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Regulação

ANP abre processo de consulta para rever regras para autorização de usinas


BiodieselBR.com - 01 fev 2023 - 15:14

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está abrindo a consulta pública que vai rever as regras que os fabricantes de biocombustíveis têm que seguir para construir, ampliar e operar suas usinas. O aviso que oficializa a abertura do processo foi publicado na edição de hoje (01) do Diário Oficial da União (DOU).

A revisão do regramento atual havia sido decidida pela diretoria colegiada da agência na reunião realizada na última quinta-feira (26).

Segundo o diretor da ANP, Cláudio Jorge Martins, a revisão foi necessária para aprimorar as condições mínimas de segurança operacional das instalações.

O processo terá duração de 45 dias. Isso quer dizer que interessados poderão enviar sugestões até o próximo dia 20 de março. A documentação que embasa o processo de consulta, os formulários para participação e os contatos para maiores informações podem ser acessados clicando aqui.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com