Política

Governo oficializa criação do Programa Combustível do Futuro


BiodieselBR.com - 17 mai 2021 - 17:57

Embora tenha sido aprovado há quase um mês, só agora o Programa Combustível do Futuro foi devidamente formalizado pelo governo federal. Aprovada no último dia 20 de abril, a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estrutura essa nova iniciativa voltada ampliar a participação de combustíveis sustentáveis de baixo carbono no mercado brasileiro só foi publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União (DOU).

Para executar esse objetivo, o texto publicado hoje estabelece a composição do Comitê Técnico Combustível do Futuro (CT-CF). Formado por representantes de 15 entidades governamentais esse novo organismo será responsável por fazer o meio de campo entre diferentes políticas voltadas à promoção do uso de biocombustíveis e descarbonização do setor de transportes propondo medidas para sua integração.

Segundo a resolução do CNPE, a equipe responsável pelo novo programa irá propor “medidas de integração” entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural.

O grupo também terá autoridade para propor mudanças nos padrões de qualidade dos biocombustíveis com o objetivo de reduzir suas respectivas pegadas de carbono e, até mesmo, propondo a introdução de novos biocombustíveis – caso do bioquerosene de aviação e do diesel verde – na matriz energética e diversas outras metidas.

O CT-CF terá um prazo de seis meses – prorrogáveis – para apresentar seu relatório ao CNPE.

O texto integral da Resolução CNPE 7/2021 pode ser acessado clicando aqui

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com