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Regulação

ANP prorroga prazo para divulgação das metas de contração de biodiesel


BiodieselBR.com - 16 mar 2023 - 08:50

A ANP só deverá divulgar das metas para a contração de biodiesel no mês de abril na próxima segunda-feira (20). A expectativa da agência é que, até lá, o governo federal tenha definido como se dará a progressão da mistura obrigatória de biodiesel para os próximos meses.

O assunto está pautado para ser debatido na reunião do CNPE marcada para amanhã (17). A especulação é que o governo aprove um novo cronograma de aumentos da mistura prevendo a chega ao B15 em 2025.

Também é esperado um aumento imediato da mistura – que hoje está em 10% – com validade já para o mês de abril. Não se sabe qual seria o novo percentual.

Contratação mensal

Para acomodar a incerteza em relação à mistura a diretoria da ANP autorizou de forma excepcional que as usinas e distribuidoras fechassem contratos de fornecimento de biodiesel com periodicidade mensal para os meses de março e abril.

O regramento atual determina que os contratos tenham duração de pelo menos um bimestre.

Apesar da mudança nas datas de divulgação das metas, a ANP, pelo menos por enquanto, não alterou o prazo para o cadastramento dos contratos válidos para abril continua sendo o próximo dia 25 de março.

As instruções para que os agentes do setor possam fazer o cadastramento de seus contratos podem ser acessadas clicando aqui.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com