Regulação

ANP consolida regras sobre apresentação de dados de qualidade


BiodieselBR.com - 02 set 2020 - 18:43

Produtores e importadores de combustíveis e biocombustíveis vão ter que atualizar suas práticas de prestação de contas sobre a qualidade de seus produtos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publica nessa quarta-feira (02) a Resolução 828/2020 que traz um novo conjunto de regras que regulam o envio dos dados usados para fazer o acompanhamento do mercado.

Segundo a agência a ideia é simplificar os procedimentos e tornar a apresentação dos dados mais ágil. Até hoje, as regras estavam dispersas em cada uma das resoluções que definem as especificações dos combustíveis que se encontram sob responsabilidade da ANP. O resultado era a necessidade de consultar até 12 diferentes textos legais.

A mudança também marca uma alteração na forma como os números são apresentados pelos agentes regulados. As atuais planilhas serão substituídas por uma nova plataforma na qual os dados poderão ser inseridos diretamente, desse foram a ANP não precisará mais tratar e consolidar os dados manualmente reduzindo a chance de erros.

A Resolução 828/2020 pode ser acessada na integra clicando aqui.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Com informações ANP