Política

Governo tenta convencer STF a autorizar vendas de subsidiárias da Petrobras


UOL - 30 set 2020 - 09:11

Além da Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério de Minas e Energia (MME) também está atuando para tentar convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de não suspenderem os processos de venda de subsidiárias da Petrobras.

"Estou tendo audiências com os ministros do STF para prestar esclarecimentos sobre o desinvestimento da Petrobras", disse à coluna o ministro do MME, Bento Albuquerque.

Nesta terça-feira (29), havia a previsão de participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma reunião para tratar o assunto, mas Guedes não compareceu.

A reunião então aconteceu entre Bento, o ministro do STF, Dias Toffoli, e o ministro da AGU, José Levi.

Até o momento, três ministros já votaram pela suspensão de processos de venda de refinarias da Petrobras: Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O tema está previsto para ser analisado na sessão de amanhã do STF.

Congresso fala em manobra

Se de um lado o Executivo quer defender que o processo de desinvestimento da Petrobras é um bom negócio para o país, no Congresso a visão é diferente.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), enviou manifestação ao STF em julho deste ano relatando manobra adotada pelo governo Jair Bolsonaro para vender ativos da Petrobrás sem consultar o Legislativo. Segundo Alcolumbre, a estatal estaria criando novas subsidiárias para burlar decisão da Corte.

Em junho de 2019, o Supremo proibiu o governo de vender "empresas-mães" sem aval do Congresso e sem licitação, permitindo somente a privatização de subsidiárias sem consulta prévia ao Legislativo. Para driblar a restrição, o Executivo estaria "fatiando" ativos da Petrobras em novas empresas, que seriam vendidas à iniciativa privada, esvaziando a estatal.

Carla Araújo – UOL