Mais uma vez uma usina ficará de fora do leilão por causa das pendências trabalhistas temporárias. A 3Tentos que havia ficado de fora na habilitação final, recorreu para poder participar do leilão. Sua linha de defesa era que o débito trabalhista que impedia a emissão da certidão negativa de débitos trabalhistas, já havia sido pago e que era apenas uma questão burocrática do sistema da Justiça do Trabalho.
Mais uma vez uma usina ficará de fora do leilão por causa das pendências trabalhistas temporárias. A 3Tentos que havia ficado de fora na habilitação final, recorreu para poder participar do leilão. Sua linha de defesa era que o débito trabalhista que impedia a emissão da certidão negativa de débitos trabalhistas, já havia sido pago e que era apenas uma questão burocrática do sistema da Justiça do Trabalho.
Contudo a ANP se ateve ao que está expressamente colocado no edital. Para a agência era necessário que no dia 19.09 fosse possível emitir uma CNDT válida. Não importava o fato da empresa ter apresentado uma certidão válida por 180 dias emitida no dia 05.09. Como no dia a ANP emitiu uma CNDTcom efeito positivo, a usina foi inabilitada. No dia 26.09 Biodieselbr.com emitiu uma CNDT da 3Tentos sem qualquer pendência trabalhista.
Para afastar a validade da certidão apresentada pela 3Tentos, a ANP colocou no relatório de análise do recurso uma explicação constante no site do TST. Segundo o tribunal, quando há uma certidão válida dentro do período de 180, mas é possível emitir outra certidão com efeito positivo dentro do período de validade da certidão anterior, fica valendo a última certidão emitida. Dessa forma a certidão enviada pela 3Tentos deve ser invalidada.
A ANP não esclarece por que solicita que as empresas enviem uma CNDT nos envelopes de habilitação se irá ela mesma consultar o CNPJ de cada usina para emitir uma nova certidão que pode invalidar a enviada pelas empresas.
A agência ainda esclarece que essa impossbilidade de envio de documentos depois de encerrado o prazo de habilitação que tem impedido as empresas de participar dos certames é causado pelo item 8.5 dos editais. O item foi incluído nos editais dos leilões para 2016 e proíbe expressamente a inclusão de informação que deveria constar nos envelopes de habilitação.
Caso a 3Tentos tenha interesse em participar do certame, ela terá que recorrer aos meios judiciais. No leilão anterior, JBS e Biofuga foram a justiça para participar do certame, mas apenas a Biofuga obteve êxito. Contudo as mensagens de possibilidade de revogação dos voluems adquiridos da Biofuga fizeram com que ela obtivesse o menor preço médio dentre as usinas participantes.
A usina da 3Tentos tem capacidade de produção de 30 mil m³ em um bimestre e está localizada na cidade de Ijuí, no Rio Grande do Sul.
Miguel Angelo Vedana - BiodieselBR.com
Mais uma vez uma usina ficará de fora do leilão por causa das pendências trabalhistas temporárias. A 3Tentos que havia ficado de fora na habilitação final, recorreu para poder participar do leilão. Sua linha de defesa era que o débito trabalhista que impedia a emissão da certidão negativa de débitos trabalhistas, já havia sido pago e que era apenas uma questão burocrática do sistema da Justiça do Trabalho.
Contudo a ANP se ateve ao que está expressamente colocado no edital. Para a agência era necessário que no dia 19.09 fosse possível emitir uma CNDT válida. Não importava o fato da empresa ter apresentado uma certidão válida por 180 dias emitida no dia 05.09. Como no dia a ANP emitiu uma CNDTcom efeito positivo, a usina foi inabilitada. No dia 26.09 Biodieselbr.com emitiu uma CNDT da 3Tentos sem qualquer pendência trabalhista.
Para afastar a validade da certidão apresentada pela 3Tentos, a ANP colocou no relatório de análise do recurso uma explicação constante no site do TST. Segundo o tribunal, quando há uma certidão válida dentro do período de 180, mas é possível emitir outra certidão com efeito positivo dentro do período de validade da certidão anterior, fica valendo a última certidão emitida. Dessa forma a certidão enviada pela 3Tentos deve ser invalidada.
A ANP não esclarece por que solicita que as empresas enviem uma CNDT nos envelopes de habilitação se irá ela mesma consultar o CNPJ de cada usina para emitir uma nova certidão que pode invalidar a enviada pelas empresas.
A agência ainda esclarece que essa impossbilidade de envio de documentos depois de encerrado o prazo de habilitação que tem impedido as empresas de participar dos certames é causado pelo item 8.5 dos editais. O item foi incluído nos editais dos leilões para 2016 e proíbe expressamente a inclusão de informação que deveria constar nos envelopes de habilitação.
Caso a 3Tentos tenha interesse em participar do certame, ela terá que recorrer aos meios judiciais. No leilão anterior, JBS e Biofuga foram a justiça para participar do certame, mas apenas a Biofuga obteve êxito. Contudo as mensagens de possibilidade de revogação dos voluems adquiridos da Biofuga fizeram com que ela obtivesse o menor preço médio dentre as usinas participantes.
A usina da 3Tentos tem capacidade de produção de 30 mil m³ em um bimestre e está localizada na cidade de Ijuí, no Rio Grande do Sul.
Miguel Angelo Vedana - BiodieselBR.com
