar. Uma resolução editada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no final do ano passado fixou para 01 de janeiro de 2022 o prazo final para que o mercado migre do modelo atual para um outro que ainda está sendo desenhado pela ANP.
Pelas informações que já foram disponibilizadas pela agência, passariam a existir dois mercados de biodiesel: um que negociaria biodiesel por meio de contratos fechados bimestralmente entre fabricantes e distribuidoras bimestralmente e outro por meio de negócios à vista. Grosso do volume teria que ser negociado no mercado de contratos do qual poderiam participar apenas usinas detentoras do Selo Biocombustível Social.
A indústria do biodiesel está se movimentando para tentar dar sobrevida ao modelo de leilões públicos. Realizada nessa última terça-feira (24) a reunião da Câmara Setorial de Oleaginosas e Biodiesel apresentou um pedido nesse sentido à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, para que ela apoie o pleito dos produtores.
No que depender do governo federal, os leilões de biodiesel já têm data para acabar. Uma resolução editada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no final do ano passado fixou para 01 de janeiro de 2022 o prazo final para que o mercado migre do modelo atual para um outro que ainda está sendo desenhado pela ANP.
Pelas informações que já foram disponibilizadas pela agência, passariam a existir dois mercados de biodiesel: um que negociaria biodiesel por meio de contratos fechados bimestralmente entre fabricantes e distribuidoras bimestralmente e outro por meio de negócios à vista. Grosso do volume teria que ser negociado no mercado de contratos do qual poderiam participar apenas usinas detentoras do Selo Biocombustível Social.
Nó tributário
Os fabricantes têm se mostrado refratários à ideia. Em mais de uma ocasião eles se posicionaram pela manutenção do sistema de leilões sob o argumento que a mudança poderia aumentar substancialmente o custo tributário das usinas. Hoje, quem recolhe o ICMS devido por toda a cadeia do biodiesel é a Petrobras que consegue absorver os créditos tributários gerados.
Com a Petrobras fora da intermediação, as usinas teriam que resolver elas mesmas o ICMS o que faria com que muitas acabassem acumulando créditos tributários que não teriam condições de resgatar. Na Nota Técnica Conjunta 10/2021 a própria equipe da ANP responsável pelo desenho do novo sistema de comercialização do biodiesel reconhece que “o efeito provável [do novo modelo] será o acúmulo de créditos na etapa de produção de biodiesel” o que “poderia gerar aumento do preço do biodiesel”.
No último dia 17 de agosto, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz) chegou a enviar um ofício ao ministro Paulo Guedes apontando esse mesmo risco e solicitando que o sistema de leilões seja prorrogado “para viabilizar o debate entre as Unidades da Federação e o setor econômico envolvido”.
A solução do impasse tributário é vista como fundamental. “O setor solicita a prorrogação do modelo atual de comercialização via leilões públicos da ANP após terminado o prazo estabelecido pelo CNPE até que o Conselho Nacional de Política Fazendária implemente um novo modelo tributário que não gere acúmulo de créditos”, disse o economista-chefe da Abiove e consultor técnico da Câmara do Biodiesel, Daniel Amaral, em nota distribuída à imprensa.
Selo Social
Além do adiamento do fim dos leilões de biodiesel, o setor também solicitou à ministra Teresa Cristina que o volume reservado às usinas detentoras do Selo Biocombustível Social seja elevado dos atuais 80% para 90%.
Lançado em 2004, o Selo Social concede vantagens para os fabricantes de biodiesel que comprem um percentual de suas matérias-primas de fornecedores da agricultura familiar. No ano passado, os arranjos viabilizados pelo programa movimentaram R$ 5,94 bilhões.
Hoje, a maior vantagem do Selo Social é o acesso que ele garante à Etapa 3 dos leilões de biodiesel. Nela, as distribuidoras precisam comprar 80% do biodiesel que precisam. Ao menos parte desse benefício seria mantido no novo modelo uma vez que o mercado de contratos seria exclusivo para fabricantes detentores do benefício concedido pelo MAPA.
Embora o modelo de contrato mantenha a obrigatoriedade das distribuidoras a fecharem a compra de pelo menos 80% de sua demanda de usinas com Selo Social, ele reduz a demanda total ao facultar que distribuidoras que vendam menos de 2 mil m³ de óleo diesel a comprarem apenas no mercado spot. O aumento no percentual compensaria possíveis perdas e, também, reduziria pela metade o espaço para a importação de biodiesel, possibilidade que deve passar a ser admitida a partir de 2023.
‘’É muito importante ressaltarmos que a adesão ao Selo não é um obstáculo ou uma burocracia, o programa é importante para o agricultor familiar e para a agroindústria, trazendo impactos econômicos e socioambientais positivos para toda a cadeia”, completa Daniel.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
