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Regulação

ANP publica nova resolução sobre comércio exterior de biocombustíveis


BiodieselBR.com - 09 out 2023 - 18:42 - Última atualização em: 09 nov 2023 - 15:36

Além de novas regras para a aquisição de metanol, os fabricantes de biodiesel que tenham interesse em exportar sua produção também vão precisar se adaptar. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou uma nova resolução para regulamentar a atividade de comércio exterior.

Embora não divirja muito do regramento atua, o novo texto substitui a Resolução 777 que estava em vigor desde abril de 2019.

A Resolução ANP 959/2023 estabelece as regras que terão seguidas pelas empresas que queiram obter autorização para fazer operações de exportação e importação de biocombustíveis, petróleo, gás natural e derivados. Terão que obter autorização prévia da agência empresas que movimentem volume mensal maior que 35 m³ de combustíveis e não sejam seu consumidor final.


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