ANP deve mudar regras para casos de uso voluntário do biodiesel

A ANP vai reduzir as exigências sobre diversos projetos para o uso voluntário de misturas de biodiesel superiores à exigência legal – hoje em 15%. A mudança foi incluída pela diretoria colegiada do órgão na agenda que define os temas que precisam ser tratados pela agência até o final deste ano.

O novo regramento deverá atualizar a Resolução ANP 910/2022, que determina que a ANP deve dar sua anuência a qualquer projeto que preveja o uso de misturas maiores de biodiesel cujo consumo de combustível supere a marca de 10 m³ mensais.

A ideia é adequar a regulação à Lei do Combustível do Futuro, que autoriza o uso de misturas superiores ao patamar legal em várias situações, bastando, para isso, comunicar a ANP. Casos não previstos na legislação continuarão exigindo anuência especial.

A Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP passará a publicar uma relação das empresas que fizerem a comunicação de projetos de uso específico de biodiesel. Um levantamento feito por BiodieselBR.com a partir do Diário Oficial da União (DOU) indica que há 14 autorizações em vigor para projetos de uso autorizativo de biodiesel.

As empresas que desenvolvem esse tipo de projeto podem comprar biodiesel diretamente dos produtores e/ou dos distribuidores de combustíveis líquidos.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com