ANP realiza audiência pública sobre reformulação do PMQC

A ANP realizou nesta quinta-feira (23) audiência pública sobre a minuta de resolução que regulamenta o novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). A consulta pública sobre o tema ocorreu de 05 de julho a 03 de agosto, período durante o qual foram recebidas 203 contribuições de 16 instituições e seis pessoas físicas.

Segundo o diretor da ANP Aurélio Amaral, que realizou a abertura da audiência, a proposta representa uma evolução regulatória a partir da demanda da sociedade por mais informações e transparência. “A comercialização de combustíveis é uma atividade de utilidade pública. Nosso objetivo é melhorar a qualidade da regulamentação e do próprio mercado, de forma a devolver para a sociedade mais transparência e informação, com agentes atuando com uma qualificação melhor e bons indicadores”, afirmou.

A minuta de resolução estabelece que a ANP realizará as licitações para definição dos laboratório aptos a participarem do Programa, por bloco de monitoramento (conjunto de localidades, podendo corresponder a uma ou mais unidades da federação ou a um conjunto de municípios de uma UF), e esses laboratórios serão contratados pelos agentes econômicos.

Com a mudança, 100% dos postos revendedores serão contemplados no PMQC, assim como todas as distribuidoras, que também passam a ter seus produtos monitorados em suas bases de distribuição. Cada distribuidora terá amostras coletadas, obrigatoriamente, pelo menos uma vez ao mês e cada posto, pelo menos uma vez por semestre.

A proposta do novo PMQC traz ainda, como inovações: a possibilidade de revendedores e distribuidores utilizarem os resultados do monitoramento a que se submeteram, podendo inclusive, a seu critério, incrementar a frequência das coletas e ensaios. A ANP divulgará em seu site a lista e a frequência de análises dos postos visitados e que tenham tido resultados conformes dos seus combustíveis. Como etapa futura, prevê-se o desenvolvimento de aplicativo em que os consumidores poderão acompanhar o desempenho do posto revendedor quanto à qualidade dos produtos comercializados.

A ANP manterá a supervisão do Programa, realizando o sorteio dos postos a serem monitorados, estabelecendo requisitos técnicos mínimos para ingresso no Programa pelos laboratórios independentes, realizando programas interlaboratoriais obrigatórios anualmente com os laboratórios vencedores das licitações e realizando periodicamente vistorias/auditorias técnicas em suas instalações.

O PMQC tem como objetivo oferecer à sociedade um panorama da qualidade dos combustíveis (gasolina, etanol hidratado e óleo diesel) no Brasil, com a publicação de boletins mensais que trazem os dados nacionais, por região e por estado. Desde a criação do programa, em 1998, os índices de conformidade desses combustíveis aumentaram consideravelmente, chegando a padrões internacionais. Em maio de 2018, foram de 98,4% para a gasolina, 98,1% para o etanol e 95,5% para o óleo diesel.

Além da prestação de informações para o consumidor e o mercado, o programa é um dos principais vetores de inteligência utilizados para o planejamento das ações de fiscalização da ANP.

As contribuições recebidas na consulta e na audiência públicas serão analisadas técnica e juridicamente e, após aprovação da Diretoria da ANP, resultarão na resolução sobre o tema.