Grupo de Trabalho foi criado por determinação do CNPE
Está formando o grupo de trabalho (GT) que foi incumbido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de propor critérios para a “previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel”. A portaria que nomeia os integrantes do grupo foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União (DOU).
A criação do grupo foi decidida no começo de outubro. Segundo a resolução do CNPE que determinou a criação do GT, a mistura de biodiesel será debatida considerando como princípios: a proteção dos interesses dos consumidores quanto ao preço, qualidade e oferta de biodiesel e garantia do suprimento do mercado nacional.
Na ocasião, chamou a atenção o fato do CNPE ter excluído tanto o Ministério do Meio Ambiente (MMA) quanto o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) das discussões. Desde o lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) no final de 2004, essas duas pastas estiveram envolvidas em todas as decisões relevantes para o setor.
Está formando o grupo de trabalho (GT) que foi incumbido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de propor critérios para a “previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel”. A portaria que nomeia os integrantes do grupo foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União (DOU).
A criação do grupo foi decidida no começo de outubro. Segundo a resolução do CNPE que determinou a criação do GT, a mistura de biodiesel será debatida considerando como princípios: a proteção dos interesses dos consumidores quanto ao preço, qualidade e oferta de biodiesel e garantia do suprimento do mercado nacional.
Na ocasião, chamou a atenção o fato do CNPE ter excluído tanto o Ministério do Meio Ambiente (MMA) quanto o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) das discussões. Desde o lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) no final de 2004, essas duas pastas estiveram envolvidas em todas as decisões relevantes para o setor.
Entre as motivações listadas pelo conselho para a criação desse novo fórum estava o fornecimento de subsídios para a definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel por meio do estabelecimento de uma “metodologia pública e com critérios objetivos” e “dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade”. Na prática, isso daria ao GT autoridade para definir os rumos futuros da política de biodiesel.
Hoje, a Resolução 16/2018 do próprio CNPE fixa um cronograma prevendo aumento de um ponto percentual por ano na mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel. A meta atual é que o mercado brasileiro passe a usar B15 a partir de março de 2023. Além disso, está tramitando na Câmara dos Deputados o PL 528/2020 de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) que abre caminho para o uso do B20.
Já atrasado
Embora os membros do GT só tenham sido nomeados hoje, a resolução do CNPE dá um prazo de 30 dias para a publicação de um relatório final. Esse prazo de esgota na próxima sexta-feira (26), mas pode ser prorrogado por decisão do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque.
A coordenação do GT ficou a cargo do diretor de Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Adamo Sampaio Mendes.
Os titulares do GT serão:
- Pietro Adamo Sampaio Mendes, Ministério de Minas e Energia (coordenador);
- Gustavo Henrique Ferreira, Casa Civil;
- Maurício Marins Machado, Ministério da Economia;
- Mateus Szwarcwing, Ministério da Infraestrutura;
- Cid Jorge Caldas, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Carlos Orlando Enrique da Silva, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
- Heloísa Borges Bastos Esteves, Empresa de Pesquisa Energética;
Uma cópia da portaria do MME com a composição do GT pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
